NOSSAS BOLSAS DE ESTUDO (SALÁRIOS) SÃO ASSISTENCIALISMO?
Salvador, 04 de julho de 2020.
No dia 2 de julho, que marca as diversas lutas históricas pela independência da Bahia, nós, estudantes/trabalhadores/as da pós-graduação, recebemos com pesar e indignação o último ofício da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado da Bahia (FAPESB). A agência encaminhou o ofício circular Nº 010/2020, sobre o pagamento de bolsas durante o atual quadro de pandemia. Em um primeiro momento, esse ofício, que poderia acatar a prorrogação das bolsas, reivindicação do/as estudantes, indica o corte das bolsas de quem não possui condições de continuidade das pesquisas.
Nesse contexto, os seguintes cenários são postos pela FAPESB:
1- A pesquisa que está sendo realizada possui impedimento total a sua execução no momento e não pode ser retomada em tempo futuro. Nesse caso, entende a PCT/PGE, a bolsa deve ser cancelada;
2- A pesquisa não está sendo realizada no momento, mas pode ser retomada num futuro próximo. Para tal situação, a PCT/PGE explicita que o pagamento da bolsa deve ser suspenso e retomado quando houver condições para a realização das atividades, inclusive com a prorrogação do Termo de Outorga, por igual período da suspensão;
3 – As atividades de pesquisa não se encontram totalmente interrompidas. ocorrendo atividades virtuais ou em ambiente que não permita aglomeração. Nessa condição, as bolsas podem continuar a serem pagas, desde que as atividades sejam efetivamente registradas e descritas nos relatórios parcial e/ou final dos bolsistas.
As condições acima, postas pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia, e acatadas pela FAPESB, indicam a suspensão ou cancelamento das bolsas neste período, sem precedentes, de crise sanitária e humanitária. Um período com aprofundamento das desigualdades e vulnerabilidade sociais, e que deveria ser marcado pelo papel do Estado em assegurar condições mínimas para sobrevivência de seus cidadãos. Cabe destacar que nenhuma dessas medidas supracitadas foram tomadas por outras Agência Estaduais ou Nacionais de Amparo à Ciência. A saber, a CAPES e CNPq, vinculadas ao governo federal, prorrogaram as bolsas e prazos acadêmicos.
É importante sinalizar que as bolsas de estudos são, hoje, a única fonte de renda desses pesquisadores, graduandos e pós-graduandos. Assim, possuem papel fundamental para subsistência desses trabalhadores da ciência que possuem dedicação exclusiva e contribuem decisivamente para a produção cientifica brasileira. Além disso, o perfil socioeconômico do pós-graduando, no país e na Bahia, é heterogêneo, e nesse contexto de isolamento social, a bolsa torna-se parte ou a totalidade da renda familiar, especialmente no momento de descontinuidade de pagamentos de salários e aumento de desemprego para muito brasileiros.
Além disso, enfatizamos a importância de assegurar a vida e saúde mental dos pesquisadores e pesquisadoras, visto que, durante a pandemia, tem sido constantemente ameaçada frente à produtividade acadêmica requerida pelas agências de fomento, nesse caso, também pela FAPESB, e também frente às consequências psicológicas da epidemia. Vivemos um momento no qual a saúde mental de todas e todos encontra-se extremamente abalada, com a morte de mais de 60 mil pessoas em nosso país. Poderíamos apresentar, ainda, situações como a das pesquisadoras mães que, além de suas pesquisas, precisam continuar com o cuidado de seus filhos, encarando a dupla jornada de trabalho; dentre tantas outras.
Essa situação, se não revista, agravará a já precária situação dessas pesquisadoras e pesquisadores. É preciso a manutenção e prorrogação das bolsas, que são, na verdade, o salário dessas trabalhadoras e trabalhadores da pesquisa, enquanto cumprem a quarentena, seguindo as orientações sanitárias ainda vigentes, em prol não só de sua saúde, mas também da saúde pública.
Na atual conjuntura, há um impedimento real de acessarmos os nossos laboratórios, pesquisas de campo, bibliotecas, entre outros, a fim de darmos continuidade às nossas pesquisas. A preocupação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia deve ser com o bem-estar de todos, ou seja, garantir que nenhum direito seja revogado e nenhuma bolsa tenha indicativo de suspensão ou cancelamento. A situação se agrava, pois ainda no começo do ano, ocorreu o impedimento de que houvesse outros vínculos empregatícios e foi exigida dedicação exclusiva no processo de recebimento das bolsas para a nossa categoria. Aqui está posta a contradição: não permitem outra fonte de renda e, agora, tratam a prorrogação enquanto assistencialismo? Qual é a lógica dessa medida se não a precarização das nossas condições de trabalho/pesquisa?
Esse contexto é extremamente preocupante sobretudo na atual crise sanitária. Cabe ao Estado fomentar a Ciência e garantir a vida, além de oferecer condições adequadas de trabalho aos seus pesquisadores e pesquisadoras. Nesse sentido, a nossa luta é pela defesa da manutenção e prorrogação todas as bolsas nesse período, além da dilatação de prazos acadêmicos.
Nesse sentido, a Associação de Pós-Graduandas/os (APG) da UFBA e a APG da Fiocruz e Associação Nacional de Pós-Graduandos, vêm, por meio desta carta, denunciar esse fato e requerer que essa orientação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia seja imediatamente revogada pelo Governo do Estado, garantindo, assim todos os direitos já conquistados.
PELA MANUTENÇÃO E PRORROGAÇÃO DE TODAS AS BOLSAS DE ESTUDOS! NENHUMA BOLSA A MENOS!
Associação de Pós-Graduandos da UFBA
Associação de Pós-Graduandos da Fiocruz-BA
Associação Nacional de Pós-Graduandos.
