22 de novembro de 2016

Pela revogação do Decreto nº 8.877/2016: não à redução do papel do CNPq

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O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), criado através da Lei nº 1.310 de 15 de janeiro de 1951, cumpre há mais de 60 anos um papel estratégico no financiamento e desenvolvimento da ciência brasileira, ajudando a implementar os projetos mais ousados nas mais diversas áreas do conhecimento e permitir o fortalecimento da soberania nacional, da política de inovação e internacionalização da pesquisa científica brasileira.

As recentes mudanças de estatuto jurídico desde a fusão dos Ministérios da Ciência e Tecnologia com as Comunicações, levando à extinção do status e importância do papel do MCTI, ação contra a qual nos posicionamos, adicionando-se a esse contexto a difícil situação do financiamento da pesquisa científica no Brasil, dadas as condições da péssima situação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), causando o não repasse de financiamento a projetos de pesquisa selecionados por editais no âmbito do CNPq, como é o caso do Edital Universal, bem como editais e chamadas específicas, colocando em risco a agência e o seu papel estratégico para o Brasil.

Adicionando-se a esse contexto, o Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, o qual desvincula o CNPq dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado e o subordina a Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governaça e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas.

A ameaça de redução da importância do CNPq, a ANPG se posiciona contrária a qualquer tentativa de redução de verbas o que acarreta no encolhimento do papel do CNPq enquanto agência de fomento do Estado brasileiro, no indicativo de corte de bolsas de iniciação científica e produtividade na ordem de 20% a 30% e repudia qualquer tentativa de enfraquecimento ou sucateamento da agência, o que pode colocar em risco o crescimento da ciência brasileira visto nos últimos anos.

O CNPq deve ser mantido enquanto agência de fomento forte e estratégica, com vínculo direto com a expansão da pós-graduação brasileira o que implica desde já lutar para que não se faça nenhum corte em seu orçamento em 2017, como propõem o governo de Temer por meio da PLO de 2017.

A ANPG, entidade representativa dos Pós-graduandos, exige a revogação do Decreto Decreto nº 8.877/2016. Vamos resistir e defender o papel fundamental do CNPq para a ciência brasileira.

Associação Nacional de Pós-graduandos