A Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) expressa por meio desta nota sua indignação em relação a situação de iminente despejo com a qual convivem os moradores e moradoras do Assentamento Milton Santos, na cidade de Americana-SP.
O Projeto de Desenvolvimento Sustentável Comuna da Terra Milton Santos está legalmente constituído, tendo seus moradores e moradoras respeitado todos os processos de seleção, definição de parâmetros de produção, atenção às exigências dos programas governamentais dos quais participa, dentre outras etapas previstas pelo INCRA e demais órgãos competentes para a constituição de um assentamento de Reforma Agrária.
Diferentemente do que pregam determinados interesses, o Assentamento Milton Santos é exemplo da busca das famílias assentadas em todo o Brasil pela aplicação da ciência no uso da terra e dos recursos naturais necessários à produção de alimentos. No entanto, o sentido do desenvolvimento de novas técnicas, novos artefatos e novos instrumentos de planejamento e avaliação da produção são orientados pelo respeito ao trabalho e ao meio ambiente, pelo fortalecimento da comunidade, pela capacidade de oferecer alimento de qualidade a preço justo à população urbana, pela prova da necessidade e viabilidade de uma reforma agrária de fato.
Cientes deste enorme desafio, as famílias assentadas há anos abrem seus lotes para dialogar com técnicos, estudantes, professores e pesquisadores de todas as áreas do conhecimento, permitindo o desenvolvimento de trabalhos científicos e incentivando a ampla publicização dos mesmos para outras áreas da reforma agrária ou da pequena produção familiar. Este conjunto de ações levou à escolha do assentamento para se tornar uma Unidade de Referência da Embrapa.
Atualmente, um número significativo de pós-graduandos desenvolve ações de ensino e pesquisa direta ou indiretamente vinculadas às atividades produtivas e comunitárias do assentamento. Frente a situação desesperadora com a qual convivem nos últimos seis meses, todos os trabalhos estão paralisados. Caso se efetive o despejo, toda uma história ligada a produção de conhecimento naquela área será esmagada juntamente com casas, hortas, animais, sonhos e (nos pesadelos diários de todos) vidas. Tendo em vista os demais casos de reversão de assentamentos que estão em curso no país, devemos nos preparar desde já para o avanço da anti-reforma agrária e a tentativa de destruição de uma coleção de saberes ligada a luta pela terra e a vida no campo.
Neste sentido, apoiamos a luta dos trabalhadores e trabalhadoras do campo pela Reforma Agrária no Brasil e também pela assinatura imediata do Decreto de Desapropriação por Interesse Social da área por parte da Presidenta Dilma Rousseff. No mínimo, aguardamos um ato de intervenção direta da Presidenta na questão. É fundamental que um governo que defende o combate à corrupção e a pobreza tenha condições de resolver essa situação antes que o pior aconteça.
Dada a confiança e o respeito com o qual todos os ligados ao meio científico, em especial os estudantes de pós-graduação, têm sido recebidos no Assentamento Milton Santos durante a história de sua constituição, não resta outra opção neste momento senão a de permanecer na área junto aos moradores em qualquer circunstância.
Associação Nacional dos Pós-Graduandos
