O que a resolução propõe?
a) Os Programas de Pós possuem autonomia para estabelecer seus critérios de seleção;
b) A Resolução define cotas de 20% das vagas para pretos, pardos e indígenas;
c) A aplicação das cotas deve ser respeitada e independe dos diferentes modelos de processos seletivos (por linha, geral, área de pesquisa ou por orientação);
d) A proposição trata também da permanência e acompanhamento dos alunos cotistas pelo Programa de forma a evitar a evasão;
e) Não se aplica aos Programas em Rede (que envolve outras universidades) para que não haja conflitos de ingerência em outras instituições.
Do mérito da proposta
Conforme o parecer, não há dúvida que a proposta coloca a UFG na linha de frente de um debate importante e ainda muito caro para o Brasil, a inclusão dos negros (aqui incluindo os quilombolas), pardos e indígenas, em todos os campos da vida social, em especial, no prestigiado campo da pesquisa.
Várias universidades já tomaram essa iniciativa. A Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Estadual da Bahia (UNEB) e a Universidade Federal do Pará (UFPA). Mais recentemente, o Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Campinas (Unicamp) também aprovou cotas para todos os cursos de pós-graduação vinculados à Faculdade.
Por meio dessa decisão pode-se afirmar que a UFG ganha em protagonismo ao fazer uma proposta mais ampla e mais ousada, isto é, propõe a aplicação de cotas em todos os cursos de pós da Universidade. Será, portanto, a primeira Federal a instituir uma política mais abrangente, mas plenamente possível como foi amplamente discutido pelos conselheiros nas diferentes Câmaras da universidade.
O relato apresentado destaca que tal proposta não figura como uma política isolada. Contrariamente, está em plena consonância com as políticas federais que já instituíram cotas na graduação, assim como para a contratação de servidores (técnicos e docentes).
Muito recentemente, a mais alta corte judicial do País (Supremo Tribunal Federal – STF) implementou uma política de cotas (20%) para contratação de servidores do seu quadro.
Por fim, alguns conselheiros chamaram a atenção de que se existem cotas para técnicos, para alunos de graduação e para docentes, ainda não havia cotas na pós-graduação. Isto é, observava-se claramente uma lacuna.
Tal proposição, portanto, deu um passo importante para democratizar ainda mais a Universidade ao torná-la mais plural e mais representativa dos diversos matizes de cores e grupos étnicos presentes no Brasil.
