A cada dia torna-se indiscutível o papel da ciência na vida da humanidade. No Brasil não é diferente. Desde que o desenvolvimento científico passou a ser uma matiz da vida pública brasileira, pós-década de 1930, as associações, sociedades científicas e representações de categorias têm lutado insistentemente para que a agenda do desenvolvimento nacional perpasse, obrigatoriamente, pela discussão do papel central da ciência, tecnologia e inovação.
No entanto, ano após ano, a ciência passa por fortes ataques no Brasil, sendo seu orçamento alvo de uma política permanente de contingenciamento e cortes. Atos recentes como a redução dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), contingenciamento na verba do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) – fundido em contrariedade à comunidade científica, corte da verba de custeio no Programa de Apoio à Pós-graduação (PROAP-Capes), a retirada de de bolsas de pós-graduação no sistema SAC-Capes, redução das bolsas de pesquisa no âmbito do CNPq, o atraso de pagamento do Edital Universal, o esvaziamento das políticas de popularização da ciência, o fechamento e a ameaça de extinção de Centros e Museus de ciência Brasil afora, além da queda abrupta no financiamento das IFES, levaram a comunidade científica a se posicionar diversas vezes em torno da matéria, solicitando do Governo Federal medidas que não contingenciassem a pasta.
O mais recente ataque ao setor veio novamente do Governo Federal que, no último dia 30 de março, anunciou o contingenciamento de 44% do orçamento previsto para o MCTIC em 2017, levando a pasta para o pior orçamento das últimas décadas. Acresce-se a esse quadro a atual situação grave por que passa o investimento em C, T e I nos estados brasileiros, com Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) anunciando cortes e deixando de pagar auxílio a pesquisadores.
Ressalta-se também como alarmante a não garantia de mais de R$ 640 milhões para o pagamento de bolsas de estudo no ano de 2017, pois sua fonte de pagamento está condicionada à arrecadação, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Essa situação evidencia o ataque que o orçamento público de Ciência, Tecnologia e Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) tem sofrido no Brasil nos últimos anos, com agravo dos cortes mais recentes. O orçamento público é o grande responsável pelo crescimento da área nos últimos 15 anos, e tem sido responsável pela pesquisa avançada e produção de insumos de inovação nas mais diversas áreas. Outrossim, não existiria expansão da pós-graduação brasileira do modo como se deu na última década sem investimento público em custeio e bolsas de estudo, sendo essa política fundamental, mas ainda insuficiente, para cobrir a manutenção da comunidade de pesquisadores brasileiros. Também nesse sentido, a produção científica teve um salto quantitativo notável e isso jamais seria possível sem o investimento necessário no setor.
Através deste manifesto, nós pesquisadores, cientistas e outros defensores da ciência e da soberania nacional nos posicionamos em defesa da ciência brasileira, de modo a constituir uma unidade nacional em torno da defesa do orçamento público de C, T, I e P&D. Reivindicamos o descontingenciamento do orçamento do MCTI e a garantia deu pagamento de todas as bolsas de estudo vigentes. Acreditamos que a partir de investimentos efetivos em educação e ciência que é possível encontrar saídas para superar as crises. A nossa bandeira é a luta em defesa da soberania nacional, do desenvolvimento científico, social e econômico desta nação continental, que precisa da unidade de todos para vencer os ainda nocivos gargalos que se apresentam como obstáculo ao desenvolvimento humano.
MANIFESTO PELA CIÊNCIA BRASILEIRA
