A solicitação feita na última quinta-feira, 30 de novembro, pela SBPC e outras 12 entidades científicas e acadêmicas de retirar, da reserva de contingência do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no PLOA 2018, pelo menos R$ 1.6 bilhões para a manutenção das atividades essenciais na área de Ciência, Tecnologia e Inovação foi aceita pelo relator setorial para Ciência e Tecnologia do PLOA 2018, senador Jorge Viana (PT/AC).
Viana apresentou na tarde dessa sexta-feira, 1 de dezembro, o relatório setorial de ciência, tecnologia e inovação para o Projeto de Lei Orçamentária de 2018(PLOA 2018).
“Lamentavelmente, não temos como ampliar ou destacar mais recursos para o setor. Mas existe a possibilidade do uso de R$ 1,6 bilhão do fundo de reserva de contingência do governo federal para reforçar o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia para 2018”, recomenta o senador em seu relatório.
A decisão final sobre a recomendação fica agora nas mãos do relator geral do PLOA 2018, deputado Cacá Leão e da CMO. Leão tem até sexta-feira, 8 de dezembro, para apresentar o relatório geral na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde itens da proposta podem ser modificados.
No documento, Viana critica duramente os rigorosos cortes orçamentários em CT&I – em média 40% para 2018 em toda a Pasta – e alerta para o risco de o Brasil regredir num momento em que deveria buscar estratégias para superar a crise. “Não se pode perseguir uma política de desenvolvimento nacional retirando investimentos de setores estratégicos como ciência, tecnologia e comunicações. São áreas fundamentais para a promoção da inclusão social tão necessária ao nosso país”.
Ele ainda ressalta a responsabilidade do Congresso Nacional de evitar o desmantelamento da ciência nacional nos próximos anos. “Esta é uma questão de Estado. Tal iniciativa conta com o apoio das autoridades do próprio Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, que está ciente dos riscos e vem buscando um consenso com a Presidência da Comissão Mista de Orçamento, assim como a Relatoria”, afirma.
Atuação das entidades científicas
A recomendação é uma pequena vitória para a comunidade científica e acadêmica que vem lutando incansavelmente para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de recuperar o orçamento para ciência e tecnologia. A carta encaminhada na quinta-feira reforça o pedido feito pessoalmente no dia 21 de novembro, em audiências com Jorge Viana e Cacá Leão. O presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, se encontrou com o relator da CMO, Cacá Leão, junto com representantes de outras seis entidades nacionais, como os presidentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Tamara Naiz.
Segundo relatou Moreira, em uma conversa com Jorge Viana e com Luiz Davidovich, o senador havia, de fato, se comprometido, a direcionar esforços para recuperar o orçamento de C&T.
No encontro com o relator-geral do PLOA 2018, os representantes da comunidade científica insistiram na questão da recuperação do orçamento previsto para o próximo ano e demonstraram, com gráficos e tabelas, a gravidade da situação para a área, que prevê para 2018 uma redução de 25% em relação ao orçamento movimentável de 2017 (que exclui despesas obrigatórias e reserva de contingência). “O orçamento previsto na LOA para 2017 era ruim e ficou péssimo. O de 2018 já começa terrível e poderá ficar catastrófico”, comentou o presidente da SBPC, na ocasião.
Leão reconheceu que o orçamento para C&T hoje é menor do que o de uma década atrás, quando as comunicações ainda não compartilhavam o mesmo ministério. “O recuo é grande”, afirmou. No entanto, o deputado não se comprometeu diretamente com eventuais aumentos do orçamento. A expectativa é que, diante das pressões continuadas da comunidade cientifica e da recomendação de Viana, Leão também aceite a proposta encaminhada pelas entidades científicas e acadêmicas.
Fonte: Daniela Klebis – Jornal da Ciência
Proposta apresentada pela ANPG, SBPC e demais comunidades científicas é aceita pelo relator setorial para Ciência e Tecnologia do PLOA 2018
