19 de junho de 2018

O Ato Político de Existir: OMS retira oficialmente a Transexualidade do Catálogo de Doenças

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta segunda-feira (18) uma decisão além de histórica revolucionária para a vida humana  a transexualidade foi oficialmente excluída da lista de doenças mentais da agência da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em seu site institucional, a OMS publicou a mais nova revisão e catalogação do manual de Classificação Internacional de Doenças (CID-11) que retira a  “incongruência de gênero” – como a transexualidade é chamada no manual – da lista de transtornos mentais, onde constituem doenças como a pedofilia ou a cleptomania. Agora, a “incongruência de gênero” recebeu a classificação de “condição relativa à saúde sexual”, uma maneira encontrada pela agência para incentivar a oferta de políticas públicas de saúde para esta população.

A visibilidade alcançada até aqui deve ser reconhecida como conquista e orgulho para estas pessoas que sofrem tanto com o preconceito, porém a carência de medidas públicas e sua aplicabilidade compõe o cenário que de atual não tem nada, se fizermos uma reflexão mais profunda ao analisar as pessoas travestis e transexuais por classe social verificamos que em sua maioria são pobres e extremamente em condições de vulnerabilidade, expropriadas suas capacidades cognitivas, imagéticas e reduzidos a objetivo pelo simples fato de ser diferente.

Preconceito, exclusão, dificuldade no acesso educacional, indisponibilidade de vagas no mercado de trabalho, violação de direitos. Esses são alguns dos desafios diários enfrentados por travestis e transexuais no Brasil. O país lidera os rankings de violência segundo levantamento da ONG Transgender Europe. Em um período de sete anos, de 2008 a 2015, 802 mulheres trans e travestis perderam suas vidas no país, o que evidencia uma realidade de severa intolerância.

O combate à discriminação e a defesa de direitos devem ser compreendidos não sob o equivocado prisma da criação de novos direitos, mas sim sob a correta ótica da aplicação dos direitos humanos a todos, indiscriminadamente. Trata-se da aceitação dos princípios fundamentais sobre os quais todos os direitos humanos estão assentados: a igualdade de valores e a igualdade de dignidade de todos os seres humanos.

Com esta modificação a OMS permanece a transexualidade dentro de sua classificação para que as pessoas possam obter ajuda, já que em muitos países o sistema público ou privado de saúde não reembolsa o tratamento se o diagnóstico não estiver na lista.

Reconhecimento é o poder para nós pessoas transexuais. Somente quando a visibilidade é concedida e legitimada podemos levantar nossas forças e com sonoridade defender nossos direitos enquanto seres humanos.

Isis Ferreira, diretora de Combate às opressões ANPG