“A Reitoria da UFRJ se soma às demais universidades públicas, às instituições de pesquisa, às entidades representativas como Andifes, ABC, SBPC, sindicatos e movimentos democráticos para reivindicar, de imediato, a manutenção do MCTI e sua gestão como política de Estado, livre dos interesses particularistas”, ressalta o documento

Leia na íntegra:

Nota da Reitoria em defesa do MCTI

A criação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em 1985, expressou o resultado de uma longa luta da comunidade científica brasileira, como também a compreensão de importantes setores da sociedade de que o lugar da Ciência e da Tecnologia, no âmbito do Estado, deveria afirmar o seu caráter estratégico para a nação. A seção da Constituição dedicada ao setor confirmou a Ciência como fundamental para o porvir do País, recebendo tratamento prioritário na Constituição. A Ciência e a Tecnologia foram inscritas no Cap. IV, na sequência daquele dedicado à Educação. A inter-relação estreita entre Educação, Ciência e Tecnologia coloca em relevo o fato de que parte fundamental da pesquisa é desenvolvida nas universidades públicas, responsáveis pela formação de quadros para todo o sistema.

A consolidação do MCT possibilitou notáveis contribuições para a pesquisa nas universidades. Compreendida como política de Estado, referenciada na Constituição e organizada em nível ministerial, a Ciência brasileira rapidamente ganhou dimensão internacional, contribuindo, de modo decisivo e marcante, para o enfrentamento das grandes questões nacionais, em todos os domínios do conhecimento.

A conformação, no rol do Estado, no âmbito do MCT, dos órgãos de fomento, CNPq e Finep, viabilizou a estruturação de importantes laboratórios e institutos públicos. Grandes programas foram estruturados em domínios estratégicos para o País, fomentando a pesquisa e a pós-graduação nas universidades públicas. Objetivando desconcentrar as atividades de pesquisa, o MCT criou condições para a difusão de novos espaços de investigação em todo o País, por meio de programas regionais. Posteriormente, fortaleceu a promoção da pesquisa e do desenvolvimento, agregando a Inovação, passando a ser nomeado MCTI, em 2015.

A institucionalização da pesquisa nos institutos e universidades públicas em todo o País não seria possível sem o Ministério. Em um curto período histórico, o Brasil passou a compor o rol das nações com capacidade de produção de conhecimento em domínios cruciais para lograr avanços sociais e econômicos extraordinários, em virtude do vigor de sua ciência e tecnologia.

É inadmissível que todas essas conquistas republicanas e nacionais venham a sofrer retrocessos em virtude do ajuste fiscal. Não apenas porque a economia com a anexação do MCTI ao Ministério das Comunicações é pífia, mas também porque significa, concretamente, um deslocamento da área para um lugar periférico no rol do Estado. Redes e linhas de pesquisa podem ser inviabilizadas, laboratórios desfeitos e a formação das novas gerações de pesquisadores severamente prejudicada. Rigorosamente, tal medida não resultou de um debate democrático, visto que imposto por Medida Provisória exarada por um governo interino.

A Reitoria da UFRJ se soma às demais universidades públicas, às instituições de pesquisa, às entidades representativas como Andifes, ABC, SBPC, sindicatos e movimentos democráticos para reivindicar, de imediato, a manutenção do MCTI e sua gestão como política de Estado, livre dos interesses particularistas.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2016.

UFRJ

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