5 de julho de 2018

NOTA ANPG: SOBRE OS PAGAMENTOS DAS BOLSAS DA FAPEMIG

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É de conhecimento geral a penosa crise fiscal que assola o Estado de Minas Gerais, com repercussão em diversas áreas. A situação que já era difícil, se tornou caótica com o grande rombo orçamentário nas contas públicas do estado-membro, herdada do último governo tucano. Desde 2013, Minas Gerais gasta mais do que arrecada, tendo o atual governo que fazer malabarismos com as contas públicas a fim de honrar com a folha de pagamento dos servidores e demais gastos públicos essenciais.

Desde outubro de 2016 os pesquisadores mineiros sofrem com os recorrentes atrasos no pagamento de suas bolsas FAPEMIG. Atualmente, os bolsistas seguem sem receber e sem nenhuma perspectiva de regularização dos pagamentos, já que até a presente data, 5 de julho de 2018, nem a bolsa referente ao mês de maio foi paga. Por lhe serem exigidos dedicação exclusiva, os pesquisadores não possuem outra fonte de renda, senão a própria bolsa, que é utilizada para suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e transporte. Sem como financiar seus gastos do dia-a-dia, é imposto aos bolsistas uma dura realidade em que se veem obrigados a se endividarem. Alguns, mais privilegiados, já precisam racionar comida para que a situação não piore ainda mais, outros, menos, já se encontram na desesperadora situação de fome.

Extremamente afetados por uma política fiscal recessiva imposta pelo (des)governo federal golpista, os estados-membros da União sofrem com as graves perdas arrecadatórias, restando, portanto, o governo mineiro ilhado, sem saídas e alternativas para a crise. A situação no Estado de Minas Gerais é uma verdadeira calamidade: escassez de recursos, atrasos no pagamento dos aposentados, do funcionalismo público e também dos bolsistas da FAPEMIG, que por não serem tratados com prioridade pelo governo, sofrem ainda mais com a crise fiscal.

Para agravar ainda mais a perniciosa situação que o governo estadual enfrenta, uma recente tentativa de obter um empréstimo no valor de 2 bilhões de reais, para dar vazão às contas públicas em atraso, foi barrada pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio da articulação do deputado do PSDB, Gustavo Valadares. Isto é, mesmo diante de um cenário tão grave, os tucanos ainda insistem em tentar piorar a vida dos mineiros que sofrem diariamente com a crise fiscal.

Acertadamente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais cassou a liminar concedida pelo TCE que vetava o empréstimo, mas mesmo com a recente decisão, a operação de crédito continua suspensa até que o mérito seja examinado. Observa-se que existe boa vontade do governo em solucionar a situação, mas há de outro lado uma vergonhosa e irresponsável oposição tucana que não se vê satisfeita em já ter conduzido o Estado mineiro à bancarrota, com sua total falta de austeridade fiscal enquanto governou Minas, ainda impede que o atual governador faça o seu trabalho e consiga retirar Minas Gerais da crise.

A ANPG tem firmado diálogo aberto e constante com a FAPEMIG, na tentativa de valorizar a ciência produzida em Minas Gerais e de encontrar soluções para a regularização dos pagamentos dos bolsistas. Em outros atrasos, a ANPG conseguiu garantir prioridade no pagamento das bolsas e a rápida normalização dos repasses. Grandiosas já foram conquistas, mas não é possível admitir retrocessos agora, ainda há muito para se conquistar nessa caminhada conjunta.

Certos de que não há desenvolvimento sem investimento em ciência, tecnologia e inovação e de que a saída para a crise depende diretamente da valorização daqueles que produzem pesquisa, exigimos que o governo do Estado de Minas Gerais dê máxima prioridade aos bolsistas da FAPEMIG, permitindo-os continuar o desenvolvimento de suas pesquisas e assim produzir o conhecimento que é de tanta importância para Minas e para o Brasil.

Não é mais possível aceitar a forma que a CT&I é tratada pelo governo federal. Minas Gerais só se desenvolverá e retomará o seu crescimento, quando os polos de produção científica forem encarados como investimento, não gasto. Nesse sentido, a Associação Nacional dos Pós-Graduandos coloca-se, ainda, à inteira disposição do governo mineiro para dialogar em busca de saídas e alternativas conjuntas para a crise que afeta não apenas os pesquisadores, mas também todos os cidadãos mineiros.

Pedido de Audiência Pública com o Governador de Minas Gerais

A ANPG  solicitou ontem, 04 de julho de 2018, um pedido de audiência pública por meio de um ofício para o então Governador Fernando Damata Pimentel para tratar das bolsas da FAPEMIG. Ainda estamos aguardando um retorno.