É necessário apoiar a continuidade dos investimentos na educação pública brasileira no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Entenda
No dia 25 de julho, quase duas semanas depois de aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) chegou ao Palácio do Planalto para ser submetida à sanção do presidente Michel Temer. E a ANPG apoia emendas que assegurem a manutenção e continuidade dos investimentos na educação pública brasileira no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
Uma dessas emendas é o artigo 22, o qual garante que não seja realizado cortes para educação em 2019, mantendo o orçamento de 2018 como piso, reajustado pelo valor do IPCA. Essa emenda foi criada devido a diminuição que ano após ano a educação tem sofrido nas Leis Orçamentárias Anuais – LOA aprovada no Congresso Nacional. Além disso, a educação é uma área fundamental no desenvolvimento econômico e social do país e os constantes cortes levaram o Ministério da Educação – MEC a realizar uma manutenção mínima possível de seus programas. Dessa forma, garantir pelo menos a manutenção desse orçamento é de fundamental importância para o país
Além do artigo 22, a ANPG apoia o artigo 6, no qual se permite que o dinheiro conseguido por meio de arrecadação própria das universidades não seja submetido ao teto de gastos. Com isso, as universidades federais teriam acesso aos recursos ganhos com convênios, doações, aluguéis de imóveis, taxas e cursos de pós-graduação entre outras coisas. Para se ter uma ideia, esses recursos podem gerar cerca de R$ 1 bilhão de reais, que podem ser usados para o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica, manutenção e ao desenvolvimento do ensino, programas de pós-graduação e extensão, realização de exames educacionais, bem como avaliação, monitoramento e realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento de políticas educacionais.
Importância desta lei sancionada
Se os trechos da Educação forem vetados, o orçamento da Educação de 2019 está ameaçado em mais de 5 bilhões de reais! De acordo com a ANDIFES, sem esses recursos, será muito difícil manter até programas essenciais como o PNLD, o Programa Novo Mais Educação, o custeio das Universidade e Institutos Federais, a continuação das mais de 12 mil obras em andamento em todo o país, o PIBID e a Residência Pedagógica.
