O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) já passou por diversas alterações desde sua criação em 2009. Todas as mudanças estavam focadas em uma melhoria contínua e em um maior incentivo para a população buscar uma melhor qualificação. Agora, o programa está em cheque.
Em 2010, o Governo Federal adequou o programa para abranger um maior número de pessoas. Para isso, realizou medidas como o aumento do limite do financiamento para até 100% do valor total da mensalidade; aumento do prazo de carência para 18 meses; mais bancos participantes; maior abrangência de cursos e instituições cadastradas e, principalmente, a diminuição dos juros para 3,4% a.a. Essas medidas foram de grande importância social e trouxeram muitos alunos de baixa renda para as Universidades.
Com base em informações do Portal da Transparência, o número de alunos no Fies subiu 448% – de 150 mil, em 2010, para 827 mil em 2013. Já em 2014, o número foi de 480 mil. Mesmo sem o fechamento de 2015, esses números apontam a importância desse programa para milhares de estudantes brasileiros.
Agora, neste ano de 2016, o Fies apresenta um quadro de instabilidade em relação aos investimentos que leva à preocupação. As renovações dos créditos, que normalmente acontecem em julho e agosto, desta vez podem atrasar para outubro, o que leva muitas universidades a questionarem a permanência delas no programa.
O portal G1 realizou uma matéria sobre como esse atraso está afetando as universidades. A reitora da PUC-SP, Ana Maria Marques Cintra, afirma na entrevista que “não pretendemos cobrar desses alunos a mensalidade, mas eles estão temendo que isso ocorra. Os esforços são para consertar a situação agora. Mas, se o governo não fizer nada, os jovens do Fies vão acabar tendo que desistir dos estudos no ano que vem”, completa.
Cintra ainda comenta na reportagem sobre o projeto de lei (PLN) n º 8/2016, que busca, entre outras medidas, que haja liberação de crédito suplementar de cerca de R$ 700 milhões para o Fies. “O problema que preocupa a PUC-SP é que este projeto de lei já poderia ter sido votado no Congresso, mas não houve quórum suficiente. A próxima data marcada para a votação é no dia 4 de outubro”, afirmou a reitora.
Importante ressaltar que de acordo com uma reportagem publicada no Jornal Valor Econômico no dia 9 de setembro, o governo não atrasou nenhum pagamento do programa no primeiro semestre e acertou, inclusive, a primeira das quarto parcelas do financiamento estudantil não quitadas em 2015.
A ANPG confirmou pelo site da Câmera dos Deputados que o Congresso Nacional vai se reunir hoje, às 19h, para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16) e analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios. Entre eles, o que libera recursos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “É essencial pressionarmos para que essa votação ocorra. Assim será possível reverter a saída das universidades do programa e, consequentemente, um retrocesso social e educacional”, diz Tamara Naiz, presidenta da ANPG.
A PLN 8/16 autoriza crédito de R$ 400,9 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de R$ 702,5 milhões para a administração financeira do Fies. Os parlamentares também vão apreciar outros oito projetos de crédito suplementar.
Perda de direitos estudantis: atraso no pagamento do Fies
