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Portal PNE 1
Foto: João Neto/MEC

Estados e municípios brasileiros contam com uma nova ferramenta para auxiliá-los na elaboração dos planos de educação, alinhados às 20 metas e às diversas estratégias que compõem o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado e sancionado em junho passado, com a Lei nº 13.005/2014. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), apresentou nesta segunda-feira (4), o portal Planejando a Próxima Década, em cerimônia que contou com a participação dos ministros da Educação, Henrique Paim, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, de secretários do MEC, da presidenta da ANPG, Tamara Naiz, e de representantes de entidades ligadas à área educacional.

Portal PNE 3

“[O Portal] é uma iniciativa que condensa dados, índices, legislações e orçamentos de todos os municípios brasileiros sobre os planos de educação. Acredito que seja um passo importante para a visualização do sistema educacional de modo articulado”, comenta Tamara.

“O PNE deixa claro o desafio principal para a educação nos próximos dez anos: a qualidade do ensino básico! A ANPG quer contribuir para o enfrentamento deste e dos outros desafios educacionais de nosso país. Queremos democratização do acesso, garantia de permanência e educação de qualidade para todos os brasileiros!”, acrescenta.

O titular da Sase, Binho Marques, destacou que o portal representa a largada para a construção dos 5.570 planos municipais de educação, assim como dos 26 estados e do Distrito Federal. “Os planos serão resultado de pactuação com cada unidade da Federação”, explicou o secretário.

Para o ministro da Educação, o Brasil vive um momento histórico, com um plano nacional construído após amplo debate na sociedade e no Congresso Nacional. Paim destacou o formato enxuto do PNE, com 20 metas e muitas estratégias, o que permite à sociedade acompanhar de perto a implementação. “Os planos estaduais e municipais serão alinhados, articulados, tornando o PNE possível”, disse.

Para o ministro, o plano nacional demonstra maturidade. Ele listou várias questões a serem equacionadas, desde a educação infantil até a pós-graduação, e citou também a educação profissional e a necessidade de maior internacionalização da educação superior, de forma a propiciar o casamento entre a universidade e o mundo produtivo.

Paim lembrou que, nos últimos anos, houve aproximação entre a universidade e a educação básica, o que representa importante avanço. Ele ressaltou que um dos desafios é a formação de professores. “Quando os educadores se envolvem com paixão, é possível superar barreiras”, afirmou o ministro.

Fique por dentro da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

Para mais informações acesse o portal do Plano Nacional de Educação

Da redação com informações do MEC

aprovado PNE
ANPG, dentre outras entidades estudantis, esteve presente durante votação do PNE

O PNE estipula 20 metas para os próximos dez anos, entre elas a aplicação de 10% do PIB em educação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), segundo o parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para o texto do Senado. Por meio de acordo entre as lideranças dos partidos, os destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima semana.

O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação da proposta em relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos esteve presente durante as várias tentativas de votação do Plano Nacional de Educação, juntamente com outras entidades estudantis, e comemora esse avanço.

“Começamos bem a gestão contribuindo ativamente para a aprovação do texto do PNE, que já tramitava há quatro anos. Ainda existem dois destaques a serem votados, para os quais temos que estar firmes, mas a aprovação do conjunto do texto já é uma grande vitória do movimento educacional, pois ele estabelece estratégias, prazos e metas importantes para a educação em nosso país, do ensino básico à pós- graduação”, disse Tamara Naiz, presidenta da ANPG.

Complementação de verbas

Um dos pontos que será debatido por meio dos destaques é a possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Conheça as 20 metas do PNE

Os conceitos de CAQi e CAQ deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento seja calculado com base no atendimento desses padrões.

Segundo o relator da proposta, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), os grandes desafios para a próxima década são garantir qualidade para todas as instituições educacionais do País, diminuir a evasão escolar no ensino médio e ampliar o acesso ao ensino superior público e à pré-escola.

Recursos

Em relação às principais metas relacionadas no projeto, dados da comissão especial que analisou a matéria indicam que, nos dez anos, os investimentos deverão saltar de atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas.

Esses recursos deverão ser direcionados para a ampliação de matrículas e melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional.

Metas

Entre as metas constantes no PNE está a de universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, com o objetivo de passar dos atuais 4,7 milhões de matrículas para 5,8 milhões por meio do incremento de R$ 3 bilhões no período.

Para o ensino fundamental, a meta é universalizar o acesso a essa etapa para a população de 6 a 14 anos, procurando garantir que 95% dos alunos concluam na idade recomendada. Para um aumento de 2 milhões de matrículas estão previstos R$ 9,5 bilhões para as diversas estratégias necessárias ao alcance do objetivo.

Quanto ao ensino médio, o projeto prevê também a sua universalização para adolescentes de 15 a 17 anos, com taxa líquida de matrículas de 85% em dez anos. A taxa líquida é o resultado da divisão do número total de matrículas de alunos com a idade prevista para estar cursando um determinado nível de ensino e a população total dessa mesma faixa etária.

No ensino superior, há a previsão de serem necessários R$ 25 bilhões para metas como a elevação da taxa líquida de matrícula em 33% para a população de 18 a 24 anos, com, pelo menos, 40% das novas vagas em universidades públicas.

Tempo integral
O investimento na educação básica em tempo integral é outra meta do PNE. Atualmente, há cerca de 1,1 milhão de alunos estudando com essa jornada. A intenção é aumentar para 11,3 milhões, a um custo previsto de R$ 26 bilhões em dez anos. O objetivo é atender, ao menos, 25% dos alunos em 50% das escolas públicas.

Já a educação profissional deverá contar com R$ 4 bilhões a mais para atingir a meta de triplicar as matrículas em cursos técnicos de nível médio, com expansão de 50% das vagas no setor público.

Íntegra da proposta:

PL-8035/2010
 
Da redação com informações da Agência Câmara Notícias

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A previsão é que o colegiado volte a se reunir na terça-feira depois da Semana Santa para votar o texto final.

O relator do projeto do Plano Nacional da Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), acrescentou, nesta quarta-feira (9), novas mudanças ao texto que já havia sido apresentado à comissão especial que analisa a proposta.

Vanhoni decidiu que vai manter o texto aprovado inicialmente na Câmara, segundo o qual a superação das desigualdades educacionais deverá ocorrer “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.

O relator também decidiu suprimir as estratégias 20.6, 20.7 e 20.8 do substitutivo que veio do Senado, restabelecendo as metas de mesmos números que haviam sido aprovadas anteriormente pela Câmara. “Essas estratégias vão viabilizar o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública pela União, estados e municípios”, explicou Angelo Vanhoni.

Votação
A votação do relatório final, que deveria ter ocorrido hoje, foi novamente adiada, porque os debates se estenderam e, com o início da Ordem do Dia no Plenário, a sessão de votação teve de ser encerrada na comissão. A previsão é que o colegiado volte a se reunir na terça-feira depois da Semana Santa.

Gênero e orientação sexual
Nesta quarta-feira, o plenário da comissão estava, mais uma vez, lotado de manifestantes, divididos, basicamente, entre os que queriam e os que não queriam a inclusão do tema gênero e orientação sexual entre as diretrizes do PNE.

Deputados e partidos apresentaram 26 destaques para votar separadamente trechos do projeto. O presidente da Comissão Especial do PNE, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), informou que dois já foram retirados pelos autores.

Com as modificações feitas nesta quarta-feira pelo relator, Lelo Coimbra espera que o número de destaques a serem votados na próxima reunião da comissão caia para 17.

O PNE
O PNE define metas para o ensino nos próximos dez anos. Um dos objetivos é aumentar a escolaridade dos brasileiros. O projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, voltou para exame na Câmara, porque foi modificado pelos senadores.

Íntegra da proposta:
PL-8035/2010

Fonte: Agência Câmara

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Presidenta da ANPG, Luana Bonone, durante votação do PNE, nesta terça-feira (8)
Presidenta da ANPG, Luana Bonone, durante votação do PNE, nesta terça-feira (8)

Por meio de acordo entre os integrantes do colegiado, a comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) adiou para amanhã (quarta-feira, 9), às 13 horas, a votação do parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

O relator informou que vai apresentar uma complementação de voto, que terá como base os destaques apresentados: são oito destaques para votação em separado, apresentado por bancadas partidárias, e 18 destaques simples, apresentados por deputados individualmente.

Durante a reunião no plenário, os deputados Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e Marcos Rogério (PDT-RO) apresentaram requerimentos pedindo o adiamento da votação do projeto do PNE.
O projeto do PNE foi enviado pelo Executivo em dezembro de 2010. Foi aprovado na Câmara em 2012, tramitou no ano seguinte no Senado, onde sofreu modificações, e agora retornou à Câmara, para análise final.

No Senado, o texto do projeto sofreu a alteração de “10% do PIB para educação pública” para “10% do investimento público pata educação”. Vanhoni já avisou que vai manter no seu parecer a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) exclusivamente para a educação pública.

A ANPG defende o texto original de Vanhoni: 10% do PIB para Educação Pública. A presidenta da entidade, Luana Bonone, está acompanhando tudo de Brasília, onde esteve e estará presente na votação do PNE nesta quarta-feira (9).
Polêmica
A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada após intenso debate sobre a questão de gênero e de orientação sexual prevista em um dos artigos do PNE.

O inciso do artigo 2º do projeto que inclui, entre as diretrizes da educação, a superação das desigualdades educacionais. O texto que havia sido aprovado na Câmara definia que a superação dessas disparidades ocorreria “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.

Os senadores mudaram o dispositivo e definiram que, na superação das desigualdades educacionais, teriam ênfase a promoção da cidadania e a erradicação de todas as formas de discriminação.

Por sua vez, Angelo Vanhoni alterou os dois textos e criou uma nova redação, colocando como meta a erradicação de todas as formas de discriminação. Em razão das divergências, Vanhoni informou que vai retomar o texto originalmente aprovado pela Câmara.

Da Redação com informações da Agência Câmara