(com informações do CONJUVE)
O governo de Michel Temer alterou radicalmente o decreto de criação do Conselho Nacional de Juventude (2005). Entre as mudanças, um ponto fundamental é a retirada de autonomia da sociedade civil.
A eleição agora não é mais convocada pelo pleno do conselho, mas pela Secretaria Nacional de Juventude numa comissão prevista no decreto e composta por: 1 membro do conjuve; 1 membro da OAB; 1 membro do fórum de gestores estaduais; 2 membros do governo federal. É a maioria do governo. E mais: não há mais eleição: existe agora “um amplo processo de diálogo social a ser promovido pela Secretaria Nacional de Juventude, responsável por apresentar ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República as indicações para composição do Conselho Nacional de Juventude”. Quem escolhe quem faz parte do conselho pela sociedade civil?
Quem quiser ler sobre o decreto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9024.htm#art16
Veja mais sobre a situação do Conjuve em matéria de novembro de 2016: https://www.anpg.org.br/conjuve-reage-a-sabotagem-do-governo-de-temer/
CONJUVE tem suas regras alteradas – o Golpe dentro do golpe
