Uma das maiores conquistas da Constituição Federal de 1988, foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) universal, integral e que enfrentasse as situações de desigualdades vivenciadas historicamente pelo nosso país. Porém, desde sua criação o SUS sofre efetivamente de subfinanciamento.
Um dos agravantes para este financiamento inadequado vem da ausência de obrigatoriedade mínima para o financiamento federal, na ocasião da aprovação da emenda constitucional 29, em 2000, que fixou valores mínimos de investimento para estados (12%) e municípios (15%), mas não para a união, apresentando apenas que ela deveria investir o mesmo percentual do ano anterior, acrescido crescimento do PIB do ano vigente. Na pratica isso significou o “congelamento” dos investimentos em saúde pela união, mesmo que naquele momento existisse a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Criada inicialmente para financiar o SUS a CPMF teve seus recursos absorvidos pela união, não sendo investidos efetivamente em saúde. Em 2007 quando o governo previu compromisso de redirecionamento de seu investimento para financiar o sistema de saúde, a mesma foi derrubada por setores da sociedade que não tem compromisso o êxito de um sistema de saúde público e equânime no país.
Atualmente o governo federal coloca novamente em pauta a possibilidade da volta de um imposto sobre movimentações financeiras que auxilie o financiamento do Sistema Único de Saúde, chamado então de Contribuição Interfederativa da Saúde. O que além de ampliar o investimento da união também complementaria o investimento de municípios e estados.
Setores conservadores da sociedade já se organizaram para atacar esta proposta que atingirá majoritariamente a população historicamente mais favorecida, se colocando contra a volta deste imposto. Outros setores, também das classes abastadas tem defendido a volta de um imposto semelhante para gerar superávit primário.
Estes setores não fazem uma análise real do quanto custa um sistema de saúde do tamanho do proposto para o Brasil e atribuem que os problemas apresentados pelo sistema se dão por má gestão dos recursos existentes. Não levam em conta que países que possuem sistemas robustos de saúde como Inglaterra e Canadá investem mais de 9% de seu PIB em saúde pública, o Brasil investe apenas 3,9% em um sistema que se propõe a ser universal e prestar atendimento integral a sua população e que atende hoje a mais de 150 milhões de brasileiros, que dependem exclusivamente dele. Tal qual assinala o documento “O atual quadro de subfinanciamento do SUS no contexto da Emenda Constitucional nº86 e do ajuste fiscal”, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) na sua reunião plenária de agosto de 2015.
Desta forma, a Associação Nacional de pós-graduandos (ANPG) e o Fórum Nacional de Pós-graduandos em Saúde (FNPGS) se colocam a favor de novas formas de financiamento adequado do SUS, de modo a debater possibilidades de fontes que possam auxiliar a alcançar o investimento de 10% do PIB para a saúde pública, tal qual previa o projeto de lei de iniciativa popular Saúde+10.
Também nos posicionamos contra a qualquer aumento da carga tributária que não seja para ampliar as políticas públicas e em favor da população, não aceitaremos taxações para gerar superávit primário e remunerar capital financeiro.
Diretoria da ANPG
