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A ANPG e diversas Associações de Pós-Graduandos repudiam o anúncio feito pelo Ministério da Educação de cortar à metade o orçamento da CAPES para 2020, de 4,2 para 2,2 bilhões, além do acintoso bloqueio de mais 5.600 bolsas da instituição. Com isso, já se atinge a marca de 11.800 bolsas cortadas em menos de seis meses pelo Governo Bolsonaro. Essa medida impacta diretamente o sistema de pós-graduação, responsável por 90% da produção científica do país.

Essas políticas irracionais do governo causam prejuízos incalculáveis à produção de conhecimento, colocam em risco instituições de Estado fundamentais a qualquer aspiração de projeto de desenvolvimento nacional e reduzem o futuro do país à eterna condição de subdesenvolvimento, atraso e dependência. Aliás, a renúncia à soberania é uma das marcas mais visíveis do governo entreguista e lesa-pátria de Jair Bolsonaro.

Os cortes de bolsas de estudo, que já possuem valor deprimido pela ausência de reajuste há 6 anos, passarão a atender menos de 1/4 dos pesquisadores vinculados aos mestrados e doutorados stricto sensu. Um disparate.

A bolsa é a remuneração do árduo trabalho desenvolvido por esses estudantes que, apesar de se encontrarem em fase de formação, exercem função laboral importante para o desenvolvimento do país.

O esvaziamento dos órgãos de fomento à ciência e pesquisa, como a CAPES, o CNPq e a Finep, apontam para o desmonte da ciência e das possibilidades de recuperação econômica do Brasil em médio prazo.

O ministro da educação diz que vai dar solução à situação, provavelmente com saídas privatistas, como as apresentadas pelo projeto Future-se.

Não aceitaremos o desmonte do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia edificado durante décadas, com o esforço de gerações de brasileiros. O país é maior que este e qualquer governo e a consciência democrática nacional já se levanta contra o arbítrio e o obscurantismo, em repúdio crescente a Bolsonaro e seus arroubos autoritários e anticientíficos.

É preciso resistir! Fortalecer e organizar APGs nas Universidades, articular com as outras categorias da comunidade acadêmica e científica, dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras sobre a importância de defender a pesquisa, construindo as manifestações em cada cidade.

Dia 07 de setembro estaremos novamente nas ruas contra os cortes na educação, na ciência e nas bolsas de estudo. Lutar pelo futuro do Brasil vale a pena!

 

ANPG

APG CENA USP

APG Esalq

APG Fiocriz MG

APG Fiocruz PE

APG ICB USP

APG IEE USP

APG Prolam – USP

APG PUC MG

APG PUC RJ

APG PUC-SP

APG San Tiago Dantas

APG UECE

APG UEPG

APG UERJ

APG UFAM

APG UFG

APG UFGD

APG UFLA

APG UFMG

APG UFPA/Bragança

APG UFPI

APG UFPR

APG UFRJ

APG UFSC

APG Ufscar

APG UFSM

APG UFU

APG UFV

APG UFVJM

APG UNB

APG UFLA

APG Unesp Rio Claro

APG UNIFESP

APG USP Capital

APG USP São Carlos

APG USP-RP

Comissão Pró ABPG INPE

Comissão Pró APG Mackenzie

Comissão Pró APG UFABC

Comissão Pró-APG UFC

Comissão pró-APG UNICAMP

FEPODI

Frente Popular de Pós-Graduandos da UFRN

Reunida na última sexta-feira (30/08), no prédio da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) deliberou pela intensificação das mobilizações e preparativos para o dia 7 de setembro, quando as entidades estudantis realizarão o quarto grande ato em defesa da educação e da ciência.

Além da diretoria, estiveram presentes representações das APGs de PUC, USP Capital e USP Ribeirão Preto, UERJ, FioCruz RJ, FioCruz PE, UFAM, UFMG, UFV, UFU e UFRGS, o que ajudará a dar capilaridade às manifestações através de assembleias nas universidades.

A ANPG também decidiu realizar, em conjunto com a UNE e outras entidades do movimento educacional, um seminário sobre o programa “Future-se”, lançado pelo MEC. A ideia é qualificar o máximo de lideranças para debater a fundo o projeto e construir alternativas para a superação dos desafios das universidades, um projeto de Reforma Universitária que aponte para o fortalecimento da universidade pública, gratuita, laica e de qualidade. Em sua intervenção, Flávia Calé, presidenta da ANPG, apontou que a resistência deve ser “ampla e sem sectarismos”, por isso, é preciso agregar forças para enfrentar a agenda educacional imposta pelo ministério.

Outra deliberação importante foi a convocação do 42º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos (CONAP), segundo fórum político deliberativo mais importante da ANPG. O 42º CONAP será realizado nos dias 15, 16 e 17 de novembro, na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Mesa de abertura debate a resistência à agenda autoritária e anticientífica de Bolsonaro

A mesa de abertura da reunião de diretoria teve a participação da reitora da PUC-SP, professora Maria Amália; da reitora da Unifesp e representante da Andifes, professora Soraya Smaili, de Roberto Muniz Barretto, presidente da Associação dos Servidores do CNPq; e Rodrigo Medina, do Andes-Sindicato Nacional.

A reitora da PUC, anfitriã do evento, lembrou o histórico de resistência democrática da universidade, que chegou a sediar encontros da SBPC no período da ditadura militar, e do papel determinante dos recursos públicos para a educação e a ciência. “O sistema de bolsas da CAPES e do CNPq foi o que viabilizou a pós-graduação brasileira. Recursos privados vão para aquilo que é de interesse da iniciativa privada, mas os recursos sistemáticos, para as áreas de interesse da sociedade, são públicos”, lembrou. “Sem isso [política de financiamento], muda-se o perfil da pós-graduação no Brasil”, disparou Maria Amália contra os cortes de bolsas da CAPES e CNPq.

Roberto Barretto abordou a crise hoje vivida pelo CNPq, que ameaça a existência da instituição e o pagamento de 84 mil bolsistas, como fruto de imposições de fora para dentro, de agentes do governo para debilitar e destruir a agência, em ação de sabotagem à ciência e tecnologia como alavancas do desenvolvimento nacional. Diante de tal quadro, afirmou Barretto, “a luta não é apenas pela recomposição das bolsas e defesa do CNPq, mas de todo o sistema nacional de ciência e tecnologia, do papel das universidades que devem ter compromissos com os interesses nacionais”.

Soraya Smaili falou sobre o funcionamento das federais diante do bloqueio orçamentário. Segundo a reitora da Unifesp, o ano já chegou ao nono mês, mas apenas 55% do orçamento da universidade foi executado. “Temos tido contingenciamento de recursos desde 2015, mas esse ano foi o primeiro que tivemos um bloqueio dessa magnitude mais contingenciamento”. Fazendo analogia com uma casa em que faltam recursos, a professora disse que tem sido obrigada a fazer opções, “um mês eu pago aluguel, outro mês pago a luz”, e está “reduzindo as atividades gradativamente”.

Soraya também falou que é necessário lutar agora para garantir melhores condições orçamentárias para o ano de 2020, evitando novos cortes na educação e em ciência e tecnologia. Sobre o Future-se, a reitora disse que o programa contém problemas e inclusive ilegalidades, como a constituição das organizações sociais à revelia da lei que organiza as OSs. “É muito importante que tenhamos organização. Podemos fazer muito, principalmente dentro do parlamento. A Iniciativa Nacional Pela Ciência e Tecnologia [que reúne diversas entidades científicas para defender a C&T] está atuando dentro do parlamento, falando com os parlamentares. A ANPG faz isso muito bem. Vocês falam com todos os parlamentares”, disse.

Para a professora, é preciso chegar ao povo, mostrar que o papel da ciência para a sociedade: “uma única pesquisa da Unifesp fez o ministério da Saúde economizar um bilhão”, exemplificou. “Precisamos explicar de maneira simples o que acontece quando ficamos sem a ciência, sem a possibilidade de fazer o ciclo do zika vírus, do diagnóstico até a vacina”.

Para Rodrigo Medina, do ANDES-Sindicato Nacional, o governo Bolsonaro representa uma direita ultraliberal, obscurantista, inimiga da soberania nacional e dos interesses do povo brasileiro. O professor alertou para o risco de o Ministério da Educação apresentar o programa Future-se por Medida Provisória, o que acarretaria sua aplicação imediata até a avaliação da medida pelo parlamento.

Veja os atos convocados para o dia 7 de Setembro:
Atos Confirmados dia 07 de setembro 💪🏽 🇧🇷

REGIÃO SUL
RS – Porto Alegre 15h/ Parque Farropilha- Redenção
PR – Curitiba 11h/ Praça Santos Andrade

REGIÃO SUDESTE
SP São Paulo 10h/ Praça Oswaldo Cruz
SP – Campinas 14h/ Largo do Rosário
MG – Belo Horizonte 9h/ Viaduto Santa Tereza
RJ – Rio de Janeiro – horário a definir Candelária

REGIÃO CENTRO OESTE
GO – Goiânia 08:30/ Catedral de Goiânia

REGIÃO NORTE
AM – Manaus 15h/ Praça da Saudade
PA – Belém 08h/ Terminal Rodoviário De Belém São Brás

REGIÃO NORDESTE
BA – Salvador 08h/ Praça Campo Grande
PE – Recife 08h / Praça do Derby
CE – Fortaleza 08h Av. Dioguinho / e 15h Praia de Iracema

A Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) tem se mobilizado, ao lado das entidades científicas, para impedir a asfixia financeira do CNPq e garantir o pagamento das bolsas de seus mais de 84 mil estudantes e pesquisadores, sem o que será inevitável um grave prejuízo aos projetos em andamento.

No último dia 19, a entidade protocolou ofício ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando que o parlamento busque viabilizar junto ao governo as saídas para que os R$ 330 milhões da agência sejam recompostos.

“O acordo no Congresso para a aprovação dos créditos suplementares embutiu a recomposição dos 330 milhões que garantiriam o funcionamento do CNPq e o pagamento das bolsas até o fim do ano. O governo está rompendo o acordo, então, pedimos à Câmara dos Deputados, através do seu presidente, que ajude a construir uma saída que contemple a liberação da verba”, lembra Flávia Calé, presidenta da ANPG.

Essa iniciativa, ao lado das plenárias em universidades, do impulsionamento das manifestações de rua e das campanhas em redes sociais, são fundamentais para sensibilizar a sociedade organizada, a intelectualidade e os agentes políticos para pressionar o governo federal e garantir as verbas para o funcionamento do CNPq e de suas bolsas.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos repudia veementemente mais uma ação do governo Bolsonaro em depreciar a atividade de pesquisa no país. Fruto de uma política de austeridade fiscal sem projeto de desenvolvimento nacional, o Ministro da Economia publica na portaria 424, de 21 de agosto de 2019, a redução de no mínimo 25% das bolsas de estudos e auxilio para estudo e pesquisa vinculadas ao ministério, suas autarquias e fundações vinculadas. Embora a portaria não deixe claro se se refere aos valores ou quantidades, esse cenário atinge, entre outras, as bolsas de pós-graduação vinculadas a Instituição como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), instituições fundamentais para o conhecimento da economia e sociedade brasileira.

A ANPG repudia qualquer medida que desvalorize o pesquisador brasileiro e deprecie as já desvalorizadas bolsas de estudos, sem reajuste desde 2013.

Nesse sentido, é urgente a reversão dessa medida austera pelo Governo Federal que atinge em cheio não apenas o futuro da ciência e do Brasil, mas retira todas as garantias de sobrevivência e permanência do pós-graduando na realização de suas obrigações acadêmicas em um cotidiano de formação profissional continuada em que já temos que responder a falta de condições de estudo e bolsa com valor defasado. Além disso, essa medida não pode significar posteriores cortes nos valores da bolsas vinculados a outros ministérios, como as das agências de fomento da pós-graduação CAPES e CNPq. É preciso diariamente reafirmamos a luta pela valorização das bolsas, da pesquisa e da educação no país. Por isso, a ANPG convoca a todos os brasileiros a se juntarem ao movimento estudantil e educacional no próximo dia 07 de setembro. No dia que comemoramos a independência do Brasil, também será um dia de resistência e de luta pelo Brasil e pelos brasileiros!

Em seus 19 anos dedicados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Roberto Muniz Barretto de Carvalho jamais viu uma situação tão crítica. Ele sabe do que fala, conhece a instituição por dentro, é analista sênior em C&T e presidente da Associação dos Servidores do CNPq.
É taxativo ao denunciar que há setores do atual governo interessados em sufocar o Conselho com vistas à sua extinção. “Não é oficial nem público, mas sabemos que o MEC e CAPES querem isso. Seria a fusão do CNPq com CAPES, permanecendo apenas a CAPES no MEC”, aponta.
Para Roberto Muniz, o modelo de ciência e tecnologia almejado pelo governo Bolsonaro é contrário ao…
O estrangulamento do CNPq é para forçar sua extinção e incorporação à CAPES, afirma presidente da Associação de Servidores

Em seus 19 anos dedicados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Roberto Muniz Barretto de Carvalho jamais viu uma situação tão crítica. Ele sabe do que fala, conhece a instituição por dentro, é analista sênior em C&T e presidente da Associação dos Servidores do CNPq.
É taxativo ao denunciar que há setores do atual governo interessados em sufocar o Conselho com vistas à sua extinção. “Não é oficial nem público, mas sabemos que o MEC e CAPES querem isso. Seria a fusão do CNPq com CAPES, permanecendo apenas a CAPES no MEC”, aponta.
Para Roberto Muniz, o modelo de ciência e tecnologia almejado pelo governo Bolsonaro é contrário ao que o Brasil perseguia desde a fundação do CNPq. Criado em 1951 pela lei 1.310, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico nasceu no início do pós Segunda Guerra, sob o profundo impacto da bomba nuclear, o que exigia um aparato estatal voltado à pesquisa e tecnologia nas diversas áreas do conhecimento para garantir o desenvolvimento e a própria soberania do país.
“O que se pretende não é o avanço do conhecimento, mas apenas o desenvolvimento de processo de inovação e adaptação que gerem mercadorias, produtos. Não cabe mais neste projeto o conhecimento para inclusão social, para a solução de problemas nacionais”, lamenta Muniz.
A solidariedade demonstrada por amplos setores da sociedade, através da campanha #SomosTodosCNPq, quem em poucos dias já recebeu quase 300 mil apoios em petição eletrônica, anima e dá esperança de que é possível resistir ao desmonte da renomada instituição. “Estamos programando um ato nacional em defesa do CNPq, em Brasília, para o dia 4 de setembro. Não vamos dar sossego a eles. Vamos barrar este projeto destruidor!”, convoca Roberto Muniz.

Leia abaixo os trechos da entrevista:

1) O CNPq acaba de anunciar o bloqueio de 4500 bolsas. O ministro Marcos Pontes já disse diversas vezes que sem os recursos suplementares, estão comprometidas todas as mais de 80 mil bolsas já a partir de setembro. Como o senhor vê essa situação? Qual é o impacto para a produção científica brasileira?

R: O CNPq encontra-se em uma situação crítica. O bloqueio das 4.500 bolsas agora anunciado é apenas a ponta do iceberg. Nos do SindGCT e da ASCON estamos, desde abril de 2019, em campanha em defesa da ciência e tecnologia, em defesa do CNPq, pois acompanhávamos a elaboração do orçamento do governo e constatávamos que os recursos solicitados e depois aprovados pelo Congresso eram insuficientes para manter as atividades do CNPq e a crescente demanda por fomento as atividades cientificas, tecnológicas e de inovação necessárias ao desenvolvimento do país.
O bloqueio das 4.500 foi apenas uma medida preventiva adotada pela direção do CNPq para não se agravar mais ainda o cenário de setembro, qual seja: o não pagamento das bolsas vigentes e contratadas, cerca de 84 mil bolsas. Se não houver a destinação de R$ 330 milhões ao CNPq até o dia 30 de agosto, este não terá como pagar as suas bolsas de iniciação cientifica, mestrado, doutorado, pós-doutorado, produtividade em pesquisa, desenvolvimento científico regional, desenvolvimento tecnológico etc.
O impacto para o desenvolvimento científico brasileiro será significativo, principalmente se não se conseguir uma solução para o problema. Projetos serão cancelados ou sofrerão atrasos, em alguns casos, experimentos e coletas de dados e informações serão perdidos, bolsistas estarão impedidos de continuar suas atividades e muitos devem deixar o campo da ciência e tecnologia, laboratórios e contratos podem ser perdidos ou seriamente comprometidos. E, logicamente, isso impactará na produção de conhecimentos, no desenvolvimento de novas tecnologias e inovações tão necessários ao desenvolvimento brasileiro.

2) Houve um acordo no Congresso Nacional, na ocasião da liberação dos créditos suplementares para o governo, em que foram assegurados os 330 milhões para o MCTIC, que iriam para o CNPq. Esses recursos não foram liberados pelo Ministério da Economia. Já há desconfiança de que o governo esteja asfixiando deliberadamente a agência. O que está acontecendo de fato? O CNPq corre risco?

R: O CNPq corre risco sim! A redução dos recursos do CNPq e para a C&T já vinham ocorrendo desde meados de 2016 e, de maneira mais acentuada, de 2017. Os mecanismos usuais de redução utilizados eram os famosos “contingenciamentos”. Na elaboração e aprovação do orçamento de 2019 houve um corte de recursos para as bolsas do CNPq. Necessitávamos de cerca de R$ 1 bilhão para manter as bolsas e só se aprovou cerca de R$ 780 milhões. No caso das bolsas não houve o contingenciamento e sim um corte!
Depois de aprovado um orçamento já deficitário, os recursos do CNPq sofreram um contingenciamento de 11%, mas desta vez sobre os auxílios e recursos para projetos, editais e pesquisas. O acordo no Congresso para recompor os recursos para bolsa ocorreu, mas o Executivo nada fez para que ele se concretize, demonstrando assim o total descompromisso do governo com a C&T e com as atividades do CNPq.
Não é uma situação inesperada, não prevista. Os cortes têm acontecido de forma contínua e deliberada. Ciência e tecnologia não são prioridades para esse governo, basta ver a crise recente no INPE e as declarações anticientíficas de ministros e do Presidente da República. O CNPq apresenta, além dos cortes de recurso, um reduzido quadro de pessoal, que, com as aposentadorias e a não recomposição através de concurso, também compromete suas ações. Esta também não é uma situação inesperada e imprevista… Ou seja, os problemas já vinham ocorrendo, os alertas e soluções já vinham sendo solicitados e, como nada foi feito, o CNPq, sim, corre grande risco.

3) Há um boato sobre unificação de CNPq e Capes. Ou seja, extinção de um deles.

R: Sim. E é mais que um boato, pois as informações que temos é que há pessoas no governo trabalhando para isso. Não é oficial nem público. Mas sabemos que o MEC e CAPES querem isso. Seria a fusão do CNPq com CAPES, permanecendo apenas a CAPES, no MEC.
O estrangulamento do CNPq é para forçar sua extinção e incorporação de suas funções à CAPES, isso quebra uma perna fundamental do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e do Ministério de Ciência Tecnologia Inovação e Comunicações. Essa é uma avaliação nossa, que tivemos oportunidade de falar para o ministro Marcos Pontes.

4) O presidente obrigou a demissão de Ricardo Galvão, do Inpe, após desacreditar estudos do Instituto. Questionou dados do IBGE sobre desemprego. Há um movimento em curso para questionar ou relativizar o trabalho científico? Se há, qual o objetivo a seu ver?

R: Acredito sim que haja um movimento em curso para questionar ou relativizar o trabalho científico. Ele faz parte da visão de mundo de parte de quem está no governo e serve também para legitimar um novo arranjo para a ciência e tecnologia no país. O modelo de desenvolvimento que vínhamos perseguindo desde 1951, com a criação do CNPq, era o de criar bases próprias de desenvolvimento científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento. Estas bases ajudariam o desenvolvimento socioeconômico e a autonomia nacional.
O processo que está em curso no governo Bolsonaro é o de desmonte do que conseguimos até o presente. Neste modelo, a C&T tem papel secundário, assim como a questão da autonomia nacional. O que se pretende não é o avanço do conhecimento, mas apenas o desenvolvimento de processo de inovação e adaptação que gerem mercadorias, produtos. Não cabe mais neste projeto o conhecimento para inclusão social, para a solução de problemas nacionais, para a competitividade nacional e a nossa inserção, com autonomia, no cenário internacional. Daí a necessidade de desacreditar a C&T, de dar curso a visões retrogradas…

5) Várias entidades se pronunciaram em solidariedade ao CNPq. Na sua opinião, o que é possível fazer para reverter essa situação?

R: A solidariedade ao CNPq está mostrando que a nossa comunidade acadêmica e cientifica não aceita este desmonte do sistema de C&T. Creio que devemos nos opor a este desmonte e mostrar à sociedade brasileira o papel e a importância da C&T para o país, para o desenvolvimento nacional, para suas vidas. Um país sem capacidade cientifica e tecnologia é um país fadado ao atraso, a ser refém de nações que geram conhecimento e desenvolvem tecnologia. Sem ciência, continuaremos a ser um país agrário, sem capacidade de resolver seus problemas e dependente do mercado internacional.
A luta pela C&T é a luta pelo progresso, pelo desenvolvimento, pela inclusão social, por autonomia, pela autoestima do brasileiro, que é tão capaz quanto qualquer outro povo do planeta. Somos capazes de fazer ciência e tecnologia do mais elevado nível e isto tem de ser preservado, tem que receber apoio contínuo do Estado.
Estamos programando um ato nacional em defesa do CNPq, em Brasília, para o dia 4 de setembro. Não vamos dar sossego a eles. Vamos barrar este projeto destruidor!

Por Fernando Borgonovi

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) recebe com indignação mais um resultado nefasto da política econômica do governo Bolsonaro, capitaneada por seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que insiste no desmonte da ciência e tecnologia do país.

Por consequência do não repasse do orçamento total de 2019, já defasado, previsto para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a agência anunciou, nesse dia 15 de agosto, a suspensão da oferta de cerca de 4,5 mil bolsas “ociosas”, que seriam distribuídas entre estudantes de iniciação científica, mestrado e doutorado. Desse modo, as bolsas, que estavam disponíveis para as universidades efetuarem a indicação de novos estudantes, ficam agora impossibilitadas de serem repassadas.

Esse fato, associado aos cortes de mais de 6500 bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), nos últimos três meses, tem jogado luz no cenário de desmonte do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Tal política terá impactos negativos para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Pós-Graduação (2010/2020) e impossibilitará qualquer retomada de crescimento econômico no país, uma vez que os cortes desestruturam as principais políticas públicas para o fomento da ciência e tecnologia brasileira.

Não obstante, assim como anunciado desde o início do ano, o não repasse do crédito suplementar de R$ 330 milhões acarretará em não pagamento das bolsas vigentes, a partir de setembro, uma vez que o CNPq já utilizou 88% de sua verba total para o ano. Este descalabro afetará mais de 80 mil pesquisadores no Brasil, paralisando milhares de projetos e pesquisas importantes para o desenvolvimento nacional.

Não é possível pensar em um desenvolvimento nacional soberano sem investimento na ciência e, por conseguinte, fortalecimento do CNPq. Fundada em 1951, a agência é um patrimônio do povo brasileiro e, hoje, é um dos principais vetores de fomento à pesquisa científica e tecnológica, assim como para incentivo à formação de pesquisadores brasileiros.

Nesse sentido, é imperativo que o governo federal cumpra o acordo com o Congresso Nacional e repasse o crédito suplementar, que destina os recursos necessários para o cumprimento do orçamento de 2019 do CNPq. Além disso, é necessário e urgente a reversão total de todas as medidas austeras nos setores da educação e ciência e tecnologia.

A ANPG convoca a todos os pós-graduandos, pesquisadores, professores e demais setores da sociedade civil a se somarem na defesa da agência, da educação, da ciência e tecnologia e do Brasil. Não é possível pensar no desenvolvimento do país sem investimento em nosso povo.

Por isso, mais que nunca é necessário apoiarmos todas as iniciativas para pressionar o governo federal e o Congresso Nacional para recomposição do orçamento, como o abaixo assinado “Somos Todos CNPq”, e irmos às ruas no próximo dia 07 de setembro. O dia em que comemoramos a Independência do país também será um dia de resistência e de luta pelo Brasil e pelos brasileiros!

São Paulo, 15 de agosto de 2019.

 

A Associação Nacional de Pós-Graduandos, em reunião de sua diretoria executiva, discutiu preliminarmente o projeto Future-se apresentado no mês de julho pelo Ministério da Educação. Pretendemos, neste breve documento, tecer algumas considerações importantes para o debate que deverá ser aprofundado na próxima reunião de diretoria plena da entidade, no dia 30 de agosto. De modo, que os pós-graduandos possam, como sempre fizeram ao longo da história, contribuir qualitativamente com a universidade e educação brasileira.
O Projeto Future-se, de maneira geral, usa como pretexto a profunda crise econômica que padecem as universidades brasileiras, fruto de sucessivos cortes orçamentários que têm estrangulado as atividades de ensino, pesquisa e extensão, em conformidade com o projeto do Governo Bolsonaro-Mourão de sucateamento e privatização da educação pública. Para tal, sugere um conjunto de medidas que além de não resolver, aprofundam os problemas vivenciados pelas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior). Isso porque não enfrentam as verdadeiras causas que estão levando aos cortes de energia, paralisia de laboratórios, pesquisas e obras e até à suspenção de todas as atividades, como já alertado por diversas IFES nos últimos meses, justamente pela ausência de recursos para o seu funcionamento.
As universidades são centros de excelência acadêmica e científica, abrigando grande parte da pesquisa nacional, vinculada especialmente aos seus cursos de pós-graduação. Hoje, a partir de avanços na democratização do acesso ao ensino superior, oferecem formação de qualidade à população, possibilitando que brasileiros independentes de sua classe social tenham acesso à educação de muita qualidade. Além disso, a expansão da rede universitária nos últimos 15 anos permitiu a criação de novos campi no interior do Brasil, levando desenvolvimento para diversas regiões do país que enfrentam ainda um ciclo de desequilíbrio econômico e desigualdades sociais.
Entretanto, com as medidas de austeridade promovidas pelas equipes econômicas de Michel Temer e Jair Bolsonaro, como o congelamento de investimentos a patamares mínimos por 20 anos, imposto pela Emenda Constitucional 95, do “Teto de gastos”, e os cortes e contingenciamentos de recursos das universidades que variam por volta de 15 e 55%, estão colapsando o sistema nacional de educação superior e levando as universidades a atual condição humilhante que vem enfrentando. Esses cortes e congelamentos não são um acaso, uma consequência natural do funcionamento das universidades. São uma política deliberada de estrangulamento orçamentário que visa a criar justificativas ideológicas para a privatização das universidades brasileiras.
É nesse contexto que o Future-se é apresentado como suposta alternativa ao investimento público, oferecendo um plano de “autonomia financeira” das universidades a partir da captação de recursos advindos da iniciativa privada.
Em primeiro lugar, a Constituição Federal é nítida quando expressa, em seu artigo 207: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Quando a lei trata da autonomia de gestão financeira, pressupõe-se que a universidade, assegurado recursos públicos para sua manutenção, tem autonomia de gestar esses recursos de acordo com o planejamento institucional de cada IFES. Portanto, em primeira linha, o future-se representa um ataque à autonomia universitária ao tratar de autonomia financeira e não da autonomia de gestão financeira.
Em segundo plano, ao sugerir a criação de um Fundo de Investimentos, incluindo os imóveis universitários como fonte de recursos, cujos rendimentos financiariam os custos do sistema de IFES em associação com a captação de recursos através de parcerias público-privado para realização de ensino, pesquisa e inovação, o MEC coloca em risco o caráter público da educação brasileira, já que não seria mais do Estado brasileiro a primazia do financiamento. Isso abre caminho para fragilizar a autonomia didático-científica uma vez que o ensino e as pesquisas necessariamente estariam voltados para uma finalidade específica de quem as financiam e que pode não ser um interesse público que vise o desenvolvimento local, regional e nacional. Além disso, esses fundos associados às regras do mercado financeiro, associam o orçamento da educação e ciência aos riscos do mercado financeiro, fragilizando seriamente a educação e ciência do presente e do futuro.
E mesmo essas soluções apresentadas não sinalizam para o sucesso financeiro do projeto. Pelo contrário, as crises econômicas levam o setor privado a retrair investimentos e não ampliar. As universidades já possuem captação própria de recursos para complemento do seu orçamento. Mesmo assim, segundo recente matéria do jornal Folha de São Paulo, do último dia 3 de agosto, as receitas próprias das universidades teriam caído de 1,5 bi em 2013 para 753 milhões em 2017, menos da metade. Esse valor corresponderia a apenas 1,5% do orçamento total das universidades em 2017. Ou seja, um valor irrisório diante do tamanho do parque universitário brasileiro e dos desafios que a universidade enfrenta para solucionar os problemas sociais que assolam o Brasil.
Outro ponto sensível é a proposta de criação de Organizações Sociais para atuar na gestão das universidades. É certo que a máquina pública possui muitos entraves administrativos, em especial quando se trata da operação de projetos de pesquisa e inovação tecnológica. No entanto, entregar a gestão da universidade a entes privados não é a solução para esse problema. Com as OSs, há riscos claros à autonomia da universidade em gerir seu espaço físico, plano de ensino e projetos científicos. E embora o MEC tenha anunciado, no último dia 06 de agosto, a substituição das funções atribuídas às OSs pelas Fundações de Apoio – já existentes nas universidades-, essa mudança pouco altera a proposta caso as atribuições destinadas as OS no projeto não se modifiquem. Uma dessas atribuições seria a possibilidade de contratação de docentes, sem concurso público, via CLT, o que acabaria com a estabilidade profissional necessária para execução da liberdade de cátedra essenciais na produção científica, por exemplo. Podem ainda gerar um novo problema: tornar as Fundações de Apoio tão mais poderosas que as universidades, que também poderia ensejar uma sobreposição delas sobre a autonomia universitária.
No tocante à Ciência, Tecnologia & Inovação, é preciso afirmar que o future-se traz aspectos que implementam algumas leis já em vigor no Brasil, como a Lei do Bem, Lei da Inovação e Marco Civil da Ciência e Tecnologia. Entretanto, traz componentes que podem ferir a soberania nacional e produção cientifica brasileira ao permitir, sem regulamentação, a parceria com empresas estrangeiras e responsabilizar o cientista pelo financiamento de sua pesquisa, a partir da busca individual de recursos para realização das mesmas.
Diante do exposto, a ANPG se soma as vozes que recusam o projeto Future-se como alternativa para o financiamento público das universidades brasileiras. Por isso, defendemos que o governo e MEC revoguem imediatamente os cortes orçamentários na educação e na ciência; retomem o investimento nas universidades públicas; assim como realize o reajuste e recomposição imediata das bolsas de estudo, de pesquisa e produtividade, uma vez que são políticas públicas que induzem a produção cientifica e inovação no país.
Cumpra-se a determinação do Plano Nacional de Educação de investir 10% do PIB na educação pública e se implemente a destinação de 25% do Fundo Social do Pré-sal em C&T. O Future-se é um projeto de privatização e sucateamento da universidade pública, com o objetivo de adequar nosso ensino, pesquisa e extensão aos ditames do grande capital financeiro, apoiado por organismos internacionais como o Banco Mundial e o FMI. Esses organismos não têm interesse nenhum na educação brasileira senão como fonte de renda de grandes grupos de acionistas internacionais.
Defendemos a universidade pública, gratuita e de qualidade e estamos vigilantes a propostas que visem a privatização da educação. A superação da crise econômica brasileira, ao contrário da política de austeridade, passa por retomar o investimento na educação pública e na ciência.
Por fim, compreendendo que nosso papel não é apenas de repudiar a proposta do Future-se, mas, principalmente, construir alternativas para a superação dos desafios das universidades, a ANPG, junto a outras entidades do movimento educacional, se coloca o desafio de elaborar para o debate com a sociedade e comunidade acadêmica, um projeto de Reforma Universitária que aponte para o fortalecimento da universidade que queremos: pública, gratuita, laica e de qualidade.

Diretoria Executiva da Associação Nacional de Pós-Graduandos.

Acesse o também o documento.

Fóruns Residências multiprofissionais e profissionais em Saúde começou essa petição para a Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde (CNRMS), criada a partir da Lei 11.129/2005, hoje vigora segundo portaria interministerial MEC/MS 1077/2009. A Comissão é responsável pelos processos de avaliação, de autorização e de normatização de todos os Programas de Residências Multiprofissionais do país.

 

Segundo portaria interministerial MEC/MS Nº1320/2010, a CNRMS é um órgão colegiado e terá seus membros indicados pelas respectivas instituições, órgãos e segmentos que a compõem. Em sua composição estão 02 (dois) representantes das Instituições de ensino superior que desenvolvem Programas de Residência Multiprofissionais, 02 (dois) representantes dos Programas de Residência Multiprofissionais e 02 (dois) Representantes de Residentes. Essas representações são tradicionalmente indicadas pelos Fóruns Nacionais de Coordenadores de Residência, de tutores/preceptores e de Residentes, respectivamente.

 

A Portaria nº 16 de 2014 alterou a composição da CNMRS e incluiu os preceptores e tutores, dizendo a forma como os membros dos fóruns são eleitos.

 

A CNRMS tem na sua (curta) história alguns momentos de inatividade. Entre 2016 e 2017 houve um período de aproximadamente 01 ano de suspensão das reuniões, o que causou muitos questionamentos e cobranças para a sua retomada. Quando retomadas as reuniões, em outubro de 2017, a portaria de nomeação dos membros não havia sido publicada, apesar das indicações já terem ocorrido.

 

As reuniões seguiram ocorrendo mensalmente, mesmo sem a nomeação publicada. Entretanto, por conta da inatividade prolongada, muitas pautas burocráticas ficaram represadas, tais como trancamentos, transferências e processos avaliativos de programas novos ou em andamento, e estas foram priorizadas em detrimento das pautas de denúncias e de normatização dos programas.

 

Na reunião ordinária de abril de 2019, contestou-se a legitimidade da ocupação do cargo de secretaria-executiva e secretaria adjunta da CNRMS, uma vez que o processo de recondução já havia expirado e o cargo estava sendo acumulado pela recém nomeada Coordenadora-Geral das Residências (DDES/SESu/MEC). No mês seguinte as eleições da secretaria-executiva e adjunta foram pautadas. Durante a eleição do Secretário-Executivo, houve um intenso debate em relação a legitimidade dos eleitores, por conta da ausência de publicação da portaria de nomeação, e a sessão foi suspensa arbitrariamente pela coordenadora-adjunta da CNRMS (cargo exercido regimentalmente pela Diretora de Desenvolvimento da Educação em Saúde/MEC).

 

Nesses dois meses de suspensão, sem a reunião do colegiado e, por conseguinte, sem debates e deliberações democráticas, vemos decisões de responsabilidade da CNRMS sendo tomadas à revelia dos membros legitimamente indicados. Decisões essas unilaterais e monocráticas.

 

Quais as principais implicações da falta de reuniões para as residências?

– Novamente fragiliza-se a constituição dos Programas de Residência em Saúde como política e, com isso, perdemos força para seguirmos ou ampliarmos os nossos programas.

– Perdemos a continuidade do trabalho que vinha sendo feito para fortalecer o aparato legal das residências, que hoje encontra-se fragmentado e desatualizado.

– Processos de trancamento, transferências e denúncias não têm seguimento.

– Processos de novos programas e ampliação de vagas não irão ocorrer.

 

Viemos a público divulgar tal situação e pedir a sua colaboração com a nossa mobilização. Uma das ferramentas que estamos usando para a retomada da CNRMS é esta petição, por isso solicitamos a sua assinatura.

Encamparemos outras estratégias de luta, contamos com você ao nosso lado em todas