10 de outubro de 2017

Mais uma vitória! Comissão aprova concessão de reajuste às bolsas para estudantes de pós-graduação

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Pauta histórica da ANPG, a Comissão de Educação da Câmara aprovou a proposta que concede reajuste anual às bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio à pós-graduação e pesquisa.

Pelo texto, o reajuste será feito no dia 1º de janeiro de cada ano, obedecendo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. Foi aprovado, com duas emendas, o Projeto de Lei 4559/16, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).

O relator, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), entende que as bolsas de estudo precisam ter os valores reais preservados ao longo do tempo, para cumprirem o papel de assegurar boas condições de vida acadêmica e pessoal a pesquisadores e estudantes de mestrado e de doutorado.

Cunha Lima defendeu as duas emendas aprovadas previamente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Uma delas retirou do texto do projeto a retroatividade do reajuste das bolsas desde 2013.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Luta histórica da ANPG

No dia 20 de junho deste ano a Comissão de Educação fez uma audiência pública para debater o PL de reajuste de bolsas de fomento por agências federais. A ANPG esteve presente, representada pelo secretário geral na ocasião, Gabriel Nascimento.

A ANPG sempre destacou a importância do reajuste. E é importante lembrar que o último aconteceu em 2012. E neste mesmo contexto, todos os produtos foram reajustados, levados pelo aumento do salário mínimo, pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é tomado como base para medir a inflação acumulada. “Um exemplo disso é o valor de aluguel, tomado no último ano reajuste e hoje. Se tomarmos R$ 500 como valor de um aluguel em 2012, tomando o IGP-M como medida, esse mesmo aluguel hoje custa 672 reais. O mesmo se dá com os demais itens, como gastos com supermercado, transporte etc. No Caso dos itens de supermercado, por exemplo, se tomarmos o valor de R$ 300 em 2012, levando em conta a evolução do IPCA dos dois anos (2012 a 2017), teremos o valor de R$ 417,54 no corrente ano”, explicou Gabriel Nascimento.

Nesse sentido, o valor das bolsas de fomento concedidas por agências federais (Capes e CNPq) são, hoje, um grande entrave para manutenção da vida do pós-graduando nas universidades brasileiras de modo que, para além dos gastos com a subsistência, os pós-graduandos ainda precisam usar os R$ 1.500,00 das bolsas de mestrado e 2.200 reais para gastos com bancada, pesquisa de campo, viagens a eventos técnico-científicos, livros, internet, água, telefone etc.

A ANPG continuará pressionando os deputados para a aprovação imediata desse projeto tão importante e essencial para as pós-graduandas e pós-graduandos brasileiros.

Fonte: Agência Câmara 

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