Até o momento, 50 escolas pelo Brasil estão ocupadas pelos jovens do Ensino Médio, segundo a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). O protesto é contra a medida provisória de reforma do ensino médio, imposta pelo governo de Michel Temer.
A proposta anunciada no dia 22 de setembro tem sido veementemente refutada pelo movimento estudantil, que discorda do projeto autoritário que pretende eliminar o pensamento crítico das instituições de ensino.
Enquanto o número de ocupações aumenta, a Medida Provisória 746/2016 gera divergências entre deputados e especialistas da área de educação, além de ser contestada também por duas Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal)..
De acordo com o Jornal da Ciência, publicação diária da SBPC , na 1ª audiência pública sobre o tema na Comissão de Educação da Câmara, em Brasília, o debate não entrou em consenso. O periódico trouxe o depoimento do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Ele afirmou que a MP acelera o debate sobre os problemas do ensino médio “sem consistência e o engajamento necessários” para se gerar uma reforma positiva.
Ainda segundo a publicação, Daniel Cara defendeu a intensificação da discussão e a participação de outros segmentos ligados à área, como os pedagogos, e lamentou o fato de a MP, que possui força imediata de lei, já ter alterado algumas legislações educacionais. Para ser transformada em lei definitivamente, a matéria depende de aprovação do Congresso. “Se vocês entrarem no site do Planalto vão verificar que a LDB (Lei de Diretrizes e Base de Educação) e a Lei do Fundeb já foram alteradas pela MP e (pede) que o Congresso se pronuncie” disse o coordenador.
A ANPG se posiciona contra essa reforma e já divulgou uma nota de repudio. Confira na integra: https://www.anpg.org.br/?p=12377
Escolas do ensino médio pelo Brasil estão ocupadas. Enquanto isso, MP pode ser decidida no STF
