Nas áreas biológicas, para chamar atenção do estado atual de conservação de uma espécie de animal, planta ou outro organismo vivo, lançamos mão da Lista Vermelha, normalmente divulgada pela União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recurso Naturais. Se seguíssemos esse modelo e fosse possível publicar uma lista vermelha das instituições brasileiras que estão ameaçadas na atual conjuntura econômica e política, as universidades públicas estariam no topo da lista. E é sobre isso que devemos falar hoje.
As universidades são aquelas instituições de ensino superior que provêm a famosa tríade de ensino-pesquisa-extensão. E em que pese, a primeira na América Latina tenha surgido já no século XVI, no Brasil ela só veio a ser fundada no início do século XX. E mesmo assim, com menos de um século de vida, as universidades públicas no Brasil desempenham papel fundamental para o desenvolvimento do país, contribuindo não apenas para formação de recursos humanos qualificados, mas também para produção científica, um fator estruturante para o desenvolvimento do país. Segundo a CAPES, cerca de 90% da ciência brasileira é realizada no âmbito da pós-graduação, e este setor majoritariamente está concentrado nas universidades.
E para além da produção científica, a Universidade no Brasil historicamente tem sido lugar de resistência democrática, criando espaços de debates e críticas sobre os rumos do país. Tal fato se torna tão verdadeiro quando observamos que a instituição foi uma das primeiras a ser alvo da ditadura civil-militar que acometeu o país na década de 60. Ditadura essa que se iniciou realizando uma reforma que aliasse as universidades ao projeto político hegemônico da época, minando qualquer espaço de críticas sociais, além de calar a oposição ao regime autoritário que crescia intensamente. E, assim como foi no passado, após o golpe de 2016, a Universidade brasileira volta a se tornar um dos principais alvos daqueles que detêm a hegemonia do poder. E são ameaças vindas de vários meios e que precisam ser denunciadas!
A primeira e mais visível ameaça chega por meio do estrangulamento do orçamento universitário, a ponto de algumas alertarem que o dinheiro disponível não é suficiente para sustentar suas atividades durante o ano todo. Os cortes e contingenciamentos realizados pelo governo federal, além de diversos estaduais, visam meramente o desmonte da universidade e não a economia do dinheiro público como alertam. E essa escassez de verba pública abre uma segunda fronte de ameaça: as privatizações. Defendidas com a desculpa de que o Estado brasileiro não tem recursos suficientes, as mesmas deveriam iniciar a cobrança de mensalidades para se sustentarem.
Essa segunda ameaça vem sendo constantemente ecoada pela mídia brasileira através de editoriais pregando que precisamos pagar a conta de termos abertos as portas da universidade para o povo brasileiro. Os editoriais que já viraram projetos de lei e estão tramitando no Congresso Nacional (PLS 782/2015, de autoria do Senado Marcelo Crivella, e a PEC 366/2017, de autoria do deputado Andres Sanchez) pregam legalizar a cobrança de mensalidade para os cursos de graduação. Ambos projetos justificam a cobrança de mensalidades para aqueles que poderiam pagar, como uma forma de financiamento da universidade. E uma forma de convencer a sociedade em apoiar a causa é através da primeira ameaça, que deixa as universidades com déficit orçamentário. Déficit este causado pelos sucessivos cortes e contingenciamento no orçamento repassado para essas instituições. Entretanto, sabemos que esse debate é mais uma tentativa de voltarmos ao século passado, onde a universidade era um lugar para poucos, especialmente depois das mudanças que tivemos nos últimos 16 anos com a expansão do polo universitário brasileiro. Expansão que incluiu sua interiorização que permitiu a sua popularização e criação de oportunidades para aqueles segmentos que historicamente foram excluídos do acesso ao ensino superior. E é justamente pela universidade estar cada vez mais diversa em cores, gêneros e classes sociais, que setores conservadores da sociedade vêm defendendo a pauta da privatização das universidades.
A terceira fonte de ameaça vem por meio de caçadas judiciais e policiais mascaradas de combate à corrupção. Contudo, não passam de tentativas de gerar mais argumentos a favor da privatização das universidades, desmoralizando as gestões das universidades, colocando em cheque a credibilidade dos gestores escolhidos pela própria comunidade acadêmica. Como exemplo dessas tentativas, temos as prisões arbitrárias de diversos reitores e ex-reitores de universidades como a UFJF, UFMG e UFSC, nesta última causando o suicídio do ex-reitor Carlos Cancellier.
A quarta e talvez mais recente ameaça vem se dando com o cerceio da autonomia universitária, exercida por meio do judiciário, com objetivo de ditar o que deve ser ensinado na universidade. Esse fato vem sendo desnudado com a recente movimentação do Ministério da Educação, na pessoa do seu Ministro, Mendonça Filho, para investigar e proibir a disciplina “O Golpe de 2016 e o futuro da democracia” na Universidade de Brasília.
É preciso denunciar que estas ameaças não estão desarticuladas e nem são espontâneas na atual conjuntura. Elas fazem parte de um projeto político antidemocrático e antinacional que visa a expulsão do povo de dentro das universidades, dentre outras coisas como retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Como consequência, tem-se a exterminação da função social da Universidade, que é a de servir a um projeto nacional de desenvolvimento econômico e social. É preciso estarmos atentos e defendermos esta instituição tão importante para construção de um Brasil independente, soberano e com qualidade de vida para o seu povo. Precisamos estar unidos e dialogar com a sociedade sobre a importância da universidade, denunciando estas e outras tentativas de continuidade do golpe de 2016, para que não apenas a universidade saia da lista de espécies ameaçadas de extinção, mas que possamos reconstituir o pacto democrático ferido em 2016.
Por Vinícius Soares – Biólogo pelo ICB/UPE, mestre em Biologia Celular e Molecular Aplicada pela UPE, coordenador geral da Associação de Pós-Graduando da UPE e Secretário-geral da Associação Nacional de Pós-Graduandos
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