A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) manifesta seu apoio à implementação de cotas étnico-raciais no processo de seleção para o ingresso na cursos de graduação da Universidade Estadual de Campinas.
Na última década, principalmente a partir da Lei nº 12.711/2012 (votada e aprovada por unanimidade no Supremo Tribunal Federal), medidas de ações afirmativas têm sido implementadas em todo país em universidades federais e estaduais para garantir o acesso dos mais diversos grupos sociais ao ensino superior.
Segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São Paulo é o estado mais populoso do país, concentrando 21,6 % da população brasileira. Destes, 36% se autodeclaram pretos e pardos.
Entendemos o ensino superior como um direito inalienável, portanto, universidades públicas devem contemplar todos os grupos étnicos formadores da nação em seus quadros de discentes e docentes. Somente a reserva de vagas em seus processos de seleção pode democratizar o ingresso nestes espaços, assim como a reparação histórica e social pautada pela frente de luta dos movimentos negros, garantindo a efetiva equidade.
Todavia, entendemos a necessidade de avanço equivalente na inclusão social nas universidades pelos povos indígenas, ainda excluídos, sem vez e voz nos mais diversos contextos da sociedade brasileira.
O Estado deve reforçar seu compromisso com as políticas públicas de inclusão e igualdade racial, devendo estar realmente preparado para garantir a expansão proporcional e a permanência destes grupos historicamente excluídos, sobretudo, através das políticas afirmativas.
São Paulo, 15 de fevereiro de 2017
