*Por Marcos de Morais
Maioridade penal: caminho sem volta para a juventude brasileira, esse é um tema que exige serenidade, e uma análise sem emoção e com a convicção de um jovem negro da periferia, com uma história longa e maturidade para relatar a realidade da juventude brasileira que vive sem a proteção do estado, quero dizer que minha colaboração é no sentido de buscar alternativa para o “problema da violência no Brasil”, principal argumento de quem é a favor da redução da “maioridade penal”. Atualmente a população carcerária brasileira é de 711.463 presos, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – (2014).
O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, segundo dados do ICPS, sigla em inglês para Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’s College (Escola Real), de Londres. Isso significa que esse “modelo punitivo” adotado por aqui não tem resolvido o problema da criminalidade no Brasil, por isso sou contra o argumento que “lugar de menor infrator é na cadeia”, para os adolescentes temos o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que precisa ser aperfeiçoado, para garantir aos menores que cometam delitos graves a possibilidade de ir para um centro ressocialização que de fato funcione e possibilite a sua ressocialização integral.
Tendo em vista que a taxa de reincidência (pessoas que depois de cumprir pena, acabam cometendo outros delitos e retornam para os presídios) no Brasil chega a 70% segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso (2011), este percentual significa que sete em cada dez libertados voltam ao crime, é um dos maiores índices do mundo. Neste sentido constatamos que o sistema prisional brasileiro não é capaz de recuperar os cidadãos brasileiros que cumprem pena, lhe pergunto como irão recuperar os jovens de 14 a 16 anos? Sabe o que vai acontecer, vão devolvê-los pra sociedade piores do que entraram nos presídios, logo, vai piorar o problema da violência no Brasil.
Lamento contrariar os que se usam de argumentos sem consistência para defender a redução da maioridade penal, afirmando que o problema da violência se resolve com a redução da maioridade penal, sem investigar a causa efetiva do problema, que reside na falta de oportunidade para a grande maioria da juventude brasileira. E para piorar estão responsabilizando a juventude, como se ela fosse responsável pelos altos índices de violência no Brasil.
Veja o tamanho do déficit atual de vagas no sistema prisional: 206 mil, segundo os dados mais recentes do CNJ (2014). “Considerando as prisões domiciliares, o déficit passa para 354 mil vagas. Se contarmos o número de mandados de prisão em aberto, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão – 373.991 –, a nossa população prisional saltaria para 1,089 milhão de pessoas”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon. É nesse sistema falido, considerado pelo judiciário como “escola do crime” que querem colocar nossa juventude.
Quando o assunto é ressocialização nos presídios brasileiros a coisa fica mais atenuante, menos de 14% dos 711.463 mil presos trabalham, e menos de 8% estudam. O estado não é capaz de formular uma alternativa eficiente para os que já estão presos, e ainda existem pessoas que defendem que a solução é a “cadeia”. Veja o que disse Luciano Losekann, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Setor Carcerário: “temos um desafio enorme pela frente no sentido de qualificar esta população e quebrar este ciclo de criminalidade que vem sendo gerado ao longo do tempo”, Ele quer dizer que temos que romper com essa lógica da “punição”, pela da “educação”, esse deve ser o caminho segundo Luciano Losekann e que eu compartilho, pois essa concepção punitiva só têm favorecido a criminalidade.
Segundo o CNJ existem 28.467 menores infratores com processos ativos que cumprem atualmente medidas socioeducativas no Brasil, pergunto a você se a cadeia é o melhor caminho, diante da realidade do sistema penitenciário brasileiro, onde se forma os cidadãos de bem desse pais, não é na escola, então para quê reduzir a maioridade? Só pra colocá-los na cadeia e entregarmos a juventude deste país ao crime?
*Marcos de Morais é Professor de Artes no Centro de Educação Profissional em Artes Visuais Cândido Portinari e especializando em Gênero e Diversidade pela Universidade Federal do Amapá
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