Dados oficiais coletados no site do CNPq demonstram que foram pagas em julho de 2017 45% menos bolsas de mestrado e doutorado em relação a 2015. As aplicações das políticas de ajuste fiscal no Brasil estão eliminando milhões de reais de investimento em Ciência e Tecnologia e colocam sob o risco de desintegração do atual sistema de pós-graduação brasileiro.
CNPq já está cortando bolsas
De acordo com os dados do site oficial do CNPq (veja abaixo) o governo federal em julho deste ano já está pagando 20.935 bolsas a menos de doutorado e mestrado.
De acordo com esses dados o CNPq está pagando 45% menos bolsas de mestrado e doutorado em 2017 em relação ao total de bolsas pagas em 2015, nessas modalidades. Nos dados totais o CNPq pagou, até 27 de julho de 2017, 49,29% menos bolsas em todas as modalidades (incluindo bolsas de Iniciação Científica, Doutorado, Mestrado, Produtividade em Pesquisa dentre outras).
Os dados para o ano de 2017 coletados no site do CNPq se referem ao conjunto total de bolsas ativas, ou seja, que estão atualmente em vigência e sendo pagas aos estudantes na data de 27 de julho de 2017. Os dados para o ano de 2015 e 2014, de acordo com os dados do próprio CNPq, são referentes ao conjunto de bolsas pagas no total de cada um desses anos. Ou seja, os dados se referem ao número de bolsas e não ao número de estudantes beneficiados, pois, uma bolsa pode ser paga parte do ano para um estudante e outra parte do ano para outro estudante.
Por isso, pode haver uma disparidade na comparação em virtude bolsas alocada para os programas de pós-graduação que não tenham sido na data de 27 de julho – temporariamente – destinadas para alguns pós-graduandos. O CNPq chama essas bolsas concedidas, mas não pagas, de “bolsas ociosas”. Apesar de não desprezível essa variação não deve ser superior a 10% do volume total de bolsas atualmente pagas, se levarmos em conta os dados de bolsas ociosas em março de 2016.
No site do CNPq não há dados sobre o total das bolsas pagas no ano de 2016.
Corte silencioso de bolsas
O corte de bolsas no CNPq está sendo feito de forma silenciosa pelo Governo Federal. O método usado é o seguinte: o governo não renova a concessão da bolsa para um programa de pesquisa depois que estudante que atualmente recebe ela defende sua tese ou dissertação. Assim, a bolsa “morre” quando o estudante que atualmente recebe ela conclui o seu curso e não é repassada para um novo estudante, como era feito nos anos anteriores.
Isto vem provocando o paulatino decréscimo das bolsas pagas para os estudantes com o passar do tempo. A diminuição está diretamente relacionada com o corte de 44% do orçamento para Ciência e Tecnologia executada pelo governo golpista de Temer neste ano.
Um futuro tenebroso
Mesmo com esses cortes silenciosos de bolsa no dia 26 de julho deste ano o jornal O Globo publicou nota em que afirma que o governo terá dificuldades em pagar as bolsas do CNPq até o final do ano! (fonte: http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/corda-no-pescoco-nas-bolsas-cnpq.html )
Na verdade, com a aprovação da PEC 55, que se tornou a Emenda Constitucional 95 em 15 de dezembro de 2016, o governo federal institui o “Novo Regime Fiscal” que dentre outras coisas limita por 20 anos os gastos sociais do governo (incluindo com Ciência Tecnologia) ao limite máximo do gasto do ano anterior adicionado a inflação do período.
Está medida é inédita no mundo. Nenhum governo institui um ajuste fiscal com duração de 20 anos! A medida é absolutamente escabrosa e na verdade, como demonstra o corte de 44% do MCTIC no ano de 2017, vai resultar em uma brutal diminuição do orçamento social do governo.
No caso da C&T isso significa concretamente a desintegração do sistema de pós-graduação nacional. Pois, os pós-graduandos – peça chave no sistema – em grande proporção dependem do pagamento de bolsas para realizar seus estudos. Sem o pagamento de bolsas já se nota no Rio de Janeiro, exemplo mais grave da situação nacional, uma grande evasão de estudantes e a consequente paralisação de pesquisas.
A organização e a luta necessária
A ANPG convoca todos os pós-graduandos para seu calendário de lutas no 2° semestre de 2017, decidido em sua última reunião de diretoria plena no dia 17 de julho na cidade de Belo Horizonte. No dia 17/8 haverá manifestações unitárias das entidades estudantis nas capitais brasileiras e na segunda quinzena de outubro de 2017 uma reunião de representantes das Associações de Pós-Graduandos de todo o país.
Por é vital que nossa categoria organize manifestações de pós-graduandos em suas universidades em 17 de agosto na Jornada de Lutas Estudantil e discutam em suas APGs o envio de representantes à reunião do Conselho Nacional de APGs em outubro. A reunião será aberta também para os estudantes de universidades que ainda não tenham uma APGs mas que constituam reuniões de Comissões Pró-APG. Essa é uma organização necessária para os pós-graduandos sem o que não podemos encaminhar a luta contra o futuro tenebroso que os rumos atuais do país reservam para a Ciência e Tecnologia.
Cristiano Junta, vice-presidente da ANPG
*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.
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A meia-entrada é um direito dos estudantes, mas é necessário soicitar o seu DNE para garantir esse direito.
