A ANPG esteve presente!
Na última segunda feira (5) a Presidente Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da Juventude, criando e ampliando direitos para uma parcela expressiva de nossa população. Hoje, no Brasil, os jovens, brasileiros e brasileiras na faixa de 15 a 29 anos, correspondem a mais de 51 milhões.
Entre os principais destaques dessa legislação estão o reconhecimento de direitos de acesso à cultura e ao esporte – inclusive através do direito à meia-entrada e do direito à vida e à diversidade, com o reconhecimento do direito à orientação sexual. Também é importante destacar o direito ao trabalho decente – resguardando os jovens da superexploração e da precarização do trabalho juvenil–, o direito à participação democrática, através de conselhos e outras formas de elaboração de políticas públicas.
O direito à educação de qualidade, pública e gratuita e à saúde, com atendimento integral e especializado são outras pautas importantes a serem apreciadas. Vale citar também o direito ao usufruto do Meio Ambiente com sustentabilidade, o direito à comunicação e à livre expressão, e o direito à mobilidade urbana.
Além disso, o Estatuto cria parâmetros para o Sistema Nacional de Juventude, estabelecendo diretrizes e responsabilidades para os Entes Públicos no tocante à elaboração e implementação de políticas públicas de/para/com Juventude.
O Estatuto é, portanto, uma carta de direitos bastante avançada, que corresponde a diversos anseios da população brasileira.
A Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) possui representação no Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), e esteve presente no festivo momento de sanção e em toda a longa história da tramitação deste Estatuto.
Foram mais de dez anos de tramitação no Parlamento, com muitos avanços e recuos. Para a ANPG, a consolidação do Estatuto tem especial importância, pois, ela recebe reconhecimento legal (Art. 23) como entidade legítima para identificação e representação dos pós-graduandos no Brasil – inclusive assumindo responsabilidade com a confecção de instrumentos de acesso à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer.
