23 de novembro de 2016

Cotas na pós-graduação: sejam bem vindas!

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Crédito: UJS

É indiscutível que nos últimos anos o ensino superior teve seu acesso democratizado, uma coisa da maior importância para um país que ainda convive com tantas desigualdades. Claro, para além do acesso é preciso garantir a permanência dessas novas parcelas da população que adentram o ensino superior, uma política consistente de assistência estudantil pode assegurar a permanência e o sucesso escolar dessas pessoas.

Uma nova questão se coloca para reflexão: a instituição de cotas étnicas e sociais para a democratização do acesso a pós-graduação. Democratizar o acesso significa assegurar que mais perfis possam adentrar a pós-graduação brasileira, isso não é tarefa fácil em um espaço onde a tal da “meritocracia” é a palavra mais valorizada, e também garantir sua permanência.

Estamos timidamente avançando, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, recentemente divulgados, o número de estudantes negros (soma de pretos e pardos) no mestrado e no doutorado mais que duplicou de 2001 a 2013, passando de 48,5 mil para 112 mil, ainda.

Essa ampliação reflete um país que tem mudado, mas que ainda precisa avançar muito para a efetiva inclusão em variados níveis, os negros representem a maior parte da população (52,9%), já os pós-graduandos negros representam apenas 28,9% do total. Ressalto ainda, que esse aumento da participação de negros na pós-graduação reflete o crescimento da pós-graduação de modo geral. Ampliar a participação dos negros na pós-graduação não significa apenas combater uma desigualdade e o racismo historicamente construídos e perpetuados ao longo da nossa história, mas significa também abrir a possibilidade para se combater de forma efetiva o racismo dentro da academia, que se reflete na limitação dos alcances das pesquisas realizadas, como também ampliar o alcance do conhecimento produzido, para que ele possa refletir a diversidade da nossa população e das nossas possibilidades de desenvolvimento.

A defesa de cotas étnicas e sociais na pós-graduação é uma defesa da Associação Nacional de Pós-graduandos, aprovada nas resoluções de seu 24°Congresso, já apresentada para o Governo Federal. Cabe colocar que alguns programas já destinam percentuais variados para cotas na pós-graduação, O Estado do Rio de Janeiro destinou um percentual de 12% para cotas étnicas e sociais, a Universidade Federal de Goiás, recentemente foi a primeira instituição pública de ensino superior do país a aprovar as cotas de modo abrangente para toda a instituição, serão destinadas ao menos 20% das vagas para negros e indígenas.

A partir das lutas do movimento negro, dos movimentos sociais de forma geral e acadêmicos, das reflexões e debates levantados sobre a temática, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) deve apresentar uma proposta de cotas raciais para a pós-graduação, ainda este semestre, com o intuito de que as instituições federais brasileiras garantam não apenas o ingresso, mas também o estudo de temas diversificados.

A proposta se baseia na Lei 12.711/12, conhecida como Lei de Cotas da graduação. Até 2016, 50% das vagas de universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio devem ser destinados à estudantes de escolas públicas, garantindo, também, reserva de vagas para negros.

A pós-graduação é por excelência um lugar de produção do conhecimento, de ciência, um lugar que se propõe a pesquisar, a se inquietar, a propor questões e soluções para a sociedade. Esse lugar, para se manter saudável, deve estar livre de certezas absolutas e verdades eternas, deve ambicionar o novo, valorizar a diversidade e todas as possibilidades que ela traz.

Desse modo, o estabelecimento das cotas na pós-graduação representa um grande avanço na luta por justiça social e por reparação em nosso país. Mas não apenas isso, significa a compreensão de que a Universidade é um local que deve refletir a sociedade nova que pretendemos construir, e não a manutenção das desigualdades que se perpetuam. Significa ter na universidade gente diferente, que olham a sociedade de forma complexa, que problematizam questões variadas e pensam soluções não óbvias, a partir de múltiplos olhares. Significa lançar mão de uma infinidade de futuros possíveis. Significa a ampliação e a ressignificação dos horizontes formativos. Significa abrir lugar para a inquietação, para o olhar curioso e transformador de quem acaba de chegar e traz um mundo de possibilidades.

Cotas sejam bem vindas à pós-graduação!

Tamara Naiz é presidenta da ANPG, doutoranda em História pela Universidade Federal de Goiás (UFG); Mestre em História pela UFG (2013); Especialista em Produção e Gestão de Projetos Culturais pelo Instituto de Estudos Sócio-Ambientais da UFG (2011) e Graduada em História, modalidade Licenciatura Plena, pela UFG (2009).