São Paulo, 04 de maio de 2020
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) recebeu com apreensão a nova chamada pública para seleção de novos bolsistas do PIBIC (Programa Institucional de Iniciação Científica) por ela não priorizar as ciências básicas e projetos nas áreas das Ciências Humanas e Sociais. Essa chamada segue as orientações da Portaria 1122/2020, com modificações da Portaria 1329, de 27 de março de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, as quais definem prioridades para os projetos de pesquisas nesse quadriênio (2020-2023).
Embora as mudanças na Portaria tenham considerado a inclusão dos projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais, desde que esses se vinculem a áreas estratégicas nacionais, não definem uma política de fomento a essas áreas de conhecimento, reforçando a política de sucateamento via redução de orçamento para essas áreas.
Primeiro, é preciso destacar que o PIBIC é um dos programas mais robustos de fomento à ciência e joga um importante papel de incentivo à pesquisa brasileira, pois é através dele que milhares de jovens têm seu primeiro contato com a produção científica. Além disso, as ciências básicas e sociais são áreas do conhecimento essenciais para que o Brasil tenha condições de produzir tecnologias vinculadas às demandas populares e para o desenvolvimento nacional, a partir de outras áreas do conhecimento, como as ciências tecnológicas e aplicadas.
Em segundo lugar, essa medida do governo Bolsonaro faz parte de um projeto anticientífico e obscurantista que visa, além de retirar condições para que a ciência responda aos desafios brasileiros, combater a formação de sujeitos críticos e autônomos para uma cidadania ativa no país. Esse projeto teve início com a criminalização do debate de gênero e sexualidade nas escolas e ganhou força com propostas como o “Escola sem Partido”, a retirada das Ciências Sociais e Humanas das disciplinas obrigatórias na Educação Básica, o veto à regulamentação da profissão de historiador e a perseguição política a estudantes e professores. Assim, o sucateamento dessas áreas se dá tanto por redução de investimentos quanto no ataque aos direitos da liberdade didático-cientifica.
Em meio à crise de saúde pública mundial, na qual a resposta dos países é de mais investimentos em Ciência e Tecnologia, o governo Bolsonaro continua a apostar no desmonte do parque científico brasileiro e a menosprezar as pesquisas básicas e o valor das Ciências Humanas e Sociais na construção de saídas para as crises sanitária e econômica que vivemos. Como pensar em soluções para o corona vírus, desde seu combate e medidas epidemiológicas, por exemplo, sem investimentos em bioquímica, citologia básica e conhecimento sobre o perfil e condições socioeconômicas da população brasileira, considerando suas particularidades regionais?
Essa medida é tão grave que vai na contramão até mesmo das diretrizes que o próprio Ministério elencou, em 2018, para vencer alguns dos desafios brasileiros, como a pobreza e as desigualdades sociais, em seu Plano de Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e no Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação em Ciências e Tecnologias Sociais.
O governo Bolsonaro, com esta medida, intensifica as profundas mazelas sociais que atingem diretamente o povo brasileiro. Ignora que o desenvolvimento de políticas públicas eficazes precisa ser embasado no acúmulo de conhecimento produzido por milhares de grupos de estudos e cientistas das áreas básicas e sociais no Brasil. Desde políticas elementares como de saneamento, habitação, segurança alimentar e saúde pública até o desenvolvimento industrial com intensidade tecnológica.
Nesse sentido, a ANPG solicita a alteração da Portaria 1329 do MCTIC e da Chamada Pública do PIBIC/CNPq para a inclusão das Ciências Básicas e Ciências Humanas e Sociais nas prioridades de fomento à pesquisa nacional, de forma integrada e autônoma, e não de maneira subordinada às demandas das áreas tecnológicas. Além disso, que se faça cumprir a política de Estado para a indução e desenvolvimento de conhecimento e tecnologias básicas e sociais, afim de que tenhamos ferramentas e condições para que a ciência nacional continue a contribuir para resolução de diversos problemas que assolam nosso país e possamos ter um caminho de retomada do desenvolvimento social e econômico. É fundamental considerar tanto a importância de todas as áreas do conhecimento, com investimento e incentivo à pesquisa, quanto a formação de sujeitos críticos e comprometidos com a superação das profundas desigualdades do país, para compreender e atender as necessidades do povo brasileiro e do desenvolvimento nacional, abarcando a diversidade regional e cultural.
Associação Nacional de Pós-Graduandos
