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Atualizado em 16 de julho de 2020

Há anos o movimento de pós-graduandos se depara com um problema objetivo para obter um diagnóstico completo do quadro de bolsas de estudos da pós-graduação: a falta de detalhamento quanto à distribuição entre modalidades de bolsas, programas e áreas do conhecimento. 

As informações da maior agência de fomento à pós-graduação do país, que possuem evidente interesse público, sempre foram genéricas, dificultando análises mais aprofundadas sobre o mapa situacional da pós-graduação. Contudo, após a judicialização da Portaria 34, por pedido de suspensão feito pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul na Justiça Federal do mesmo estado, a agência foi obrigada a disponibilizar uma planilha oficial mais minuciosa sobre a atual distribuição das bolsas. O processo, em questão, foi finalizado no último dia 03 de junho, por parte do próprio MPF após recuperação das quase 6000 bolsas ao sistema no mês de abril. 

Foi com base nessas informações que a ANPG iniciou a montagem de um panorama das bolsas da Capes que estão ativas, possibilitando aos pós-graduandos e entidades da área o entendimento sobre os tipos de bolsas, os programas atendidos, sua distribuição geográfica e de áreas do saber.

A Capes disponibiliza quatro tipos de bolsas de estudos: Demanda Social, que atende programas de pós-graduação de nível A, 2,3, 4 e 5 em universidades públicas; Programa de Excelência Acadêmica (Proex), que abrange programas de conceitos 6 e 7; Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup) e Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior. 

Essas quatro modalidades de bolsas chegam aos estudantes, basicamente, através de duas formas, pelas cotas de programa ou via cotas de pró-reitorias, ambas dirigidas na ponta pelas universidades. Essas bolsas mantêm-se ativas após a conclusão do mestrado ou doutorado realizado pelo estudante que a utilizava, sendo então disponibilizada para que outro tenha acesso, normalmente no mesmo programa, caso seja do primeiro tipo, garantindo assim a continuidade do sistema de pós-graduação, relativamente resguardado de intempéries políticas ou de governos.

A partir de uma análise histórica dos últimos dez anos, com dados das leis orçamentárias de cada ano, é possível perceber que, em termos gerais, o pico de bolsas de mestrado e doutorado concedidas pela Capes foi em 2015, quando havia disponibilidade de 92.146 bolsas no sistema (Figura 1). Ressalve-se que a data também coincide, ainda, com o programa “Ciência Sem Fronteiras”, que custeava estudantes de graduação no exterior e foi ponto alto de financiamento da agência, que chegou a deter R$ 7,45 bilhões de orçamento global, sendo R$ 2,21 bi para as bolsas de estudos (apenas bolsas de mestrado e doutorado). Agora, em 2020, o recurso total da Capes é de R$ 3,76 bi, sendo apenas R$ 1,87 bi alocado em bolsas, o que na prática permite a concessão das 84.076 bolsas atuais. Esse número representa um corte de 8070 bolsas desde 2015.

Figura 1: Histórico dos últimos 10 anos do orçamento global da CAPES, fomento à bolsas de estudos e quantitativo de bolsas por valores de bilhões de reais. Fonte: Lei de Diretrizes Orçamentárias dos respectivo ano e CAPES.

 

Cabe destacar que o atual número de concessões só não é menor em virtude das mobilizações do Tsunami da Educação, que levaram milhares de estudantes às ruas do país em 2019. As manifestações ajudaram na reversão dos sucessivos cortes de mais de 6000 bolsas realizadas pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante o ano passado. Além disso, também reforçou a pressão no Congresso Nacional para o incremento do orçamento da CAPES em 2020, pois na proposta original do governo havia redução de quase metade do orçamento (saindo de 4,19 bi em 2019 para 2,2 bi em 2020), o que resultaria na concessão de apenas 47.249 bolsas. Foi a conquista de 1,2 bi, através de emendas aprovadas nas comissões de educação e ciência e tecnologia, que possibilitou o atual número de bolsas 

 

 DESIGUALDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS

O número total de bolsas concedidas no início desse ano ainda é confuso, pois a planilha disponibilizada pela CAPES apenas torna públicos o cenário “antes” – já sob as portarias 18, 19 e 21 – e “depois”, após vigência da portaria 34. Essas portarias foram publicadas para implementar um modelo oficial de distribuição de bolsas no sistema nacional de pós-graduação. 

Assim, sem um cenário de distribuição antes da portaria fica impossibilitada uma análise mais profunda sobre real impacto dessas portarias no sistema como um todo. Sem uma cronologia da disponibilização de bolsas, não é possível, por exemplo, comprovar que houve incremento de 3.386 bolsas no sistema, conforme alegado pelo Ministro Weintraub, em 27 de março. Ainda mais que, posteriormente, a CAPES alegou erro no saldo de bolsas, restituindo cerca de 6000 bolsas que foram contabilizadas pelo sistema como bolsas empréstimos. 

O que se sabe oficialmente, pelos próprios dados da CAPES, é que posteriormente às portarias 18, 19 e 21 haviam 80.272 bolsas concedidas, sendo 40.201 de mestrados e 40.071 de doutorado, e que hoje, após portaria 34, há 84.076 bolsas, sendo 41.306 de mestrado e 42.963 de doutorado (Tabela 1).  

Tabela 1. Quantidade de bolsas de estudos concedidas pela CAPES antes e depois da portaria 34, distribuídas por tipos de curso e conceito.

Legenda: Antes = Efeitos das portarias 18, 19 e 20; D= Doutorado; Depois = Efeitos da portaria 34; E = Bolsas empréstimos; M= Mestrado; N = Bolsas por cota de programas e pro-reitoria. Fonte: Planilha CAPES disponibilizada no processo Inquérito Civil nº 1.29.000.001595/2019-65 da Justiça Federal do Rio Grande do Sul .

 

Além disso, ao correlacionar esses dados a partir da quantidade dos programas de pós-graduação (PPG) por conceito, percebe-se a já existente desigualdade na distribuição das bolsas CAPES no sistema nacional de pós-graduação (SNPG). Embora os programas de pós-graduação de nível 3 representem quase 35% de todo o sistema, esses abarcam apenas 8,5% (7.211) do total de bolsas, enquanto os de nível 6 e 7, que correspondem juntos a 11,4%, possuem quase 30% do total de bolsas (Figura 2). Não obstante, os programas de nível 5 são 18% do total de PPGs, mas possuem quase 30% das bolsas. 

Para Flávia Calé, presidenta da ANPG, os novos critérios para alocação de bolsas deveriam ser precedidos de ampliação dos benefícios e das verbas da agência e não o esvaziamento de programas. “Qualquer discussão sobre novo modelo de distribuição de bolsas deveria pressupor novas bolsas e ampliação do orçamento da CAPES e não a retirada de bolsas de determinados programas, de forma repentina. Sem contar as consequências, como a concentração de recursos de fomento nas regiões mais ricas do país e os transtornos aos pós graduandos que já haviam se planejado, deixado empregos, mudado de cidade e de repente se viram sem bolsa de estudo”, afirma.

Figura 2: Distribuição dos programas de pós-graduação no Brasil por conceito. Fonte: GeoCapes2018. Não há dados para programas nível 2 para o GeoCapes 2018, último até a data de publicação da matéria.

 

O SÚBITO CRESCIMENTO DAS BOLSAS EMPRÉSTIMOS

Ademais, percebe-se que cerca de 10 mil bolsas foram transformadas em modalidade empréstimo após publicação da portaria 34. E é justamente aqui que mora o perigo para o sistema nacional de pós-graduação. Essas ditas “bolsas empréstimos” são um terceiro tipo virtual de bolsas, que possuem concessão ativa, mas que, ao término da vigência atual, voltarão ao sistema nacional de bolsas, e, na teoria, serão redistribuídas no sistema. Ou seja, o programa ou pró-reitoria não podem fazer novas indicações de bolsistas a partir delas, como acontece para os demais tipos de bolsas. 

Segundo a CAPES, essas bolsas voltarão ao sistema à medida que forem terminando suas atuais vigências e serão redistribuídas a partir do modelo disposto na portaria 34. Hoje, são 14.761, mas nesse periodo 12.118 bolsas foram convertidas em empréstimos, distribuídas majoritariamente em PPGs 3, 4 e 5 (1975, 4570, 3544, respectivamente) (Tabela 1). 

Assim, é preciso vigilância de toda a comunidade acadêmica e cientifica para que elas não aumentem as estatísticas das bolsas cortadas do sistema. Há ainda um agravante: caso sejam redistribuídas pelas regras da portaria 34, isso poderá significar o colapso desses programas, uma vez que o modelo atual, além de aumentar o teto de perda de bolsas dos programas, privilegia aqueles de maiores conceitos, ampliando a já desigual distribuição de bolsas entre os programas.

“A Capes informa que não houve cortes, mas na prática com a retirada de bolsas de um programa para outro, houve sim. Você pode não ter retirado bolsas do sistema, mas retirou uma bolsa que estava prometida para um pós-graduando. O que tem colocado centenas de pós-graduandos ainda na incerteza do recebimento desse direito”, avalia Vinícius Soares, diretor de Comunicação da ANPG. 

SAIBA MAIS: Essa é a primeira matéria de uma série que a ANPG publicará com base nos dados de destinação de bolsas divulgados pela Capes. Acompanhe no site.

 

 

 

A ANPG tem recebido uma enxurrada de contatos de pós-graduandos, nos últimos dias, denunciando cortes de bolsas de estudos ou relatando situações de desespero e ansiedade com a possível perda do benefício, em virtude dos novos critérios de distribuição estabelecidos pela Portaria 34 da Capes.

A Ouvidoria da entidade já recebeu mais de 80 chamados de pós-graduandos, de diversas áreas e instituições de ensino, que foram notificados do corte após já terem assinado os termos de concessão para o recebimento das bolsas.

“Os pós-graduandos que entraram em contato foram notificados às pressas, não podendo ter qualquer planejamento. Muitos apresentaram que mesmo com o termo de aceite assinado e a entrega dos documentos solicitados dentro do prazo exigido pelos programas as respectivas bolsas foram revogadas, sem qualquer aviso prévio”, relata Elisângela Volpe, advogada responsável pela Ouvidoria da ANPG.

Segundo Elisângela, a revisão de critérios para a distribuição das bolsas proposta pela Capes também pegou as instituições desprevenidas. “A surpresa não parte só dos pós-graduandos, mas também dos programas que tiveram que voltar atrás, após a seleção dos bolsistas”, diz. A Ouvidoria tem coletado os dados para tomar as medidas jurídicas cabíveis aos interesses dos estudantes.

Mais de 150 mil assinam abaixo-assinado da ANPG

A reação entre os pós-graduandos e a comunidade acadêmica contra a Portaria 34 da Capes vem ganhando corpo. O abaixo-assinado digital feito pela ANPG ultrapassou a marca de 150 mil adesões na tarde desta sexta-feira. A entidade também realiza ações junto ao Congresso Nacional, onde já tramitam quatro projetos de decreto legislativo (3 na Câmara e 1 no Senado) para sustar os efeitos da medida. Em consulta pública aberta pelo Senado Federal, mais de 50 mil pessoas já se manifestaram contra a Portaria 34.

Flávia Calé, presidenta da ANPG, denunciou que a portaria vai na contramão do esforço necessário de fortalecimento da ciência em um momento que o mundo é acometido por uma pandemia de efeitos graves. “Vemos com maus olhos essa sinalização de fazer a toque de caixa mudanças tão importantes. A resultante será drástica para a pesquisa nacional, num momento em que apenas a ciência pode salvar o Brasil de sucumbir diante do coronavírus e da crise econômica que nos abate”, afirmou através das redes sociais.

Dramas humanos e deboche do poder público
Por trás de cada reclamação contra os cortes produzidos pela Portaria 34 da Capes existem também aflições pessoais, como o drama da paralização das pesquisas e também o corte da única forma de subsistência de muitos pós-graduandos, já que a dedicação exclusiva aos projetos é uma exigência para obtenção de bolsas.

Insensível às queixas de quem teve seu sonho interrompido, Arthur Weintraub, irmão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, hostilizou um estudante que protestava contra o corte de sua bolsa pelas redes sociais. “Deixou de ganhar a bolsa da Capes para mestrado em direitos humanos na PUC PR? Dedique-se à sua carreira de confeiteiro”, ironizou o assessor especial da presidência.

[pdf-embedder url=”http://www.anpg.org.br/wp-content/uploads/2020/03/PLANO-EMERGENCIAL-PARA-EDUCAÇÃO-UNE-UBES-ANPG.pdf”]

 

Entidades estudantis propõem Plano Emergencial para a Educação em tempos de Coronavírus

O movimento estudantil brasileiro, através de suas entidades nacionais de representação ANPG, UNE e UBES, propôs um Plano Emergencial com medidas que assistem os estudantes de todos os níveis em meio ao período de quarentena para enfrentamento à pandemia de Coronavírus.

O documento intitulado “Plano Emergencial para Escolas, Instituições de Ensino e/ou de Pesquisas durante o Período de Suspensão das Aulas por Conta do COVID-19” defende a recomposição imediata das verbas da Capes e CNPq, suspensão da Portaria 34 da Capes, fortalecimento de Hospitais Universitários, manutenção do funcionamento dos Restaurantes Universitários em conformidade com as medidas para evitar aglomerações, suspensão de mensalidades nas instituições particulares, não obrigatoriedade de adesão às aulas EaD, ampliação das verbas destinadas ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), dentre outras ações do poder público para que os dissentes não sejam prejudicados durante o período sem aulas.

Cada entidade aprovou o documento em sua direção executiva e depois remeteu aos órgãos competentes como reivindicações dos estudantes. Veja abaixo a íntegra do Plano Emergencial proposto pelas entidades estudantis

 

Asssine o abaixo assinado online disponível no link https://bit.ly/RevogaPortaria34 e pedimos que todos assinem e compartilhem para ampliarmos essa mobilização em defesa da ciência, tecnologia e pós-graduação do país.

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A Associação Nacional de Pós-Graduandos ( ANPG) lançou nessa sexta-feira, 20 de março de 2020, seu posicionamento em defesa da imediata revogação da Portaria 34 da CAPES, que dispõe sobre as condições para o fomento aos cursos de pós-graduação no Brasil, o qual na prática implica um modelo de distribuição de bolsas. A entidade também disponibilizou um abaixo assinado sobre o tema.

A entidade representativa dos pós-graduandos externa sua preocupação com um alerta que a medida prolongará o clima de pânico e desesperança que já existe entre os pós-graduandos e todos que integram o sistema nacional de pós-graduação brasileiro. E adiciona que ela aprofundará as desigualdades já existentes entre programas de pós-graduação, áreas de conhecimentos e regiões brasileiras. Além de penalizar os programas mais novos e com conceito 3 e 4 e tirar os instrumentos necessários para que esses programas possam progredir na próxima avaliação quadrienal. E lembra, ainda, que isso agravará ainda mais o cenário de já defasagem significativa no orçamento da CAPES e quantitativo de bolsas, que já somam quase 8000 perdidas em consequência dos cortes, associado ao fato de menos de 50% de bolsistas no sistema nacional de pós-graduação.

O posicionamento da diretoria da ANPG endossa as vozes das entidades acadêmicas e científicas, como o Fórum de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FORPROP) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), além da Sociedade Brasileira Pelo Progresso da Ciência e da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, pela revogação da portaria e no apontamento da ausência de debate amplo e democrático para publicação da medida.  Veja abaixo o posicionamento dessas entidades.

ANPG indica também que para discussão de um modelo de distribuição de bolsas é imprescindível a recomposição do orçamento da ciência e tecnologia e educação para, no mínimo, patamares de 2014, e que se coloquem como prerrogativas fundamentais: i) a vigência de um novo modelo apenas para novas bolsas no sistema; ii) valorização dos programas de menor conceito; 3) a melhoria das condições de trabalho dos mestrandos e doutorandos do país.

Assim, o abaixo assinado pretende mobilizar os pós-graduandos, entidades acadêmicas e científicas e todos aqueles que estão preocupados com o desenvolvimento científico nacional para pressionar a CAPES pela revogação da portaria. Entre os pontos pedido no abaixo assinado estão:

–  Revogação imediata da portaria 34 da CAPES

  – Liberação do sistema de bolsas para indicação dos novos bolsistas e renovação das já implementadas.

 – Recomposição de todas as bolsas perdidas em 2019 e o seu reajuste em valor integral.

 

O abaixo assinado online está disponível no link https://bit.ly/RevogaPortaria34 e pedimos que todos assinem e compartilhem para ampliarmos essa mobilização em defesa da ciência, tecnologia e pós-graduação do país.

 

Confira abaixo a íntegra da nota da ANPG

[pdf-embedder url=”http://www.anpg.org.br/wp-content/uploads/2020/03/ANPG-portaria-34.pdf”]

 

Assine o abaixo assinado https://bit.ly/RevogaPortaria34

Veja o posicionamento das demais entidades:

Forprop

Andifes

SBPC

 

Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas

 

Não é apenas garantindo a segurança do seu benefício que a gente arrasa. Nem tampouco no design novo para a carteira de estudante 2020. Ah e nem no novo aplicativo para a validação da meia-entrada estudantil. Nós arrasamos quando você, estudante, está na fila do cinema, do museu, no ônibus é até do workshop e saca da bolsa a nova carteira de estudante. E muito gloriosamente a utiliza para pagar meia e entrar nesses eventos. É aí que mais sentimos orgulho pelo documento e pela classe estudantil. 

Por que os movimentos estudantis são importantes?

O direito do estudante a pagar meia não surgiu do nada e nem por espontânea vontade dos governantes. A carteira de estudante foi criada após reivindicações inúmeras dos movimentos estudantis nacionais. Ela foi pensada para garantir a segurança dos seus dados – e por consequência, a sua própria. Afinal, quem mais sabe das dificuldades que é ser estudante no Brasil do que os próprios estudantes?

E foi finalmente em 2013 que a Lei 12.933 da Meia-Entrada foi instaurada. Ela prevê que as entidades estudantis de nível nacional – aquelas que lutaram por esse seu direito – fossem responsáveis pela emissão desse documento tão importante.

Também ficou com a responsabilidade de armazenar os dados de todos os estudantes brasileiros; garantindo segurança e máxima tecnologia para a carteira de estudante. Além disso, é previsto em lei (artigo 1º parágrafo 2º) que a carteira seja padronizada nacionalmente a fim de evitar fraudes e proteger o discente. Também está previsto que a carteira de estudante tenha prazo de validade e renovável a cada ano; para assim, assegurar que apenas quem continua estudando possa fazer a renovação da carteira de estudante e continuar podendo utilizar o benefício. 

Carteira de Estudante 2020 e suas novas tecnologias

Por isso, a cada novo ano, somos responsáveis por fazer um novo padrão para a carteira de estudante. Padrão este que deve ser seguido por todas as entidades estudantis que desejarem fazer a emissão do documento. A cada ano investimos mais em tecnologia é segurança e aperfeiçoamos cada vez mais os padrões técnicos do documento. Também renovamos o design do mesmo, com cores novas, com estilo mais atual e jovem, e com estratégias de segurança como é o caso do QR-Code e das microletras por exemplo.

Novo aplicativo que garante segurança para o estudante

Buscando atender a exigência da Portaria nº 78/2018 do ITI (Instituto de Tecnologia da Informação) e para facilitar a vida do estudante brasileiro; desenvolvemos um aplicativo validador que tem a função de atestar se uma carteira de estudante é legítima ou não. O aplicativo faz isso por meio da leitura do QR-Code contido em cada carteira de estudante e exibe uma mensagem que informa se esse aluno consta no banco de dados nacional protegido pela chave de segurança ICP-Brasil e portanto; portador de uma carteira de estudante válida. Se isso não acontece o aplicativo também avisa. Ele é importante e muito utilizado por cinemas e demais produtoras de eventos para verificar se a pessoa que comprou a meia-entrada estudantil tem direito a ela de fato.

Sua carteira de estudante 2020 é nova e mais moderna e segura do que nunca. Apoie os estudantes e reivindique esse seu direito, faça a sua carteira de estudante 2020!

Sabia que você, estudante, tem direito a um benefício exclusivo? A meia-entrada estudantil com o Documento Nacional do Estudante. Ele te da o direito a pagar metade em cinemas, shows, eventos, jogos e muito mais! Dessa forma, o estudante tem mais acesso a cultura e educação. Assim sendo, a formação do estudante fica mais rica. Este documento é emitido pela UNE, UBES e ANPG, pois ele é o original. Dessa forma ele é reconhecido e vale nacionalmente. Para que este benefício continue existindo para todos os estudantes, o Documento Nacional do Estudante é essencial.

Como identificar se um documento do estudante é original?

Alguns elementos visuais já nos ajudam a identificá-lo. Em relação aos parâmetros tecnológicos, o documento deve atender aos critérios do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). De acordo com o parágrafo 2º do Art. 1º da Lei 12.933/13 cabe unicamente ao ITI  padronizar a CIE para a devida aplicação da certificação digital ICP-Brasil. 
  • QR Code; é um elemento essencial pois ele comprova a certificação digital de atributo própria de cada documento e pode ser lido pela instituição promotora do evento. Essa certificação deve ser um documento eletrônico assinado por um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
É um sistema instituído pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. O sistema do certificado de atributo é o que valida o documento do estudante. Dessa forma, o produto segue as prerrogativas técnicas da lei, sendo elas: integridade, autenticidade, não-repúdio e valor legal. O documento também deve conter as seguintes informações:
  • Foto do aluno;
  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • Número de RG e CPF impressos na carteirinha;
  • Nome do curso e da instituição de ensino.
Anualmente, as entidades estudantis nacionais definem o layout, com cores e símbolos do modelo único de documento nacional do estudante, sendo eles:
  • Trama anti scanner;
  • Microletras;
  • Logo das entidades estudantis encarregadas junto da assinatura de seus respectivos presidentes (as): UNE, UBES, ANPG e logo da OCLAE (entidade dos estudantes da América Latina).
Nosso documento do estudante também conta com instrumentos adicionais de conferência digital para coibir falsificações:
  • Certificação Digital padrão ICP Brasil;
  • Fundo com efeito numismático.

jovem estudando sozinha

Passo a passo para ter o seu Documento Nacional do Estudante

  • Cadastro online: crie uma conta no site Documento do Estudante;
  • Pagamento: pague em apenas uma vez R$ 35,00 + frete;
  • Upload de Documentos: Envie os documentos solicitados para verificação;
  • Acompanhamento: depois de feito o pagamento e já logado no site, na aba “detalhes de entrega” você tem acesso ao código de rastreio dos Correios ou, se for via transportadora, os dados aparecerão na tela;
  • Entrega: o prazo de entrega varia dependendo da região e da modalidade de entrega. Na média é entregue em 15 dias úteis após aprovação do pagamento;
  • Validação: após desbloquear seu documento no site, ele tem validade até o dia 31/março do ano seguinte da emissão. Mas assim que seu pagamento é aprovado nós emitimos um documento do estudante provisório pra você ir usando enquanto o DNE definitivo não chega.
Esperamos que este artigo tenha te ajudado! Garanta agora o seu Documento Nacional do Estudante!

Somente o Documento do Estudante garante a meia-entrada estudantil. A solicitação do documento é bem rápida e geralmente em 15 dias você recebe seu documento. Dessa forma, assim que você receber seu documento você deve desbloqueá-lo. Aqui vamos te explicar como solicitar e desbloquear seu documento do estudante.

Como desbloquear o Documento do Estudante?

Primeiramente, acesse sua solicitação no site do Documento do Estudante. É nesta área que você consegue acompanhar a entrega e desbloquear seu documento. Entretanto, se você não conseguir acessar sua área restrita, entre em contato com o [email protected] pois pode ser algum erro de digitação feito durante a solicitação.

Em seguida, basta seguir estes passos:

  1. Faça o login no site utilizando e-mail e senha cadastrados;
  2. Na tela “Detalhes da Solicitação”, procure a opção “Desbloquear Documento” ao lado direito da tela;
  3. Selecione o código que for igual ao Código de Uso que está na faixa amarela do seu Documento, logo abaixo de seus dados;
  4. Agora, clique no botão [Desbloquear] e pronto.
  • Na hora de digitar o código de uso tome cuidado para não confundir a letra ‘O’ com o número ‘0′.

estudantes fazendo um trabalho

Consulta ao Documento do Estudante para validar sua autenticidade

As produtoras de evento podem conectar seu processo de compra a um banco de consulta pública para facilmente vender meia-entrada online. 

Para tanto, basta integrar o validador do site da Meia-Entrada para automatizar este fluxo. Assim, as promotoras conseguem verificar a autenticidade do documento de estudante. Além do site você também pode baixar o aplicativo Meia-Entrada e com ele, fazer a leitura do QR-Code contida em seu documento do estudante.

O que faz o Documento do Estudante ser original?

Elementos visuais e técnicos presentes no documento são essenciais para validá-lo. Quanto aos parâmetros tecnológicos, nosso documento atende aos critérios do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Conforme o parágrafo 2º do Art. 1º da Lei 12.933/13 cabe unicamente ao ITI  padronizar a CIE para a devida aplicação da certificação digital ICP-Brasil. Essa certificação digital pode ser acessada pelo QR-Code presente no seu documento. Garanta o seu documento do estudante agora mesmo!

Imagino que você esteja ansioso pelo seu documento do estudante para poder usar a meia-entrada logo. Entretanto, sabia que dá pra usar o documento provisório até o físico chegar? Vamos te explicar tudo direitinho aqui!

Primeiro, você precisa se cadastrar no site do documento do estudante. Após realizar o pagamento, você precisará enviar alguns documentos. São eles um comprovante de matrícula da sua instituição de ensino; um documento de identificação (RG, CHN…) e uma selfie. Estes documentos serão aprovados em até 2 dias úteis. Assim que forem aprovados, você receberá seu documento provisório, que já garante seu benefício.

Validade do Documento Provisório

Seu documento provisório tem a validade de 30 dias, que é o período máximo de entrega do seu documento de estudante. Entretanto, caso ocorra um problema com a entrega, você pode aumentar a validade no site. Mas note, seu documento provisório perde a validade assim que o físico for entregue.

jovens estudando

Documento do Estudante garante a sua meia-entrada!

Se você ama lançamentos e shows, saiba que o DNE foi feito pra você. Confira agora quantos lugares tem meia-entrada!

  • Cinema: Todos os cinemas devem te oferecer a meia-entrada;
  • Shows: Você consegue curtir os shows dos seus artistas preferidos pagando só metade do preço;
  • Eventos: Teatros, eventos educativos, palestras e até jogos de futebol! Dessa forma, você pode ter tudo com a meia-entrada.

Como solicitar o seu Documento do Estudante?

Separe os seguintes documentos para carregar em nosso site:

  • 01 foto de rosto recente digitalizada;
  • 01 documento de identificação como RG, CNH, carteira de trabalho, RNE ou passaporte;
  • 01 comprovante de matrícula no ano vigente

Como comprovante de matrícula também aceitamos a declaração de escolaridade fornecida pela sua instituição de ensino ou boleto da mensalidade do ano atual. E para digitalizar seus documentos, é só escaneá-los ou tirar uma foto com a câmera do seu próprio celular. Solicite o seu Documento do Estudante e não perca mais nenhum evento!

Apesar de semelhantes e pertencentes ao mesmo universo do estudante, CIE e CIEE são siglas que designam coisas diferentes. CIE significa Carteira de Identificação Estudantil e CIEE significa Centro de Integração Empresa-Escola. Se você é estudante esse post vai te esclarecer muito sobre esses dois elementos tão importantes para você.

CIE

A Carteira de Identificação Estudantil é o nome formal e legal da “carteira de estudante”. Tirando a nomenclatura, se trata da mesma coisa. A Carteira do Estudante UNE, UBES e ANPG é a oficial e prescrita pela lei da Meia-Entrada nº 12.933 conforme consta no Artigo 4º:

“A Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas deverão disponibilizar um banco de dados contendo o nome e o número de registro dos estudantes portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), expedida nos termos desta Lei, aos estabelecimentos referidos no caput deste artigo e ao Poder Público.”

Carteira de Identificação Estudantil

A Carteira do Estudante é um documento de identificação em suporte físico de cartão que também conta com um equivalente digital. Esse é no formato de Certificado de Atributo com base na certificação digital padrão ICP-Brasil. Esse formato digital fica criptografado no QR-Code da carteira de estudante.

Lei da Meia-Entrada

A atual Lei da Meia-Entrada (Lei n. 12.933/93) foi promulgada em 2013 e é a responsável por regulamentar compra e a venda do ingresso meia entrada. A lei trata sobre o benefício do pagamento e meia-entrada para estudante; idosos, pessoas com deficiência. Como também jovem de 15 a 29 anos comprovadamente carentes. Tais categorias, possuem meia em espetáculos artístico-culturais e esportivos e acaba por revogar a Medida Provisória n° 2.208, de 17 de agosto de 2001. No caso do estudante, é essa a Lei que estabelece a CIE como válida nacionalmente e prescreve seu modelo e reconhecimento para as entidades estudantis do Brasil.

CIEE e suas vagas

A CIEE é uma associação brasileira de direito privado e sem fins lucrativos, de forma que, para fazer parte não é preciso que o jovem desembolse qualquer quantia. É também reconhecida como sendo de utilidade pública e beneficente de assistência social.

Jovem Aprendiz

A CIEE também tem o propósito de inserir o jovem no mercado de trabalho como jovem aprendiz. A Lei da Aprendizagem (nº 10.097 de 2000) determina que uma cota entre 5% e 15% das vagas das companhias consideradas de médio e grande porte; seja destinada aos jovens entre 14 e 24 anos incompletos. Sendo portanto, estudantes dos ensinos Fundamental, Médio, Técnico ou formado.

Com efeito de selecionar e encontrar esses jovens que desejam uma colocação no mercado, o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE se uniu à Fundação Roberto Marinho para ampliar o alcance do Programa Aprendiz Legal. O CIEE também oferece cursos especialmente para estudantes que desejam ser Jovem Aprendiz; que estejam cursando o ensino fundamental e médio ou tenham concluído o ensino médio e sejam oriundos de escola pública.

Estágios

O principal objetivo do CIEE é encontrar oportunidades de estágio e/ou aprendizado para os estudantes dos últimos anos do nível fundamental. E também do nível médio, técnico e superior. O CIEE; beneficia muitos jovens que podem ingressar no mercado de trabalho com salários e bolsas-auxílio de R$400,00 até R$ 1200,00. Além disso, o CIEE também realiza a capacitação teórica e prática do jovem

Cursos

Os cursos oferecidos pela CIEE são virtuais (Ambiente Virtuais de Aprendizagem – AVA) e à distância (Educação à Distância – EAD). O CIEE Saber Virtual foi desenvolvido com o propósito de capacitar os jovens aprendizes, estudantes e estagiários tanto em temas atuais com orientação profissional quando em habilidades técnicas, como uso do pacote Office e competência gramatical. 

Não perca mais a oportunidade de pagar meia-entrada, solicite sua Carteira de Identificação Estudantil.

Sabia que você, estudante, tem direito a um cartão estudante? Ele vale nacionalmente para compra de meia-entrada. Dessa forma você compra shows, peças de teatro, cinemas, festivais de música, exposições pagando meia-entrada. Enfim, é metade nos melhores eventos! Mas você conhece a história deste cartão? Senta que lá vem a história da Lei da Meia-Entrada.

Até 2001 a meia-entrada não seguia lei nenhuma e era completamente desregulada. Foi após este ano que surgiram leis municipais e uma medida provisória foi criada. Por isso, o cenário da meia-entrada era bem caótico e ninguém entendia bem o benefício. Foi então que, em 2013, surgiu a Lei 12.933 que regularizou o benefício e criou a carteira de estudante.

O cartão de estudante é conhecido também pelos nomes:

  • CIE – Carteira de Identificação Estudantil
  • Carteira de Estudante
  • Documento do Estudante
  • Cartão do Estudante
  • Carteirinha de Estudante

Ainda que tenha vários nomes, a carteira de estudante deve seguir especificações técnicas e de layout para se enquadrar na lei.

Como identificar um cartão de estudante o original?

Ainda hoje, muitas pessoas tentam falsificar carteiras de estudante. Entretanto, nós investimos em tecnologias que garantam a oficialidade do benefício.

Existem elementos de layout que são obrigatórios para a validade da carteira. Como por exemplo a cor do documento, a foto do aluno e alguns dados como RG, CPF, informações sobre a instituição de ensino, código de uso e data de nascimento do aluno.

Além disso, a nossa carteira atende aos critérios do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Cumprindo o 2º do Art. 1º da Lei 12.933/13 somente o ITI  pode padronizar a CIE para a aplicação da certificação digital ICP-Brasil.

  • QR Code: comprova a certificação digital do documento e pode ser lido pela instituição promotora do evento. Trata-se de um sistema instituído pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Esse sistema se chama certificado de atributo, que em suma, é quando uma instituição atribui legitimidade digital ao documento. Dessa forma, as prerrogativas legais e técnicas são garantidas ao produto. São elas: integridade, autenticidade, não-repúdio e valor legal.

Quais são os Benefícios?

O objetivo deste benefício é garantir mais acesso a eventos artísticos e culturais para estudantes. Visando assim, desenvolver a cultura e aprendizado do aluno. Dessa forma você pode utilizar o cartão para seu lazer e crescimento pessoal.

microfone em um showQuais são os passos para ter meu Cartão Estudante original?

  • Cadastro online: crie uma conta no site Documento do Estudante. É só utilizar um e-mail que você utiliza sempre; isso porque nós vamos nos comunicar sempre por lá.
  • Pagamento: você paga apenas uma vez R$ 35,00 + frete;
  • Upload de Documentos: É só enviar um comprovante de matrícula, uma foto do seu rosto e um documento de identificação (RG, CNH, etc…). Precisamos destes documentos digitalizados, mas você pode tirar uma foto boa dos documentos e enviar;
  • Acompanhamento: Assim que seus documentos forem aprovados é só clicar em ” detalhes da entrega” para acompanhar a entrega do seu documento;
  • Entrega: geralmente ocorre em até 15 dias, mas garantimos quem em um mês você estará com sua carteira de estudante;
  • Validação: após desbloquear seu documento no site, ele tem validade até o dia 31/março do ano seguinte da emissão. Validade de acordo com o artigo 6 da lei da meia-entrada: “A Carteira de Identificação Estudantil (CIE) será válida da data de sua expedição até o dia 31 de março do ano subsequente.”

Faça como milhares de estudantes e garanta a sua carteira de estudante!!