11 de agosto de 2017

NOTA DE DISCENTES E EX-DISCENTES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UERJ SOBRE A EVENTUAL TRANSFERÊNCIA DE SEDE DA FACULDADE DE DIREITO

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Os discentes e ex-discentes do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD UERJ) abaixo-assinados vêm, através desta nota, manifestar-se acerca da notícia, publicada originalmente na coluna do jornalista Ancelmo Gois no jornal O Globo, de transferência da Faculdade de Direito da UERJ, incluindo o PPGD, para o antigo prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Segundo relatado, um grupo de professores e ex-alunos, não especificados na matéria, teriam articulado junto ao TJRJ a cessão do antigo prédio do Tribunal na Rua Dom Manoel à UERJ com a finalidade de transferir o PPGD e, posteriormente, toda a Faculdade de Direito.
A direção da FD, em nota emitida, confirma a ocorrência das tratativas, realizadas de forma independente pelo grupo de professores, ressaltando que qualquer alteração deverá ser precedida de decisão pelas instâncias deliberativas competentes, a ser tomada apenas após amplo e profundo debate.
Diante da propositura do debate pela direção, a presente nota tem por objetivo expressar a REJEIÇÃO dos discentes e ex-discentes signatários à transferência articulada.
A UERJ passa pelo momento mais crítico de sua história. Sucateada pelos sucessivos governos estaduais, há mais de um ano a universidade não vem recebendo os repasses orçamentários devidos e necessários, chegando ao ponto de as aulas terem sido suspensas por total ausência de condições para funcionamento desta fundamental Instituição de Ensino.
O anúncio de projeto de transferência exclusiva da Faculdade de Direito, segregando-se dos demais cursos e programas que integram o campus Maracanã, neste momento de fragilidade institucional, soa como escárnio. O tempo demanda junção de forças e união de toda a comunidade acadêmica, docentes, discentes e técnicos-administrativos, com a finalidade comum de resistir ao desmonte da UERJ e de todo o sistema público de educação que vem sendo promovido em todas as esferas de governo. Eventual transferência dos cursos de Direito, dada a situação concreta, apenas reforça a imagem negativa que comumente se faz em relação aos estudantes de Direito, propensos ao isolamento do restante da Universidade e, consequentemente, despreocupados com o futuro da instituição como um todo.
A notícia citada, corroborando informações lançadas pelo colunista Ancelmo Gois, informou ainda que a pós-graduação em Direito da UERJ já se deslocaria para o novo prédio, desacompanhada da graduação, que iria em um segundo momento. Indicando tom de algo dado como certo, em que pese a coordenação do PPGD ainda não ter se manifestado sobre o fato, a reportagem indica o reforço de uma concepção de pós-graduação que ignora o papel político-educacional de sua vinculação a uma universidade pública e gratuita, desconsiderando a diversidade presente no quadro discente, setor pulsante da vivência universitária. Tem sido notório o distanciamento de alguns programas de pós-graduação da UERJ, e em especial o de Direito, do quadro de mobilização e resistência à crise, que vem sendo enfrentada brava e solidariamente pelas organizações estudantis, docentes e de servidores. A ausência de um debate amplo para refletir sobre a posição do PPGD diante deste cenário tem sido uma constante no cotidiano institucional, e esta apatia não pode se manter frente a esta nova empreitada excludente, articulada de forma nada democrática.
Entendemos, na contramão da proposta de transferência, que o isolamento é bastante maléfico para os estudantes de Direito em geral. A verticalização da Universidade, ainda que não ideal, foi a forma encontrada para agrupar alunos e professores das mais diversas áreas em um mesmo campus no centro de uma das cidades mais populosas do planeta. O futuro da educação superior passa pela maior integração das diversas áreas do conhecimento, o maior fluxo de circulação de pessoas por toda a universidade e o intercâmbio de ideias e afetos. O isolamento da Faculdade de Direito do restante da UERJ tende apenas a aprofundar a distância dos futuros juristas, com grandes implicações para a sua formação pessoal e profissional.
É importante destacar também que a UERJ tem como marca histórica a inclusão social, tendo sido pioneira no Brasil na ação de políticas de ação afirmativa e possuindo um amplo programa de bolsa-permanência, ameaçado pela crise que assola o Estado. Neste sentido, após muitos anos de reivindicação do movimento estudantil, o campus Maracanã ganhou um restaurante universitário, essencial para que alunos da graduação e pós-graduação possam se manter na universidade, diante dos notórios custos com alimentação no Rio de Janeiro. A transferência para um campus no centro, sem qualquer garantia de bandejão, é mais uma forma de excluir da universidade os alunos negros e mais pobres.
Uma vez que o projeto vem sendo levado adiante com pouquíssima transparência por um grupo restrito de professores e ex-alunos, apesar do impacto que pode ter sobre toda a comunidade acadêmica, há pouca informação sobre os exatos termos e condições do acordo que estaria sendo negociado com o TJRJ, que estaria não apenas fornecendo o prédio, mas,segundo algumas versões, inclusive cobrindo os custos de manutenção e segurança. Segundo noticiado, poderia haver uma contrapartida na capacitação de servidores do tribunal; mas de que forma? Considerando que a eventual transferência não seria feita para prédio próprio da UERJ, e sim para imóvel cedido por outra instituição, os alunos e ex-alunos infrassignatários consideram essencial discutir os termos desse convênio e até mesmo a insegurança jurídica que pode advir desta circunstância, o que apenas reforça a necessidade de amplo e prévio debate com a participação de todos os afetados.
A existência das tratativas noticiadas, por mais que tenham nos deixado incrédulos, não deveria surpreender ninguém. Recentemente, alguns professores do PPGD se pronunciaram publicamente em defesa da privatização da UERJ como saída para crise, com relativização da gratuidade. Especificamente em relação à mudança atualmente negociada, um deles chegou a dizer que iriam “instalar no Rio uma academia jurídica como em Harvard, para qualificar juízes e servidores com doutorado, mestrado e pós-graduação”.
Isso expõe uma total incompreensão do papel que a Universidade Pública e Gratuita desempenha no desenvolvimento e na promoção da justiça social do país. Significa enxergar o ensino apenas como capacitação para o mercado de trabalho ou, no caso específico do curso de Direito, para o aparelho burocrático do Estado. A transferência para o prédio do TJ simboliza a visão político-pedagógica que possuem: um ensino que não é visto como o mecanismo de inclusão e desenvolvimento que pode ser, mas sim como uma Escola de novos burocratas.
Diante destas considerações, reafirmamos a defesa da manutenção da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito no campus Maracanã, e reafirmamos a necessária e urgente mobilização em defesa da UERJ.
A UERJ RESISTE!
Alice Nohl – mestrado em Direito da Cidade
Aline Hamdan – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Allan M. Hillani – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Alberto Lopes da Rosa- mestrado em Empresas e Atividades econômicas
Amélia Coelho Rodrigues Maciel – doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
André Luiz de Carvalho Matheus – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Antenor Mafra – mestrado em Direito Penal
Breno Zanotelli de Lima – mestrado em Direito Penal
Bruna da Penha de Mendonça Coelho – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Bruna Mariz Bataglia Ferreira – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Caio Cesar Tomioto Mendes – mestrado em Direito Penal
Camila Medeiros- mestrado em Direito Penal
Carlos Eduardo Barreiros Rebelo – doutorado em Direito Penal
Carolina Vestena- doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Caroline Rocha dos Santos – doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Cecília Vieira- mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Clécio Lemos –mestrado em Direito Penal
Daniel Carvalho Cardinali – mestrado em Direito Público
Diego Carvalho Machado – doutorado em Direito Civil
Diogo Justino – doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Eduardo Lasmar – mestrado em Direito Público
Eini Rovena Dias – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Enzo Bello- doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Eraldo Silva Júnior – doutorado em Direito Internacional
Fabrícia Ildefonso – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Fernanda Goulart- mestrado em Direito Penal
Fernanda Telha Ferreira – doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Filipe da Silva Pinheiro – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Flávia Sette- mestrado em Empresas e Atividades econômicas
Gabriel Brezinski Rodrigues – mestrado em Direito Penal
Gabriel Pitta- doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Gabriel Salgado Lacerda Medeiros – mestrado em Direito Penal
Gabriela Azevedo – doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Gislaine Menezes Batista – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Glenda Vicenzi- mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Grazielle Pereira – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Guilherme Dutra Marinho Cabral – mestrado em Direito Penal
Helena Zani Morgado – mestrado em Direito Penal
Hugo Anciães – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Isadora Lins Costa – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Jade Martins Leite Soares – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
João Guilherme Leal Roorda – doutorado em Direito Penal
João Marcos Braga de Melo – mestrado em Direito Penal
João Pedro Pacheco Chaves – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Julia Lunes- mestrado em Direito Público
Julia de Souza Rodrigues – doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Laísa Emanuelle de Oliveira dos Santos – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Lívia Macedo- mestrado em Direito Penal
Lucas Albuquerque Arnaud de Souza Lima – mestrado em Direito Internacional
Lucas Matos – mestrado em Direito Penal
Luciana Costa Fernandes – mestrado em Direito Penal
Luiz Felipe Teves – doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Luiz Otávio Ribas- doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Manuela de Carvalho Meireles – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Marcelo Coelho- mestrado em Direito da Cidade
Marcos Felipe de Freitas Araújo – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Maria Rita Rodrigues – mestrado em Direito da Cidade
Mariana Medeiros- mestrado em Direito da Cidade
Mariel Muraro – doutorado em Direito Penal
Mateus Fernandes Vilela Lima – mestrado em Direito da Cidade
Matheus de Alencar e Miranda- mestrado em Direito Penal
Matheus Escossia – mestrado em Direito Público
Mozart Silvano Pereira – doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Natacha Alves de Oliveira – mestrado em Direito Penal
Natália Sales de Oliveira- mestrado em Direito da Cidade
Nicole Midori Korus – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Oton Assis- mestrado em Direito Penal
Pedro Costa Ribeiro – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Pedro Curvelo Saavedra- Doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Rafael da Silva Pereira- mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Raquel Helena Rinaldi Maciel- doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Renan Nery Porto – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Renata Saggioro Davis – mestrado em Direito Penal
Renato Gomes- mestrado em Direito Penal
Rene Keller- doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Rhaysa Sampaio Ruas da Fonseca – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Ricardo José Leite de Sousa – doutorado em Empresas e Atividades Econômicas
Rodrigo Lychowski- doutorado em Empresas e Atividades econômicas
Semirames Khattar– mestrado em Direito Público
Tayná dos Passos Carneiro – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Thiago Ferrare – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Vinicius Alves – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Vinicius de Assis Romão – mestrado em Direito Penal