Em uma tentativa de evitar impactos negativos nos critérios de qualidade do ensino universitário nacional, a senadora Ana Amélia (PP/RS) pediu vistas ao Projeto de Lei (PL) nº 399 de 2011 que dispõe sobre a revalidação automática de diplomas de alunos que estudam em universidades estrangeiras.
Na quinta-feira passada (27) a ANPG esteve presente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde apresentou um ofício direcionado aos senadores que compõem a comissão, solicitando o diálogo com a comunidade científica antes da votação do PL. Leia o ofício aqui
ANPG se mobiliza contra revalidação automática de diplomas (Leia Mais)
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| Senadora Ana Amélia lê o ofício da ANPG na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Foto: Luana Bonone (Clique para ampliar) |
Antes de aprovar o projeto, Ana Amélia, leu trechos do ofício da ANPG, e considerou pertinente o pleito de instituições científicas e estudantis, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), que querem ser ouvidas na Casa antes da votação dessa matéria. Dessa forma, a senadora pediu vistas ao PL na última quinta-feira, 29 de novembro, quando o projeto estava na pauta de votação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE).
De autoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR), o projeto que tramita em processo terminativo no Senado Federal, prevê alterar a Lei de Diretrizes Básicas da educação (LDB) de 1996. Pela legislação em vigor, o processo de reconhecimento desses títulos no Brasil é realizado pelas universidades públicas.
Ana Amélia apresentará, no máximo, até a próxima semana, um requerimento a essa comissão para a realização de uma audiência pública a fim de ouvir tais entidades, segundo informou sua assessoria de imprensa.
Em outra frente, o senador Requião, autor do PL, destacou que o projeto foi criado com intuito de agilizar o processo de revalidação dos diplomas expedidos por instituições estrangeiras e dar suporte ao Ciências sem Fronteiras, programa do governo que prevê a concessão de 100 mil bolsas de estudos no exterior até 2015.
Pelo projeto de Requião, o diploma expedido por qualquer universidade estrangeira poderia ser revalidado automaticamente no Brasil, desde que sejam provenientes de cursos com qualidade comprovada pelo Ministério da Educação (MEC). Essa iniciativa enfrenta resistência da comunidade científica, de especialistas em educação e de alguns parlamentares, como Cristovam Buarque (PDT/DF), relator do PL nº 399.
Segundo alega Requião, hoje os estudantes que adquirem bolsas do programa Ciências sem Fronteiras enfrentam dificuldades para revalidar no Brasil seus títulos adquiridos em universidades no exterior. "Os estudantes saem do Brasil para estudar e não podem voltar para trabalhar?", questionou Requião. Ele emendou: "Isso é ridículo".
Análise científica
Temendo impactos negativos na qualidade do ensino superior no Brasil, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminharam, no dia 29 de novembro, uma carta aos senadores pedindo cautela na aprovação do PL nº 399.
"Antes da votação da matéria, solicitamos aos senhores que observem e considerem alguns pontos do projeto que merecem reflexão e debate mais aprofundados", destaca o texto.
No documento, os cientistas acrescentam que os processos de revalidação no Brasil de cursos de graduação e de pós-graduação realizados no exterior devem atender aos padrões nacionais de qualidade. "A aprovação dessa legislação (PL nº 399), hipótese que esperamos ser descartada, representará um desrespeito para com a sociedade brasileira, que por décadas busca, num esforço coletivo, alcançar excelência em sua educação superior", acrescenta o documento da SBPC e ABC.
Requião, por outro lado, rebateu. "Estabeleci salvaguardas de qualidade, não das universidades, mas, especificamente, dos cursos do exterior; e atribui ao governo federal a competência de fazer vistorias periódicas da qualidade de cada curso", explicou o senador.
Com base nos argumentos de entidades estudantis, a senadora Ana Amélia afirmou que a praticidade do PL é "bastante complicada" por deixar a cargo do poder público a definição de como esses diplomas seriam validados automaticamente no Brasil. A senadora destacou também se tratar de uma legislação insuficientemente clara, já que não esclarece sobre como seriam os procedimentos de reconhecimento automático dos títulos estrangeiros pelo Ministério da Educação (MEC).
Ana Amélia salientou que "a internacionalização" dos diplomas estrangeiros no Brasil tem de seguir "critérios muito bem definidos" para não prejudicar a qualidade dos profissionais que atuam aqui.
Dilema
O senador Cristovam Buarque, por sua vez, reconheceu tanto a morosidade brasileira no processo de revalidação dos diplomas universitários adquiridos no exterior quanto a falta de qualidade de diplomas vindos de algumas universitárias estrangeiras.
"Temos dezenas de milhares de jovens que fizeram cursos no exterior que, ao voltar ao Brasil, não podem exercer a profissão. Ao mesmo tempo, sabemos que muitos desses jovens fizeram cursos em universidades incapazes de formar um bom profissional para o Brasil", avaliou.
Dessa forma, Buarque considerou "perigoso" implementar no País o reconhecimento automático dos diplomas expedidos por universidades estrangeiras considerando que os mesmos podem não atender "as necessidades e qualidades que precisamos".
Emenda
Nesse contexto, Buarque apresentou uma emenda ao PL nº 399 na qual propõe que o processo de revalidação automática desses títulos seja realizado sem o aval das universidades públicas nacionais – desde que os títulos sejam expedidos por instituições estrangeiras com qualidade reconhecida pelo MEC, como a universidade de Harvard, por exemplo. Nesse caso, a emenda de Buarque sugere ao MEC divulgar, a cada ano, a lista de instituições estrangeiras das quais o Brasil poderia revalidar automaticamente seus títulos.
O parlamentar reconheceu, entretanto, que sua proposta "descontenta" tanto aos que querem a revalidação automática "imediata" dos títulos provenientes de universidades estrangeiras quanto aos que defendem que tal procedimento seja mantido pelas universidades públicas nacionais.
Requião já contestou: "Dizer que não queremos um médico formado em uma grande universidade do mundo é uma mediocridade absurda".
Apoio ao pedido de vistas – Diante do embate sobre a revalidação automática de diplomas estrangeiros no Brasil, Buarque concordou com o pedido de vista da senadora Ana Amélia ao PL nº 399 – apoio seguido pelo senador Inácio Arruda (PCdoB/CE).
"Embora já se tenha ouvido várias entidades, sempre é bom ouvir mais para aperfeiçoar o projeto", declarou Buarque. Já o senador Requião questionou o pedido de vista da senadora. "Outra vez? Já ouvimos todas (instituições) em audiência pública", retrucou Requião, descartando fazer qualquer alteração no PL nº 399.
Fonte: Jornal da Ciência
