Sabia que você, estudante, tem direito a um cartão estudante? Ele vale nacionalmente para compra de meia-entrada. Dessa forma você compra shows, peças de teatro, cinemas, festivais de música, exposições pagando meia-entrada. Enfim, é metade nos melhores eventos! Mas você conhece a história deste cartão? Senta que lá vem a história da Lei da Meia-Entrada.
Até 2001 a meia-entrada não seguia lei nenhuma e era completamente desregulada. Foi após este ano que surgiram leis municipais e uma medida provisória foi criada. Por isso, o cenário da meia-entrada era bem caótico e ninguém entendia bem o benefício. Foi então que, em 2013, surgiu a Lei 12.933 que regularizou o benefício e criou a carteira de estudante.
O cartão de estudante é conhecido também pelos nomes:
- CIE – Carteira de Identificação Estudantil
- Carteira de Estudante
- Documento do Estudante
- Cartão do Estudante
- Carteirinha de Estudante
Ainda que tenha vários nomes, a carteira de estudante deve seguir especificações técnicas e de layout para se enquadrar na lei.
Como identificar um cartão de estudante o original?
Ainda hoje, muitas pessoas tentam falsificar carteiras de estudante. Entretanto, nós investimos em tecnologias que garantam a oficialidade do benefício.
Existem elementos de layout que são obrigatórios para a validade da carteira. Como por exemplo a cor do documento, a foto do aluno e alguns dados como RG, CPF, informações sobre a instituição de ensino, código de uso e data de nascimento do aluno.
Além disso, a nossa carteira atende aos critérios do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Cumprindo o 2º do Art. 1º da Lei 12.933/13 somente o ITI pode padronizar a CIE para a aplicação da certificação digital ICP-Brasil.
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QR Code: comprova a certificação digital do documento e pode ser lido pela instituição promotora do evento. Trata-se de um sistema instituído pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Esse sistema se chama certificado de atributo, que em suma, é quando uma instituição atribui legitimidade digital ao documento. Dessa forma, as prerrogativas legais e técnicas são garantidas ao produto. São elas: integridade, autenticidade, não-repúdio e valor legal.
Quais são os Benefícios?
O objetivo deste benefício é garantir mais acesso a eventos artísticos e culturais para estudantes. Visando assim, desenvolver a cultura e aprendizado do aluno. Dessa forma você pode utilizar o cartão para seu lazer e crescimento pessoal.
Quais são os passos para ter meu Cartão Estudante original?
- Cadastro online: crie uma conta no site Documento do Estudante. É só utilizar um e-mail que você utiliza sempre; isso porque nós vamos nos comunicar sempre por lá.
- Pagamento: você paga apenas uma vez R$ 35,00 + frete;
- Upload de Documentos: É só enviar um comprovante de matrícula, uma foto do seu rosto e um documento de identificação (RG, CNH, etc…). Precisamos destes documentos digitalizados, mas você pode tirar uma foto boa dos documentos e enviar;
- Acompanhamento: Assim que seus documentos forem aprovados é só clicar em ” detalhes da entrega” para acompanhar a entrega do seu documento;
- Entrega: geralmente ocorre em até 15 dias, mas garantimos quem em um mês você estará com sua carteira de estudante;
- Validação: após desbloquear seu documento no site, ele tem validade até o dia 31/março do ano seguinte da emissão. Validade de acordo com o artigo 6 da lei da meia-entrada: “A Carteira de Identificação Estudantil (CIE) será válida da data de sua expedição até o dia 31 de março do ano subsequente.”
Faça como milhares de estudantes e garanta a sua carteira de estudante!!
