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Agora, os estabelecimentos deverão avisar, “de forma clara, precisa e ostensiva”, o total de ingressos disponíveis para meia-entrada
A partir desta terça-feira, 1 de dezembro, entra em vigor no Brasil a lei 12.933/2013, a nova lei da meia-entrada, regulamentada pelo governo federal no começo de outubro.
A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional dos Pós Graduandos (ANPG) vão cobrar que todos os eventos e estabelecimentos culturais e esportivos do país estejam adequados à nova legislação, que pela primeira vez estabelece as mesmas regras em todos os estados e municípios brasileiros.
Depois de anos de luta da UNE e do movimento estudantil, incontáveis tramites no Congresso Nacional, agora a Lei saiu do papel.
Entenda melhor:
O QUE MUDOU COM A NOVA LEI?
A partir de agora, a identificação do estudante precisará seguir um padrão nacional definido pelas entidades nacionais, UNE, UBES e ANPG, regido por estritas medidas de segurança e fiscalização. Toda a rede do movimento estudantil, de centros acadêmicos, diretórios centrais, uniões estaduais e municipais, poderão emitir o documento nacional do estudante adequado ao padrão nacional. Dessa forma, a lei determina que somente as entidades representativas do movimento estudantil possam emitir o documento. Essa medida contribui para o autofinanciamento da rede que agora poderão arcar de forma independente com os custos de suas atividades, como palestras, debates, internet e comunicação. Todos os eventos são obrigados pela lei a oferecer a meia-entrada, cumprindo no mínimo um piso de 40% dos ingressos voltados a esse direito.
CADASTRO DAS ENTIDADES
Em breve, as entidades estudantis nacionais vão divulgar o sistema online de cadastro para DCEs, CAs, Das, entidades estaduais e municipais filiadas a UNE, ANPG e UBES, e Grêmios secundaristas poderem emitir as novas carteiras. As entidades deverão preencher um cadastro eletrônico que será disponibilizado pela UNE e enviar os seguintes documentos: Atas de Eleição e Posse; Estatuto da Entidade; CNPJ; RG e CPF dos Responsáveis Legais pela Entidade; Comprovante de Endereço da Entidade.
COMO É O NOVO DOCUMENTO?
A UNE, UBES e ANPG investiram na consolidação de um sistema transparente e seguro para atender às demandas da nova legislação e assegurar o direito dos estudantes de todo o país. O Documento do Estudante das entidades possui certificação digital e passou a ser produzido a partir de padrões rigorosos, de forma a evitar fraudes e garantir o cumprimento da lei. Na próxima semana, será apresentado o novo padrão do documento para 2016.
Os estudantes que desejarem emitir o seu documento devem acessar www.documentodoestudante.com.br
PORQUE OS 40% É UM AVANÇO?
Pela primeira vez, a meia-entrada será exercida sob uma mesma lei em qualquer estado e município do Brasil. Antes da aprovação da nova lei, apenas as legislações locais regiam o acesso a esse direito. A confusão gerava também falta de fiscalização no cumprimento do direito e os estabelecimento sequer se viam obrigados a ofertar a meia-entrada.
De acordo com a nova Lei, os estabelecimentos agora deverão também avisar, “de forma clara, precisa e ostensiva”, o total de ingressos disponíveis para meia-entrada, deixando tudo mais transparente. Um mínimo de 40% devem ser reservado exclusivamente para a meia.
É esperado que a famosa lógica “a meia é o novo dobro” seja combatida. Como agora os produtores culturais poderão ter um planejamento sobre a quantidade, as entidades estudantis vão pressionar para que os preços dos ingressos possam baixar jã a curto prazo.
PADRONIZAÇÃO
Além da padronização nacional da meia-entrada, o principal avanço é a correção de distorções que ocorreram nas últimas décadas e fizeram com que os estudantes perdessem o direito de fato. Com a intensa falsificação das carteiras e completo descontrole do acesso à meia-entrada, os produtores culturais e promotores de eventos passaram a aumentar o preço dos ingressos, fazendo com que a meia tivesse preço de inteira e a inteira virasse o dobro. O cenário de “falsas carteiras” e de “falsos estudantes” foi propiciado pela medida provisória 2.208/2001, que permitiu a qualquer associação, empresa ou organização emitir as carteiras.
“Até aqui, estávamos convivendo com os efeitos dessa medida provisória, que permitia a qualquer organização ou mesmo empresa emitir as carteiras de estudante, de forma indiscriminada. Agora é a hora de extinguir as falsas carteiras e falsos estudantes dos eventos culturais e esportivos. Para isso, cobraremos a devida fiscalização das autoridades”, explica a presidenta da UNE, Carina Vitral.
A partir da nova legislação, não há espaço para a prática de inflação irreal do valor dos ingressos ou da “meia estendida a todas as categorias” nos eventos.
QUEM FISCALIZA?
Se essa informação não estiver clara, o beneficiário poderá exigir o pagamento da metade do preço, mesmo que a quantidade de 40% já tenha sido alcançada. O Procon de São Paulo, por exemplo, esclareceu que a regra vale para todos os postos de vendas físicos ou virtuais, e a informação deve ser disponibilizada durante todo o período de venda. A fiscalização fica por conta do próprio Procon e das entidades estudantis por todo o Brasil.
LINHA DO TEMPO
Todas as vezes que a democracia foi ameaçada em nosso país o direito a meia-entrada dos estudantes também foi colocado em cheque. Veja a linha do tempo:
Década de 40
Como forma de garantir a complementação da formação acadêmica dos jovens a UNE conseguiu na década de 40, o direito do estudante pagar somente metade do valor dos ingressos em shows, teatros, cinemas e atividades esportivas e culturais. A entidade passou então a confeccionar a carteira de identificação estudantil, para garantir o cumprimento deste direito.
Golpe militar (1964)
Após o golpe militar, com o fechamento das entidades estudantis, deu-se início ao processo de descaracterização da meia-entrada. As carteirinhas, antes emitidas pela UNE e pela UBES, passaram a ser livremente produzidas pelas próprias escolas. No final da década de 70 e início da década de 80, era comum encontrar camelôs vendendo, em praça pública, identidades estudantis falsas e sem legitimidade.
Reestabelecimento da Democracia
Com a reconstrução das entidades estudantis, o benefício da meia-entrada foi reestruturado com Leis Estaduais por todo país. As carteiras passaram a ser emitidas pela UNE e a UBES.
Governo FHC
Durante o governo FHC, a Medida Provisória (MP) 2.208/01 derrubou essas conquistas, permitindo qualquer escola, curso, agremiação ou entidade estudantil produzir a carteira, sem nenhum parâmetro ou fiscalização. No auge da implementação do neoliberalismo no país, a medida tinha a intenção de enfraquecer os DCEs e CAs das universidades através do estrangulamento de seu financiamento. Na época o estudantes faziam forte pressão no governo e organização uma greve histórica nas universidades federais do país.
Fevereiro de 2013
Para se adaptar a Lei da Copa do Mundo (Lei nº 12.663, de 5 de Junho de 2012) a UNE remodelou sua carteira estudantil em parceria com Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid). O novo documento passou a ter um padrão com código de barras e um QR Code de segurança.
Agosto de 2013
A presidente Dilma Rousseff sancionou o Estatuto Nacional da Juventude, que, entre outras ações, garante meia-entrada em eventos esportivos e culturais a jovens de baixa renda e estudantes, além de estabelecer 50% da tarifa em transporte interestadual.
Dezembro de 2013
No dia 26 de dezembro de 2013, o Governo Federal sancionou a nova lei da meia-entrada, Lei nº 12.933, que prevê a padronização nacional do documento do estudante por meio da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), uniões estaduais e municipais de estudantes, além dos diretórios centrais dos estudantes, diretórios acadêmicos e centros acadêmicos das universidades.
Outubro de 2015
O decreto 8537 da Presidência República regulamentou no dia 06 de outubro a lei 12.933/2013, estabelecendo as regras para o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país.
Dezembro de 2015
Regulamentação do decreto 8537 passa a valer em todo o Brasil.

Garanta sua Meia-Entrada Estudantil!

Iniciativa: Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia do Mercosul (RECyT) e dos organismos de ciência e tecnologia dos países membros e associados ao MERCOSUL.

Organização: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em conjunto com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),

Objetivos: Destinado a contemplar aqueles que, por suas atividades, contribuem para o desenvolvimento científico e tecnológico dos países membros do MERCOSUL, e tem como objetivos incentivar a pesquisa científica e a inovação nos países do bloco, além de contribuir para o processo de integração regional.

Categorias: Iniciação Científica, Estudante Universitário, Jovem Pesquisador, Pesquisador Sênior e Integração.

Premiação: US$ 25,5 mil (total), troféus, placas e certificados. Além disso, todos os trabalhos agraciados serão publicados em livro.

Inscrições: devem ser efetuadas exclusivamente via site do Prêmio, até o dia 31/mai/2019 (até as 18 horas – horário de Brasília).

No endereço www.premiomercosul.cnpq.br encontram-se todas as informações sobre o Prêmio: Inscrições, regulamento, linhas de pesquisa relacionadas ao tema e formatação dos trabalhos.

Atualmente há seis anos sem reajuste, a bolsa de mestrado e doutorado concedidas pela CAPES e CNPq no país custam R$ 1.500,00 e R$ 2.200,00 respectivamente. Esses valores ao longo desse tempo já perderam um pouco mais de um terço do seu valor em relação ao poder de consumo desde o último reajuste, março de 2013, pois a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e divulgada pelo IBGE chegou a 37,17%. Isto significa que, caso as bolsas fossem reajustadas hoje, para corrigir as perdas inflacionárias do período, uma bolsa de mestrado estaria valendo R$ 2.063,55 e doutorado R$ 3.026,7633. Esses valores reajustados seriam próximos aos que são pagos, desde setembro de 2018, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo: R$ 2.043,00, para mestrado I e R$ 3.010,80 para doutorado I.
Por não possuir seu valor atrelado a algum mecanismo de reajuste anual as bolsas de estudo vêm acumulando uma desvalorização histórica frente a um aumento brutal dos preços de alimentos, moradia e transporte.
Por tudo isso, a ANPG lançou a campanha Reajuste Já! Confira a nossa cartilha::
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Confira os planos de saúde hapvida

Confira nosso artigo sobre mapa-múndi

 
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Hoje, 12 de outubro de 2018, as diretorias executivas das entidades estudantis ANPG, UNE e UBES se reuniram em São Paulo para decidir o posicionamento para o segundo turno. Após o intenso debate, as entidades firmaram o apoio ao candidato Fernando Haddad para o segundo turno das eleições presidenciáveis no Brasil pelo entendimento de ser uma candidatura comprometida com a defesa da democracia, educação, da ciência, dos direitos sociais e da soberania nacional.

“Essa reunião reflete a necessidade histórica que está diante desta geração. A geração que tem a tarefa de derrotar o fascismo em nosso país. Fascismo que está ganhando força não só no Brasil como no resto do mundo. Esta é a batalha entre o campo progressista democrático contra as ideias obscurantistas e autoritárias de intolerância e ódio na sociedade brasileira. Sociedade que sempre foi reconhecida como diversificada em sua cultura. E é esta essência do povo brasileiro que está ameaça nestas eleições. Temos uma tarefa, principalmente os pós graduandos de enfrentar um discurso muito comum na ciência, Que é a neutralidade. Esse tipo de discurso favorece o fascismo. Não tomar lado é se omitir da principal batalha neste segundo.turno. O que está em é a nossa possibilidade de futuro”, disse a presidenta da ANPG.
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Marianna Dias, presidenta da UNE, também afirmou: “Nós somos a esperança de construir um país melhor. A nossa geração precisa assumir a sua voz e se organizar contra o que existe de mais cruel atualmente na política brasileira”.
Já o presidente da UBES, Pedro Gorki, relembrou o papel fundamental das entidades estudantis. “Que a luta dos estudantes que morreram na ditadura não seja em vão. Não podemos cair no caminho do retrocesso, precisamos dos estudantes unidos neste momento”.
Também participaram da reunião Adilson Araujo, presidente da Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil, Olívia Carolino, do Projeto Brasil Popular e Ronald Sorriso, secretário nacional da Juventude do PT.
ANPG, UNE e UBEs entregam carta para Manuela D´àvilla
No final da reunião, os presidentes das entidades e estudantes reunidos receberam a candidata a vice-presidente Manuela D´àvilla na sede das entidades para a entrega da Carta aprovada durante a reunião. Veja o discurso da candidata neste link: https://www.facebook.com/anpgbrasil/videos/341912393034774/
Baixa a carta aqui: carta estudantes 11.10 une ubes anpg segundo turno
 
Diretoria executiva da ANPG se reúne na manhã para debater exclusivamente
a pós-graduação

Na manhã do dia 12 de outubro a diretoria executiva da ANPG, mais alguns diretores, estiveram reunidos na sede das entidades para a segunda Reunião Executiva da Gestão 2018-2020. Estiveram presentes a presidenta da ANPG, Flávia Calé, a vice-presidenta, Manuelle Matias, e mais 7 representantes.
O tema central foi posicionamento da entidade no segundo turno e informes gerais sobre o movimento dos pós-graduandos. Em um segundo momento foram dados os informes relacionados as movimentações que estão sendo feitas dentro das Universidades sobre o assunto como, por exemplo, criações de assembleias e cronograma de ações. “O principal intuito é concentrar esforços para essa campanha do segundo turno. Por um lado temos um projeto que tem a democracia em sua raiz e no outro, um projeto que representa a barbárie e insufla a violência em vários locais do país. Os estudantes precisam se colocar no lugar e rejeitar o discurso da neutralidade. O conhecimento que a gente constrói dentro da Universidade é imbuído de valores e o nosso projeto também deve ser. A democracia está acima de tudo e vamos lutar por ela.”, disse Manuelle Matias.
 

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A Associação Nacional de Pós-graduandos vem a público manifestar seu profundo pesar pelo incêndio criminoso ocorrido neste dia 2 de setembro no Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O Museu Nacional é a instituição científica mais antiga do país, foi criada por D. João VI, em 6 de junho de 1818. Com 200 anos de História e uma importância histórica, científica, cultural e afetiva inestimáveis para o país, o Museu possuía um acervo da ordem de 20 milhões de peças, incluindo o maior acervo de história natural e arqueologia da América Latina. Ainda abrigava nove cursos de pós-graduação, alguns entre os mais bem avaliados do país com vinculação a centenas de pesquisas documentadas e em andamento.
O incêndio não foi um acidente ou uma fatalidade.Foi um crime. Representa toda a negligência e irresponsabilidade do poder público com as instituições públicas e o patrimônio histórico-cientifico-cultural do Brasil. Está diretamente ligado ao abandono das universidades públicas e ao total descaso do governo federal atual com a Ciência e Tecnologia. Uma tragédia que já se anunciava pelos crescentes cortes e contigenciamentos de recursos necessários à sua manutenção.
Não é de hoje que a ANPG vem denunciando os sucessivos cortes aplicados às universidades públicas brasileiras e à ciência. Estes, por sua vez, têm reverberado em consequências reais, comprometendo funções básicas à manutenção dessas Instituições e dos equipamentos científicos vinculados, conduzindo a uma situação de extrema vulnerabilidade. Falta dinheiro para o trivial: água, luz, limpeza e pequenas reformas.
As políticas de austeridade implementadas pelo governo Temer têm conduzido a uma destruição concreta da Universidade Pública no país e da Ciiência brasileira. A Emenda Constitucional 95 materializa-se nesse incêndio como a consolidação cruel e nefasta da asfixia das instituições públicas no Brasil pós-golpe.
Junto com as chamas no Museu concretamente se vão anos e anos da História de um Brasil e acervo científico que construímos coletivamente e que virou cinzas graças ao descaso e abandono do poder público. Com elas, também se restringem as possibilidades para o futuro.
Que a nossa dor no dia de hoje torne-se símbolo de luta em defesa do Brasil, da ciência e das nossas universidades públicas. E que saibamos reconstruir nossos caminhos.
Hoje iremos às ruas manifestar nosso luto, indignação, a defesa do Brasil, da ciência e das nossas universidades públicas. Manifestaremos em defesa do Museu Nacional, dos museus brasileiros, plea Universidade Pública e pela revogação da EC 95.
Associação Nacional dos Pós-Graduandos, 03 de setembro de 2018
 

A APG-UFG reforçou a importância que estudantes e pesquisadores/as participem da audiência pública amanhã, dia 30/08, em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em Goiás na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O objetivo é o de debater e construir um documento coletivo a ser encaminhado a todos os candidatos ao executivo e legislativo do Estado de Goiás para apresentar propostas frente a realidade da CT&I no estado.
Além de reforçar a importância da participação de todos. A APG-UFG também soltou nota cobrando esclarecimento sobre os atrasos nos pagamentos das bolsas da Chamada Pública: n° 003/2018. A associação também levou a demanda à FAPEG e reivindicou uma posição oficial da Fundação, que cobra dos bolsistas relatório de andamento das pesquisas, mas não oferece condições para o desenvolvimento dessas pesquisas.
Leia a Nota na íntegra
A APG-UFG conseguiu uma reunião ontem, terça-feira dia 29/08/2018, com a presidenta da FAPEG, Maria Zaira Turchi, e o diretor científico, Albenones de Mesquita, para cobrar esclarecimentos sobre os atrasos nos pagamentos das bolsas da Chamada Pública: n° 003/2018. Após dois meses de espera os bolsistas começaram a receber esta semana, mas sem prazos de quando todos receberiam ou justificativas para o atraso. A APG-UFG levou a demanda à FAPEG e reivindicou uma posição oficial da Fundação, que cobra dos bolsistas relatório de andamento das pesquisas, mas não oferece condições para o desenvolvimento dessas pesquisas.
A presidenta garantiu que até sexta-feira, dia 31/08, todas as bolsas do mês atual serão pagas e até dia 10/09, serão pagos todos os retroativos. A justificativa dada é que a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás mais uma vez não fez os repasses devidos, pois a receita do Estado foi menor e a FAPEG não foi priorizada. O orçamento da FAPEG tem vinculação constitucional com a receita do Tesouro Estadual e mesmo assim o governo de Goiás não respeita o mínimo estipulado e trata com desdém a educação e o desenvolvimento científico e tecnológico no estado.  
Os atrasos das bolsas impacta diretamente não apenas a vida pessoal dos pesquisadores, que delas dependem para sua própria sobrevivência, mas também no andamento das pesquisas que eles cobram resultados, uma vez que os valores são utilizados no financiamento dos custos mais básicos para a execução das pesquisas, como participação em eventos, compra de equipamentos, materiais de consumo etc. Tanto descaso tem resultado em uma real precarização da vida dos graduandos e pós-graduandas. Nos preocupa que essa sinalização do governo do estado de que a FAPEG não entra na lista de prioridades seja um passo para a precarização da Fundação e que siga o mesmo caminho de outros estados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais. A CT&I tem fundamental importância para o desenvolvimento educacional, social, econômico, político e tecnológico do estado de Goiás e do Brasil.
A APG-UFG continuará atenta aos próximos passos e reforça a importância que estudantes e pesquisadores/as participem da audiência pública amanhã, dia 30/08, em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em Goiás na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O objetivo é o de debater e construir um documento coletivo a ser encaminhado a todos os candidatos ao executivo e legislativo do Estado de Goiás para apresentar propostas frente a realidade da CT&I em nosso estado. Por isso, o documento deve reafirmar a necessidade de garantir a adoção de políticas públicas e o compromisso de financiamento para o avanço científico de nosso estado.

PLENARIA FINAL CNPG VOTOS
O 26° Congresso Nacional de Pós-Graduandos foi realizado entre os dias 29 de junho a 1° de julho na Universidade de Brasília (UnB) e elegeu como nova Presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduando (ANPG) a mestranda de História Econômica da USP, Flávia Calé.
No encerramento na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) foram aprovadas nove monções dos assuntos destacados pelos pós-graduandos. A plenária votou ainda as propostas de resolução debatidas durante os grupos de discussão.
Durante a plenária final da CNPG também foi lançada a campanha de previdência para pós-graduandos e a cartilha de orientação contra o assédio moral.
Eleição
Foram cerca de 285 delegados aptos a votar para a nova diretoria da ANPG gestão 2018-2020. A Chapa 2 “Pós-Graduandos em defesa da Ciência e do Brasil” foi eleita com 234 votos.
Avaliação da última gestão
Tamara Naiz deixa a presidência da ANPG após quatro anos de gestão e importantes vitórias: aprovação do Plano Nacional de Educação, conquista de ações afirmativas na pós-graduação, a luta pela manutenção do Ministério de Ciências e Tecnologia, das bolsas da Capes e CNPq, expansão da assistência estudantil, mudança nas regras da revalidação dos diplomas de estrangeiros no Brasil e a aprovação da licença maternidade para bolsistas pós-graduandas.
“Não podemos ainda dizer missão cumprida, mas temos a convicção que trilhamos um bom caminho”, disse Tamara Naiz. A ex-presidenta foi homenageada com um vídeo de agradecimento e aplausos dos delegados presentes durante a plenária.
Perfil da nova Presidenta
A carioca Flavia Calé é a décima primeira presidenta eleita da entidade e a primeira discente da USP eleita na ANPG. No período da graduação em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Flávia foi coordenadora do DCE, mesma época em que foi implementado o projeto de expansão das Universidades Federais, o REUNI, programa importante que contribui para a democratização da universidade brasileira.
“A ANPG tem muitos desafios pela frente e é necessário que a gente faça um novo movimento de reconstrução do sistema nacional de Ciência e Tecnologia, que coloque novamente a pós-graduação no centro da retomado do desenvolvimento do nosso país. Precisamos lutar para a ciência e os pós-graduandos voltem a ser valorizados, pois hoje temos passado por situações muito difíceis”.
Temas debatidos e participação
Delegados de todas as regiões do Brasil estiveram presentes no 26° CNPG e falaram sobre o crescimento da ANPG.
Reginaldo Alves é mestrando em Gestão em Tecnologias Aplicadas à Educação pela Universidade Estadual da Bahia (UEB) e apresentou o trabalho “A Gestão Democrática é um Instrumento de Defesa da Educação Pública” no Congresso.
“A ANPG sai fortalecida do Congresso. Vivemos um momento de ataques a Ciências e a soberania brasileira e a nossa união é fundamental para combatermos os retrocessos. Nós ainda temos uma pós-graduação elitista e branca, mas podemos perceber na diversidade presente aqui na CNPG de Brasília que o quadro vem melhorando”, disse. “Um dos grandes destaques das propostas aprovadas na CNPG foi a exclusão da proeficiência de Língua Estrangeira como critério eliminatório para as bolsas de mestrado e doutorado. Com antigo critério rígido, você eliminava negros e periféricos que não tiveram acesso ao estudo privado de outras línguas”, finaliza.
Natália Trindade é mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e destaca que a CNPG acerta na pauta de fortalecimento da unidade e soberania nacional.
“As entidades estudantis vem lutando para que a inteligência coletiva nacional esteja a serviço do desenvolvimento e da defesa da democracia no Brasil. Nossa Ciência tem um grande papel para a nossa soberania. Além do acerto no tema do Congresso da ANPG, o encontro também traduziu o enorme problema decorrente da falta de perspectivas de trabalho no país que é o aumento de doenças psicológicas e mentais. A cultura dos pós-graduando ainda é muito individualizada e solitária. Mudar essa cultura coletivizando essas demandas é uma tarefa urgente e um grande desafio. A pesquisa é um trabalho e deve ser valorizada dessa forma. Esse tema também foi amplamente debatido do CNPG”, afirma.
Mestrando em Educação: História, Política e Sociedade pela PUC-SP, Bruno Bianchi destaca a produtividade do Congresso e a diversidade.
“Eu espero que a chapa 2 que eu votei continue com o trabalho de aproximação com a base. Nós estamos montando a APG na PUC-SP e espero que esse trabalho se estenda ainda por muitas universidades brasileiras”
TEXTO: Alexandre Melo

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Em 31 anos de história, a Associação Nacional dos pós-graduandos, ANPG, já teve 9 presidentas à sua frente, o que demonstra que a entidade já nasceu com um olhar diferente e com um compromisso muito grande com todas e todos pós-graduandos do Brasil.
Sempre lutando pela melhoria de condições de pesquisas e para o dia-d-dia das pós-graduandas e pós-graduandos, a ANPG está há 8 anos com mulheres a sua frente. Elisangela Lizardo (2010-2012), Luana Bonone (2012-2014) e Tamara Naiz (2014-2018) formaram um trio que trouxe projetos a longo prazo e batalharam muito para que as mais essenciais necessidades dos estudantes fossem ouvidas, além de quebrar preconceitos.
A equipe de comunicação da ANPG conversou com as três e apresenta um perfil desses últimos anos. Confira:
Quebrar barreiras
As três presidentas contam sobre a grande tensão que é estar a frente de uma entidade que representa todas e todos os pós-graduandos do Brasil. “Trata-se de um país gigantesco, com demandas muito variadas, e um sistema de pós cheio de contradições, cheio de idas e vindas na história de sua construção”, diz Bonone, e Naiz reforça: “As dificuldades são da própria organização do movimento nacional dos pós-graduandos, já que as pressões que os estudantes sofrem fazem com que eles se envolvam pouco na vida política”.
Além de organizar e estar a frente, as dirigentes também contam de mais barreiras que precisaram ser quebradas. “O fato de ser uma mulher jovem, que veio do interior do Brasil e não de uma Universidade do Sudeste eram elementos que no início geravam alguns olhares preconceitudosos, mas isso foi rompido no momento que fui fazendo relações e conhecendo as pessoas, os militantes, os trabalhadores e a comunidade científica”, conta Naiz.
Para Luana o peso de ser mulher também foi sentido: “Temos um sistema de C&T hegemonizado por homens, em geral das chamadas áreas duras, como Engenharia e Física, onde a presença de mulheres é reduzida, inclusive nos laboratórios. Tive a oportunidade de conviver com figuras muito generosas, mas também lidamos com gestores e lideranças que perguntavam se não havia homem na ANPG para tratar os assuntos. Mas no geral o movimento de pós-graduandos nas universidades é a principal força para a construção de cada gestão, do movimento. Isso alimenta a luta cotidiana por uma condição adequada de pesquisa no país e fortalece a confiança de quem se dispõe a participar da luta em defesa da pesquisa brasileira.”
Elisangela reforça: “Mais que dificuldades, o que havia de fato eram desafios imensos em representar milhares de pós-graduandos e pós-graduandas de nosso país. Ser a voz desses pesquisadores frente a luta por direitos e regulamentações das suas situações de profissionais / estudantes em formação. Diferente da maioria da população pesquisadora do país, que é feminina, o ambiente político é muito masculino, habituado com decisões tomadas apenas por eles. Participar desse ambiente exige comportamentos e posições muito peculiares que talvez os homens não precisem desempenhar e isso inclui desde a insistência pelo respeito ao nosso espaço de fala, até o combate as inúmeras falas desrespeitosas sobre o papel social da mulher. Mas esse desafio não é particular do ambiente científico, é um desafio do nosso tempo que ainda exige batalhas diárias em prol de uma sociedade de homens e mulheres emancipados”.
Vitórias que marcaram a história da ANPG        
Elisangela Lizardo
“Posso dizer que foram muitas, internas e externas e isso me deixa muito feliz. O Movimento Nacional de Pós-Graduandos cresceu e se enraizou muito nesse período, fruto de um trabalho de todas as gestões que nos antecederam, havia APGs e comissões pró APGs em quase todas as universidades públicas e nas grandes privadas, participamos ativamente das conferências de educação, ciência e tecnologia, saúde e juventude, participamos da comissão de elaboração do PNPG e também da regulamentação de vínculo empregatício para bolsistas, aprovamos a licença maternidade para bolsistas (ainda por meio de portaria) CAPES e CNPq, iniciamos nossa participação no Conselho Deliberativo do CNPq, provocamos o debate tão necessário sobre o assédio moral e sexual na pós-graduação, continuamos uma luta história pela aprovação do PL dos pós-graduandos (que trata sobre a regulamentação do financiamento de bolsas, assistência saúde e previdência para pós-graduandos) e aprovamos o reajuste de bolsas de mestrado e doutorado que estavam congeladas há quatro anos, como consequência de uma paralisação que mobilizou os quatro cantos do país”.
Luana Bonone
Acredito que a principal força da gestão foi ter sido construída muito coletivamente e ter bebido na história do movimento nacional de pós-graduandos. Isso é expresso na primeira vitória, que  na verdade foi herdada da gestão anterior, presidida pela Elisangela, calcada na mobilização de pós-graduandos e pós-graduandas no país inteiro: o anúncio do reajuste de 20% das bolsas de pesquisa para mestrado e doutorado, pela Capes e pelo CNPq. Isso ocorreu no 23º Congresso na ANPG, em que nossa gestão foi eleita. Tal conquista teve que ser monitorada, e mantivemos permanente estado de mobilização, pois os primeiros 10% foram concedidos dois meses após o congresso, e os outros 10% apenas no ano seguinte. A este reajuste, seguiram-se reajustes concedidos pelas Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) em diversos estados. Garantida esta pauta, ampliamos o debate para o conjunto de Direitos dos Pós-Graduandos, em que retomamos o PL dos Pós-Graduandos (Projeto de Lei João Faustino, PL nº 6545/85), elaborado pela primeira gestão da ANPG, e percebemos que muitas das pautas então colocadas ainda eram atuais. Assim, demos início à elaboração do Documento de Deveres e Direitos das Pós-Graduandas e dos Pós-Graduandos do Brasil, atualizando a pauta, e enfrentamos o debate sobre a proposta de profissionalização do cientista. Defendemos que cursar a pós-graduação stricto sensu confere uma característica híbrida de estudante-trabalhador(a), dado que há produção científica de fato, há exigência de produção por parte do sistema, mas é também um período de formação. Como fruto deste debate, a ANPG passou a pautar o MEC a respeito da inclusão de pós-graduandos e pós-graduandas nas políticas de assistência estudantil, bem como pautamos o Congresso Nacional a respeito da transformação em lei de direitos já garantidos em portarias, como licença-maternidade, assim como a criação de um instrumento que permitisse o direito a seguridade social, incluindo previdência. Entramos ainda no debate sobre assédio nas universidades e sobre a saúde dos pós-graduandos e pós-graduandas. Essas pautas ainda são atuais no movimento e já obtiveram vitórias importantes no período mais recente.  Bom, participamos ainda de lutas e conquistas de toda uma geração, como a inclusão, no Plano Nacional de Educação, da garantia da destinação de 10% do PIB e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação e a aprovação do Estatuto da Juventude. Também conquistamos um assento de representante de pós-graduandos no Conselho Deliberativo do CNPq. Por isso, ao final da gestão, afirmei (e continuo achando isso) que o sentimento principal não era exatamente de “dever cumprido”, mas sim de caminho trilhado…. e sem dúvida ainda temos um bocado por trilhar”.
Tamara Naiz
“Eu considero como uma das principais vitórias na minha gestão a conquista da licença maternidade garantida em lei para as bolsistas e pós-graduandas brasileiras. Isto foi maravilhoso, porque é inaceitável que em 2017 as mulheres precisem optar por um acordo tácito, velado entre ser mãe e pequisadora – e é importante ressaltar que as mulheres que exercem mais da metade da pesquisa feita em nosso país. A outra grande conquista foi a aprovação das ações afirmativas na pós-graduação nas universidades federais. Este é um avanço muito grande para o perfil das pós-graduandas e pós-graduandos brasileiros”, isso contribui para diversidade e riqueza de nossa ciência.
Além disso, a ANPG lutou pela democaria no Brasil em 2014, contra as medidas de austeridade que o atual governo continua impondo para a ciência brasileira e em defesa da Universidade Pública. Também emplacamos uma campanha de direitos previdenciários para as pós-graduandas e os pós-graduandos”.
Atenção todas as mulheres pesquisadoras!
As presidentas da ANPG mandam um recado para todas mulheres que se dedicam a pesquisa no Brasil:
Elisangela Lizardo
“Lugar de mulher é onde ela quiser”… Esta frase acompanha algumas gerações de mulheres que ousaram trilhar um caminho diferente do “convencional” e se enveredar pela ciência e também pela política. É um caminho tortuoso, exige persistência, uma vez que nossa jornada é muitas vezes mais que tripla e um tanto quanto solitária quando decidimos ocupar espaços de direção, de protagonismo. Mas a satisfação e a liberdade de chegarmos a um bom resultado de pesquisa, a uma descoberta científica, a compreensão de um método de análise, a uma boa aula, ou ainda atingirmos a percepção de que o esclarecimento e o desenvolvimento tecnológico pode sim contribuir muito para acabar com as mazelas do mundo, faz todo sacrifício valer a pena, principalmente quando olhamos pro lado e percebemos que não estamos sozinhas.
Muitas nos antecederam e tantas outras virão depois de nós e espero que nos superem e contribuam para que um dia pouca diferença possa ser percebida na constituição de um carreira científica entre um pesquisador e uma pesquisadora. Em meu doutorado em educação, estudei a relação entre ciência e política na formação de intelectuais brasileiros, entre eles, Carolina Marstuscelli Bori, uma pesquisadora brilhante, que empenhou sua vida em defesa da ciência, foi presidenta da SBPC e deixou um legado importantíssimo para psicologia experimental. Ao lado dela, muitas outras pesquisadoras caminharam, e nela tantas outras ainda se espelham. Que possamos sempre caminhar juntas, nos apoiando, extrapolando nossos próprios limites, enfrentando juntas tudo que nos subjuga, sempre em busca do desconhecido e de uma sociedade livre!”
Luana Bonone
“Ocupem todo e qualquer espaço que puderem e quiserem. Não se deixem intimidar por docentes ou colegas que a orientem a ficar mais discreta, a ser mesmo ousada nos seus objetivos e atuação acadêmica. Mas faça isso, de preferência, considerando como cada ação contribui para um avanço mais geral… Vivemos um tempo de explosão de feminismos e reação conservadora igualmente potente. A partir da sua concepção e das suas condições, lute por seu espaço, e pelo de outras e outros que precisem de similar apoio; busque apoio naquelas e naqueles docentes e colegas que possam estar contigo em cada batalha, e não hesite em procurar também as instâncias de representação, a ANPG, pois, como me disse essa semana uma amiga muito querida, citando Clarice Lispector: “Quem caminha sozinho pode até chegar mais rápido, mas aquele que vai acompanhado, com certeza vai mais longe”.”
Tamara Naiz
“As mulheres têm sido fundamentais para os avanços e para o bom desempenho da Ciência brasileira, nós sabemos que 90% das pesquisas realizadas no Brasil são feitas no âmbito da pós-graduação e metade destes pós-graduandos são mulheres. Essas mulheres superam e lutam contra todos os empecilhos de uma sociedade machista, inclusive no acadêmico. Sabemos que é preciso ter força e garra, mas também é preciso ocupar cada vez mais esses espaços.
Também reforço, que como mulher, foi uma honra presidir a ANPG, uma entidade que foi comandada por tantas mulheres. Isto mostra que ela nasceu com um olhar diferente. Esta é uma entidade que tem um compromisso muito grande com a ciência e a educação em nosso país e espero ter contribuido significamente na trajetória desta entidade assim como outras mulheres fizeram antes de mim. Elas foram minha inspiração.
Viva o 8 de março! Viva a luta das mulheres! Viva a nossa luta em defesa da democracia, dos nossos direitos, da igualdade e da oportunidade!”
Mulheres na história da ANPG
Já no ano de sua fundação, 1986, Thereza Galvão da Silva, assumiu a presidência da entidade e teve como principal batalha vincular a bolsa ao salário de docente, o que trouxe uma mudança siugnificativa na vida dos pós-graduandos. As demais presidentas da entidade foram: Soraya Soubhi Smaili (1989-1990), Elvira Maria Ferreira Soares (1996-1997), Tatiana Lobato Lima (2001-2002), Elisa de Campo Borges (2005-2006), Maria Luiza Nogueira Rangel (2006-2007), Elisângela Lizardo (2010-2012), Luana Bonone (2012-2014) e atualmente Tamara Naiz, que está em seu segundo mandato (2014-2018).

notabolsa
Em maio de 2016, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) notificou instituições de ensino superior (IES) sobre suposto acúmulo ilegal de bolsas da CAPES com bolsas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no exercício de 2014.Estes casos foram identificados por meio do cruzamento entre as bases de dados da CAPES e do FNDE, excluindo-se as situações de acúmulo ressalvadas pela legislação, segundo a auditoria da Controladoria Geral da União. Na época, foram identificados 7.477 bolsistas CAPES que acumularam o recebimento de bolsas do FNDE, representando um montante de R$ 33.147.040,84.
Desde desse momento e ao longo do ano de 2016 e 2017, a ANPG,por meio de seus representantes, sempre manteve a vigilância sobre a questão, demonstrandosua preocupação com a situação frente à CAPES. A entidade sempre se apresentoupara mediar a situação estabelecida de forma a assegurar o direito a defesa dos pós-graduandos que apresentaram a indução ao erro por parte de agentes púbicos, agindo com boa-fé e ao direito inalienável ao contraditório além da garantia de não suspensão das bolsas de pesquisa que estavam ativas por parte da agência de fomento. Em diálogo com a CAPES, por meio da Diretoria de Programas e Bolsas no País (DPB), a entidade tinha conseguido garantir até então: 1) a não inclusão dos bolsistas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN até que todas as questões relacionadas ao recebimento de bolsas em duplicidade estivessem devidamente esclarecidas, com a instituiçãode uma comissão interna que para analisar individualmente cada os diversos casosexistent; 2) garantia que nenhuma medida de sanção estava em andamento, e que não haveria bolsas em risco, mas que a CAPES somente estavam conferidos passos administrativos conforme suas responsabilidades frente aos cofres públicos; 3) a possibilidade de devolução do menor valor entre as bolsas acumuladas com o posicionamento da Procuradoria Federal provocada por consulta da CAPES para as IES, por meio do Parecer n.00097/2026/CMF/PFCAPES/PGF/AGU; 4) dilatação de prazo para reconsideração do pagamento, incluindo a possibilidade do parcelamento da dívida.
Em que pese o constante dialogo, essa semana a ANPG foi surpreendida por relatos de ofícios da CAPES para as IES, sinalizando o cancelamento das bolsas ativas de pós-graduandos sem o contato prévio e notificação da agência à entidade representativa dos pós-graduandos, ferindo os princípios de previsibilidade do recebimento das bolsas. Vale ressaltar que entre os notificados estão incluídos na listagem de impedimento de recebimento de bolsas ativas pós-graduandos que firmaram a devolução dos valores, respaldados pelo comunicado da CAPES após consulta da Procuradoria Federal, que há Instituições que ainda não repassaram a comunicação os interessados e pós-graduandos que ainda não receberam respostas sobre sua defesa.
Frente à esta grave situação, a entidade está em vigilância máxima como desde o início da situação, tentando interlocução com a agência de fomento para que não sejam conduzidas medidas arbitrárias e que o direito de defesa e ao contraditório dos pós-graduandos sejam respeitados. A ANPG destaca que não se furtará da luta para assegurar o não cancelamento ou suspensão do pagamento das bolsas ativas dos pós-graduandos uma vez que a previsibilidade do pagamento da bolsa orienta a regência da vida social e acadêmica dos pós-graduandos que estão com as obrigações dos bolsistas em dia.
Por fim, tomando por base essa previsão da suspensão das bolsas e a insegurança que está acometendo os notificados, caso a entidade não receba esclarecimento e retorno de suas solicitações, a ANPG, partindo dos princípios constitucionais,notificará judicialmente os entes competentes nos próximos dias para garantir o não impedimento de recebimentos de recursos públicosdaqueles que já efetuaram a devolução dos recursos e o pagamento das bolsas por entendermos que a suspensão de bolsa retira todas as garantias de sobrevivência e permanência do pós-graduando na realização de suas obrigações acadêmica em um cotidiano de formação profissional continuada em que já temos que responder a falta de condições de estudo e bolsa com valor defasado.
Atualização: Uma reunião foi marcada junto a CAPES no dia 27/12/2017 para que possamos receber o esclarecimento.