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December 11, 2020

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A ANPG, em iniciativa conjunta com outras entidades nacionais vinculadas à Educação e Ciência e Tecnologia, enviou ao Congresso Nacional uma carta aberta com reivindicações dos setores a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2021.

A comunidade acadêmica e científica se movimenta para impedir a aprovação da proposta original do governo, que traz os níveis mais baixos de receitas para o MEC e o MCTIC no último período, além de cortes de 28% no orçamento da Capes para o ano que vem, afetando inclusive bolsas de estudo da pós-graduação, queda de 8,3% nas verbas do CNPq e apenas 22 milhões para fomento à pesquisa.

A dimensão dos cortes fica clara quando analisadas as propostas de receitas discricionárias dos ministérios. A proposta do governo é que caiba ao Ministério da Educação R$ 18 bilhões quando em 2014 o valor era de 42,9 bi. Para a Ciência e Tecnologia, a previsão é de apenas R$ 2,7 bilhões, ante aos R$ 8,7 bi de 2014. “No momento crítico de pandemia que o País vive, recursos para pesquisa básica e aplicada, para a inovação tecnológica são essenciais para o enfrentamento da Covid-19, além de permitir a recuperação econômica do País, como mostram as ações adotadas nos países desenvolvidos”, aponta o texto.

Antevendo o colapso dos setores, a iniciativa da ANPG e entidades parceiras é sensibilizar o Congresso para recompor esses recursos ao menos para os níveis da LOA/2017, no caso dos ministérios. Para o CNPq, reivindica-se a cifra de ao menos R$ 1,5 bilhão, assim como a recomposição das verbas da Capes e da Embrapa aos patamares de 2019.

As entidades sugerem iniciativas legislativas como a proibição de contingenciamento dos recursos do FNDCT, a destinação de 25% dos recursos do fundo social do Pré-Sal para a Ciência e Tecnologia e a exclusão dos recursos próprios das universidades da Lei do Teto de Gastos, todos projetos que já se encontram em tramitação no Congresso.

Além da ANPG, assinam o texto entidades como a ABC e a SBPC, a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento, Andifes, Confap, ProIfes, SindGCT, dentre outras.

Leia a carta completa aqui

 

Um dos assuntos mais comentados no país nestes últimos dias tem sido o projeto que permite a parlamentares destinarem parte dos recursos do orçamento de maneira vinculante, isto é, com aplicação obrigatória. A matéria é tratada nos PLNs 2 e 4, que devem ser apreciados nesta quarta-feira (11/3) pela Comissão Mista de Orçamento.

Jair Bolsonaro, em sua permanente tentativa de criar crises institucionais, fez críticas públicas ao parlamento e insuflou atos de apoiadores contra o Congresso e o Orçamento Impositivo, que chama de “chantagem” contra o Executivo. Contudo, ambos os projetos vieram do próprio Palácio do Planalto e fazem parte de um acordo feito pelo governo, através do ministro General Luís Eduardo Ramos, para a manutenção dos vetos do presidente ao Orçamento.

Pelo acerto, o Executivo recuperaria parte dos recursos para manejar livremente e ganharia segurança para não infringir regras de responsabilidade fiscal se o aperto financeiro se agravar, ao passo que cerca de 15 bilhões ficariam para ser alocados pelo Congresso, que indicaria, através do relator Domingos Neto (PSD-CE), as prioridades para os recursos no lugar dos ministérios.

Ao contrário de ser a “chantagem” de um poder sobre outro, o Orçamento Impositivo é um mecanismo que tende a coibir relações de abuso de poder por parte da administração, que, muitas vezes, usa o contingenciamento de emendas parlamentares como arma para submeter parlamentares às pautas do governo. Há que se dizer, inclusive, que a medida foi aprovada com apoio dos parlamentares governistas, até mesmo do filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro.

Como o parlamento cumpriu sua parte no acordo ao não derrubar o veto presidencial ao Orçamento Impositivo, agora, os recursos das emendas de comissões não são mais vinculantes, o que torna incerta a aplicação das verbas conquistadas para as áreas de educação, ciência e tecnologia e para as bolsas de estudos.

É o caso dos R$ 600 milhões obtidos para a recomposição das bolsas da Capes e dos R$ 300 milhões para garantir o pagamento dos bolsistas do CNPq, que viveram um 2019 de incertezas quanto à continuidade de suas pesquisas. O risco concreto é que as duas maiores agências de fomento à ciência do país fiquem à míngua novamente, casos os PLNs não sejam aprovados.

A ciência já vive uma situação de desmonte. O orçamento da Capes para 2020 sofreu corte de mais de R$ 2 bilhões, uma redução pela metade em relação ao ano anterior. As verbas de fomento à pesquisa do CNPq foram reduzidas a inexpressivos R$ 16 milhões – para se der, essa rubrica chegou a ser de R$ 1 bilhão em 2014 -, o que causará sérios danos aos projetos em andamento. Sofrer mais esse baque pode significar a completa paralisia do sistema nacional de C&T e o desmonte da política de bolsas de estudos para mestrandos e doutorandos.

“A batalha pela aprovação das regras do orçamento impositivo vai muito além da simplificação e das mentiras espalhadas pelo presidente Bolsonaro e seus apoiadores. É uma luta pela garantia do funcionamento de áreas estratégicas, como a educação e a ciência, que sofrem com os constantes cortes e ataques por parte do governo”, diz Flávia Calé, presidenta da ANPG.

Uma vitória importante para a ciência nacional foi a não inclusão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) na PEC 18, que extinguiu diversos fundos públicos. O golpe só foi impedido graças à intensa mobilização da comunidade científica, liderada pela SBPC, e às alianças amplas costuradas no Congresso.

No próximo dia 18 de Março, os estudantes e a comunidade científica mais uma vez sairão às ruas para defender a educação pública e o sistema nacional de C&T frente aos ataques do governo. A nova jornada de lutas precisa garantir a democracia, a autonomia universitária e o financiamento necessário à recomposição das bolsas cortadas em 2019 e o reajuste das bolsas, que há 7 anos estão defasadas. A ANPG segue firme e mobilizada para garantir conquistas e impedir retrocessos.

A luta dos estudantes e pesquisadores contra o corte nas verbas que inviabilizariam o funcionamento de universidades e institutos federais, além dos pagamentos das bolsas de estudo, obteve importante vitória na Comissão Mista de Orçamento, na tarde desta terça-feira (11/6).

A oposição obrigou o governo recuar e incluir R$ 1 bilhão de volta para o Ministério da Educação e 330 milhões para as bolsas de estudos do CNPq, assim aceitando votar os créditos suplementares. Outros programas de grande impacto social também foram beneficiados, como o Minha Casa Minha Vida e a transposição do Rio São Francisco, que receberam R$ 1 bilhão e R$ 550 milhões, respectivamente.

O governo corria contra o tempo para votar a matéria que libera novos créditos de R$ 248 bilhões para não correr o risco de quebrar a “regra de ouro” – mecanismo que proíbe a administração de emitir títulos do Tesouro para pagar despesas correntes -, incorrendo em crime de responsabilidade.

“O governo Bolsonaro recuou. Nossa pressão funcionou. A oposição impôs derrota ao governo, que anunciou a devolução de 1 bi para a educação, 330 mi para bolsas de pesquisa. Vitória da luta dos estudantes”, comemorou via redes sociais o deputado federal Orlando Silva (PCdoB), fazendo menção aos grandes protestos contra os cortes que paralisaram o Brasil nos últimos dias 15 e 30 de Maio.

Flávia Calé, presidenta da ANPG, reafirmou o papel das mobilizações na conquista e lembrou que as ruas falarão novamente no dia 14 de junho, na greve geral. “Essa vitória é fruto da luta dos estudantes e da sociedade que têm ido sistematicamente às ruas contra os cortes na educação e na ciência. Isso mostra que o governo não tem carta branca para agir como quiser e terá que ouvir as demandas populares, que estarão colocadas novamente na greve geral do dia 14. O Brasil é uma democracia, posturas autoritárias como as de Bolsonaro e Weintraub não vão prevalecer”.

Uma triste realidade brasileira: 25% dos mestres e doutores estão desempregados, informa matéria do jornal Correio Brasiliense do último dia 10.

Sem um projeto de desenvolvimento que realize suas potencialidades econômicas e relegando a ciência e tecnologia a segundo plano, o Brasil gera um ciclo vicioso que subutiliza a mão de obra qualificada e perde cérebros e talentos para outros países.

O prolongado processo de desindustrialização do país agrava a situação, uma vez que os profissionais altamente qualificados não são absorvidos pela produção. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) referente a 2018 dá a exata dimensão do problema: a indústria de transformação atingiu seu menor índice de participação no PIB nacional desde 1947, apenas 11,3%.

Diante disso, a academia acaba como opção quase única para mestres e doutores, mas as dificuldades orçamentárias, agravadas pela PEC do Teto de Gastos, restringem também esta opção à grande parte dos profissionais.

A ANPG tem alertado que essa realidade é um desestímulo à carreira científica para os jovens. Só através de um projeto nacional de desenvolvimento que priorize a ciência, tecnologia e inovação será possível mudar esse quadro.

Leia a matéria: https://bit.ly/2Uu70q7

 
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O Edital do Doutorado Sanduíche de 2018 foi marcado por uma forte questão: a exigência acima da média dos parâmetros internacionais na comprovação da proficiência em inglês. A ANPG encabeçou essa luta e pressionou a Capes por meio de reuniões e uma audiência pública em junho do ano passado para debater o tema.
A exigência era de pontuação mínima de 550 do TOFEL, bem acima do cobrado pela Fulbright, que é de 527. “Buscamos de forma incessante diálogo com a Diretoria de Relações Internacionais (DRI) da agência por entendermos que os termos dispostos no edital não colocavam em condições de isonomia todos os doutorandos candidatos e não consideravam o atual perfil de proficiência e socioeconômico dos pós-graduandos no Brasil”, disse a presidenta da entidade Flávia Calé, em agosto do ano passado, data da última reunião entre a ANPG e o DRI. Calé ainda reforçou que: “em épocas de globalização e internacionalização da Ciência, temos o entendimento que é preciso romper com barreiras e democratizar o acesso às oportunidades de intercâmbio científico e cultural”.
Todo o debate surtiu o efeito desejado no edital lançado no dia 28 de dezembro pela Capes (veja aqui). Nela a nota do Tofel volta a ser 527. “Vivemos um momento de ofensiva dos setores privatistas da educação a nível global. Em sintonia com esse contexto fortalecem-se visões mercadológicas e elitistas da produção científica. Essa conquista representa um avanço para a luta em busca da democratização da ciência, do amplo e irrestrito acesso a programas de internacionalização, principalmente dos setores mais populares da nossa sociedade, historicamente excluídos desses processos. Assim, entendemos que essa vitória contribui para a construção de uma universidade a serviço da democracia e do combate às desigualdades sociais”, comentou o diretor de Relações Internacionais da ANPG, Matheus Fiorentini.
A ANPG ressalta que a luta contra a exigência da proficiência em inglês para países lusófonos continua, assim como os demais idiomas. “Essa luta continua com o  acompanhamento junto as universidades no sentido de aumentar a oferta de formação em línguas estrangeiras para os por graduandos”, acrescenta a presidenta da ANPG.
Unidos somos mais fortes
A Pós-graduanda em Educação, Ângela Arndt, conta como foi a luta dela junto a a ANPG para a mudança deste padrão:
“Da luta, o desejo de continuar lutando, pois os desafios da internacionalização na pós-graduação, vão muito além da proficiência linguística. Para mim tudo começou quando entrei no grupo do Facebook PDSE 2018, organizado por uma aluna da Unisinos/RS, onde um link nos levava a um abaixo assinado que reivindicava a exclusão da proficiência linguística do Edital 047/2017 PDSE/Capes. Este documento foi entregue a Capes, mas não houve resposta alguma. Depois disto, ainda houve uma conversa entre a ANPG e a Diretora de Relações Internacionais, onde também estive presente, porém não conseguimos ser ouvidos. A audiência pública foi uma sugestão de um professor do meu programa de Educação, da Universidade Católica de Brasilia, que por sua trajetória política, entendia que este caminho poderia abrir um diálogo com a Capes. Busquei apoio junto a assessoria da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e elaborei a justificativa para a requerer a audiência pública e esta foi aprovada e marcada para o dia 29 de Maio de 2018.  Conseguimos mobilizar o grupo do Facebook e a ANPG organizou outro grupo no whatzap. Creio que mais de 880 pós-graduandos, que não auguraram os scores do Toefel, buscaram apoio político em seus Estados e programas. Na semana  da audiência estourou a crise de abastecimento e tudo concorria para o seu cancelamento, porém a ANPG conseguiu que a Deputada Alice Cabral presidisse a audiência e como também foi transmitida ao vivo. Como recebíamos interações dos estudantes de todo o Brasil, e os deputados de outros Estados brasileiros foram aparecendo na Comissão e apoiando a nossa reivindicação para baixar o scores do Toefel para B1. Entretanto, um dia antes da mesma, eu e uma socióloga da PUC de Minas que também lutava para inclusão do Exame Siele para o Espanhol,  conseguimos falar com o Dr. Abílio Baeta. Esta reunião reforçou a luta, pois pedimos que fosse autorizado a ida ao exterior dos pós-graduandos com processo homologado na Capes e que estes apresentassem o certificado na volta, também reforçamos a necessidade de reavaliação dos scores dos testes do Toefel superiores a FulBright. A ANPG foi incansável e a participação da ex-presidenta Tamara Naiz na audiência fez com que eu enxergasse a importância da participação e organização dos estudantes em suas universidades por meio das APG para que as Pró-reitorias possam ouvir a nossa voz. Quando tomei conhecimento do edital de 2018/2019, fiquei muito feliz em perceber que a Capes reconheceu como justa a nossa causa. Estou na Universidade de Ottawa, na província de Ontario no Canadá, em meu terceiro mês do sanduíche e sinceramente, não me reconheceria sem esta experiência, a fluência começa a chegar, estou em pleno desenvolvimento acadêmico e aproveitando ao máximo a dimensão intercultural da internacionalização”.
 

A organização da #11BIENALdaUNE, da qual a ANPG, está responsável pela Mostra Científica, estendeu o prazo para inscrição dos trabalhos para o dia 17 de janeiro.
Mais sobre a Mostra Científica
A Mostra Científica da ANPG já é uma tradição em todas Bienais. Na edição 11ª da Bienal dos Estudantes, que acontece entre os dias 6 e 10 de fevereiro em Salvador na UFBA,  não será diferente. “Participar da mostra é uma excelente oportunidade para trocar experiências acadêmicas com os colegas. Além de obter certificado e publicação do resumo nos anais”, explica Raphaella Portes,  coordenadora da Mostra Científica.
Esta edição da Mostra Científica está aberta para secundaristas, graduandos, graduados e pós-graduandos e terá como eixos temáticos: Ciência Exatas, Tecnologias e Engenharias, Ciências Biológicas e da Saúde, Educação, Direito, Ciências Humanas e Sociais e Geociências Agrárias e Ambientais. “Esperamos mais de 300 trabalhos de todo o país, com os mais diversos temas”, conta Portes.
As inscrições dos trabalhos estão abertas desde do dia 30 de outubro e poderão ser feitas até 17 de Janeiro de 2019. E a divulgação dos trabalhos selecionados será no dia 20 de Janeiro de 2019 no hotsite da Bienal www.bienaldaune.org.br e também no site da ANPG. E atenção para dica da coordenadora da Mostra Científica: “Para ter seu trabalho selecionado fique atento as normas do edital (EDITAL MOSTRA BIENAL)”.
Atenção pós-graduandos!
Você também precisa preencher a inscrição do  8º Encontro Nacional de Pós-graduandos: https://goo.gl/cug6Ce. Saiba mais sobre o encontro aqui

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O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto conhecido como Escola Sem Partido, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou nesta terça-feira (11) os trabalhos do colegiado sem que fosse votado o parecer do relator. Não haverá mais reunião da comissão e o projeto será arquivado.
O deputado Marcos Rogério encerrou os trabalhos da comissão depois de 12 sessões sem resultado e seguidas tentativas de votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP).
Foi a 12ª reunião para votar o parecer que impõe regras aos professores sobre o que pode ser ensinado em sala de aula. Desde julho, a comissão tem convocado reunião para a discussão e votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP).
Para a presidenta da ANPG, Flávia Calé, essa é uma vitória importantíssima para a Educação brasileira. “O arquivamento é uma vitória, pois o ambiente que ele instaura nas instituições educacionais é de inibição do livre pensar e de perseguição a figura do professor, violando a liberdade de cátedra. O professor não é inimigo da sociedade, ao contrario, é parte fundamental na formação das novas gerações e da nação”.

Reitora da UNIFESP, professora da Escola Paulista de Medicina e ex-presidenta da ANPG, SORAYA SOUBHI SMAILI escreveu um artigo para o Estado de São Paulo sobre a importância da Universidade Pública. Leia a seguir:

Por mais que sofram cortes, reduzam fortemente sua expansão, sofram ataques à autonomia pedagógica (garantida pela Constituição federal no artigo 207), sejam tidas como onerosas e recebam pressão para que cobrem mensalidades, as universidades públicas brasileiras seguem reconhecidas pela população como fundamentais ao desenvolvimento nacional. Referência na formação de bons profissionais e cidadãos, são – cada vez mais – consideradas democráticas e plurais. A população quer que as universidades públicas continuem crescendo e que o orçamento público seja dirigido à educação pública, e não ao financiamento do setor privado. Esses são alguns resultados da pesquisa de opinião realizada pela Idea Big Data em maio, com 2.168 entrevistados em todo o Brasil.
A pesquisa colabora para derrubar alguns mitos que circulam na mídia, disseminados pelos que as consideram ineficientes e “esquerdistas”. Apesar da grande expansão do ensino superior privado nos últimos anos, com muita publicidade e subsídio (os números do Fies cresceram exponencialmente), as universidades públicas (federais, estaduais e municipais) são vistas por 81% da população como as melhores do País. Reconhecimento comprovado em todos os rankings, nacionais e internacionais. Nas últimas avaliações dos dois principais rankings internacionais, 17 das 20 universidades brasileiras mais bem colocadas são públicas (QS Ranking 2018 e Times High Education 2017). A diferença não é apenas em sala de aula, as universidades públicas são as que produzem pesquisa em maior volume e impacto, fomentam o avanço da ciência brasileira, dialogam com os problemas da população na extensão universitária e prestam serviços públicos de qualidade – em seus hospitais, por exemplo.
Dos entrevistados na pesquisa, 90% consideram que as universidades públicas formam bons profissionais e 83% avaliam que, além disso, formam bons cidadãos. Em perspectiva mais ampla, 90 % entendem que elas são fundamentais para o desenvolvimento do País. Não é apenas uma questão de opinião, as universidades têm sido fundamentais para diversos avanços científicos e a implementação de políticas públicas no Brasil, da vacina contra o zika vírus à bioequivalência, que permitiu a regulamentação dos genéricos, do desenvolvimento dos biocombustíveis à descoberta do pré-sal, do genoma, de formas de controle do desmatamento na Amazônia e de proteção das populações originárias, da criação das incubadoras de novas empresas às tecnologias sociais em áreas vulneráveis, do reconhecimento de nosso patrimônio cultural às interpretações da formação social brasileira, etc.
As universidades públicas também deixaram de ser vistas apenas como espaço das elites: 69% consideram que essas instituições estão promovendo a inclusão social e 65% julgam que a política de cotas nas universidades federais foi bem-sucedida, tendo ampliado o acesso. Essa democratização da universidade é vista positivamente, porquanto 69% consideram que o acesso da população antes excluída não afeta a qualidade do ensino. De fato, não afetou na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde estudos de progresso têm mostrado que os estudantes de cotas têm desempenho semelhante ao de não cotistas.
Todavia 86% consideram que o acesso às universidades públicas é difícil se comparado ao oferecido pelas particulares, por isso 90% defendem a continuidade da expansão de vagas públicas. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que as vagas públicas deveriam chegar a 40% da oferta no ensino superior. Contraditoriamente, a política desenvolvida tem levado a uma diminuição do número de vagas, que hoje representam 27%, com tendência de queda.
O PNE foi retirado, desde 2017, da Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo federal, fato que será agravado pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, do teto de gastos. A pesquisa também aborda os cortes determinados pela emenda: 82% acham que isso deve precarizar o sistema público e 71%, que vai beneficiar o setor privado. Os entrevistados entendem que os dois principais adversários das universidades públicas no Brasil são os donos das universidades privadas e o próprio governo federal. É marcante observar ainda que a maioria rejeita a cobrança de mensalidades – 83% são contra – como solução.
A universidade pública tem como premissa a autoavaliação permanente. Por isso é importante verificar alguns dos pontos a serem analisados para uma ressignificação, como o fato de que 62% consideram que elas estão subordinadas a interesses de seus empregados e 57% que atendem a interesses de políticos. Por isso deve ter uma lógica de isenção e de autonomia em relação a partidos e governos. Há uma preocupação de 54% com o impacto das greves na suspensão de aulas, e isso depende mais das políticas implementadas por governos. Por outro lado, é preciso evitar ambientes acadêmicos que, embora produtivos, sejam pouco abertos ao diálogo com a sociedade. Excelência acadêmica deve combinar-se com relevância social. É preciso fortalecer os laços e formas de interlocução com a sociedade, numa universidade que se questiona, avança, evolui.
A pesquisa demonstra a importância, o reconhecimento e apoio que as universidades públicas têm no País. Nem por isso estão acomodadas; ao contrário, o ambiente universitário propicia e estimula o diálogo e a ação. É o que faz a universidade ter perenidade, produzir conhecimento e melhorar a condição humana de gerações e gerações. A universidade pública brasileira está cada vez mais em consonância com o tempo, refletindo os anseios da sociedade, lutando pela contínua expansão e ampliando sua democratização para que o ensino superior seja, de fato, um direito de todo cidadão brasileiro.
Artigo, veja o link

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Após muita luta por parte de diversos setores da sociedade, o povo brasileiro pode comemorar. O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei da Câmara 53, que trata de um dos principais temas quando falamos de Internet e de direitos digitais: a proteção dos dados pessoais. O PLC 53/2018 define as situações em que os dados dos usuários podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio.
Confira a matéria completa do Barão de Itararé – Centro de estudos da Mídia Alternativo neste link

No último dia 07, a Associação Nacional de Pós-Graduandos recebeu, assim como as Pró-reitorias de Pós-graduação da IES, um comunicado oficial da Diretoria de Relações Internacionais da CAPES informando algumas mudanças nas exigências de proficiência de língua inglesa do edital PDSE 47/2017.
No comunicado, a CAPES reduz a exigência da pontuação da proficiência em língua inglesa, utilizando-se parâmetros exigidos pela comissão Fullbright para realização de doutorados em qualquer área nos EUA (71 para Toefl IBT e 527 para Toefl ITP). Além disso, caso o doutorando não tenha atingido essa pontuação e comprovando que essa é a última oportunidade de participar de um pleito por bolsa no exterior, haverá a possibilidade de apresentação de uma carta da Universidade alegando que a pontuação atingida pelo estudante é suficiente para realização de suas atividades acadêmicas no exterior. Em que pese a agência tenha reduzido nesse momento a proficiência exigida para língua inglesa, na prática, a mudança apenas prorrogam os prazos para entrega da proficiência em língua inglesa no edital, pois em ambos os casos o doutorando terá que se submeter a um novo exame para atingir a pontuação exigida pela CAPES no edital (79 para Toefl IBT e 550 para Toefl ITP) dentro do prazo de três meses após início da vigência da bolsa.
Esse fato acarretará em mais uma preocupação para o pós-graduando que deveria estar focado no desenvolvimento de sua pesquisa e compartilhamento de conhecimentos durante o tempo no exterior ao invés de estudar para prestar um novo exame mesmo com níveis de proficiência adequados para curso de doutorado em qualquer área, segundo a comissão Fullbright, ou carta da universidade atestando a sua capacidade linguística na língua inglesa para desempenho das atividades acadêmicas. Além disso, o comunicado da CAPES não menciona em que termos se darão caso o doutorando não consiga atingir essa pontuação exigida durante o tempo de três meses.
Outrossim, a ANPG se vê preocupada também com a não prorrogação do prazo de entrega de proficiência para os outros idiomas, como espanhol e francês, o que contemplaria o conjunto dos doutorandos que estão pleiteando bolsas para países não falantes de língua inglesa. Essa medida cria condições desiguais em relação aos candidatos que disputam bolsas com destino a outros países fora do eixo de língua inglesa, por: 1) a pontuação atual exigida para idiomas como espanhol e francês (B2 – nível independente) para obtenção da bolsa podem ser consideradas mais altas em comparação ao nível 71 e 527 para a prova do Toefl – segundo uma tabela de comparação entre a pontuação do Toefl e do padrão de avaliação internacional de habilidades linguísticas do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas, disponível no site da Educational Testing Service, essa nova pontuação exigida para língua inglesa seria equivalente ao nível B1 ( nível intermediário) para outros idiomas; 2) não abrir a mesma oportunidades para  prorrogação dos prazos para candidatos que ainda não conseguiram atingir a pontuação exigida obter a bolsa no exterior com a possibilidade de prestar um novo teste no prazo de três meses.  Para igualar as condições entre os candidatos, é necessário a imediata redução da pontuação desses outros idiomas para os níveis equivalentes a nova pontuação exigida para língua inglesa.
Ademais, há o fato do comunicado não mencionar o pleito de retirada da exigência de língua inglesa para doutorandos que estão aplicando para países lusófonos. Há comprovação através de carta oriundas de algumas Universidades Portuguesas, por exemplo, informando que não há necessidade da proficiência em inglês para os alunos que aplicarem para essa instituição, o que permitiria a flexibilidade da exigência de falar inglês pela CAPES.
Após muita mobilização e pressão realizada pela ANPG junto com conjunto de pós-graduandos candidatos a uma bolsa no edital, foi realizada no dia 29 de maio de 2018, na Câmara de Deputados, uma audiência pública, na qual a CAPES concordou em rever os critérios para a proficiência. Porém mesmo com as alterações, a agência insiste em cobrar altos níveis de proficiência em comparação com comissões de referências linguística internacional, como comissão Fullbright e Quadro Europeu Comum.
Por entender que as alterações mesmo sendo benéficas a um grupo de pós-graduandos, com prorrogação dos prazos, não favorece todo o conjunto de atores envolvidos no edital. Assim, a ANPG continua a reivindicar uma redução real e não paliativa da pontuação para a língua inglesa e os outros idiomas além da retirada da exigência desse primeiro idioma para obtenção da bolsa no exterior em países lusófonos.
Entendemos que em épocas de globalização e internacionalização da Ciência, é preciso romper com barreiras e democratizar o acesso as oportunidades de intercâmbio científico e cultural. Os testes de proficiências oferecidos no Brasil ainda possuem caráter elitistas por serem caros, possuírem um calendário fixo e muitas vezes não são oferecidos na IES do doutorando ou nas mais próximas, impedindo, assim que muitos possam realizar o teste ou até mesmo repeti-lo com frequência para obter a pontuação desejada pela CAPES ainda mais em um cenário que menos 50% dos pós-graduandos stricto sensu não são bolsistas.
Não obstante, precisamos criar condições iguais para todos os doutorandos que estão em processo de seleção no atual edital PSDE independente da língua do país destino afim de alcançar o objetivo maior do PSDE que é “o de complementar os esforços despendidos pelos programas de pós-graduação no Brasil na formação de recursos humanos de alto nível para inserção nos meios acadêmico, de ensino e de pesquisa no país
 
Segue abaixo o comunicado da CAPES recebido pela ANPG.
 
“Prezados Pró-reitores e Candidatos PDSE,
A Capes reitera que a exigência de apresentação do teste de proficiência conforme Edital 47/2017 continua obrigatória. Essa exigência parte em primeiro lugar do questionamento das universidades do exterior sobre a qualidade da proficiência dos alunos brasileiros de PDSE e da preocupação da Capes com seus doutorandos no exterior. Ressalta-se que desde Agosto de 2017 a Capes colocou comunicado na página do PDSE sobre a cobrança do teste de proficiência nos próximos editais, bem como repassou essa informação a todos os Pró-reitores no Fórum de Pró-reitores de 2017. Essa medida foi tomada justamente para garantir tempo hábil para preparação e realização dos testes de proficiência.
Tendo em vista a solicitação de alguns estudantes que não atingiram o nível mínimo exigido em Edital, e em razão da audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a Capes informa que irá autorizar excepcionalmente e apenas para o inglês o envio dos testes de proficiência no nível TOEFL IBT 71 e TOEFL ITP 527. Para esses casos, a Capes concederá o prazo de 03 meses a partir do início da bolsa para apresentação do teste de proficiência na pontuação exigida no Edital.
Casos excepcionais nos quais o candidato não tenha atingido a pontuação mínima de 71 no TOEFL IBT ou 527 no TOEFL ITP e ficar comprovado que esta é a última oportunidade de se candidatar a um estágio no exterior, a Capes irá aceitar o envio do teste com a respectiva nota juntamente com a carta da universidade no exterior atestando que o nível é suficiente para as atividades a serem desenvolvidas na Instituição. Para esses casos, a Capes concederá o prazo de 03 meses a partir do início da bolsa para apresentação do teste de proficiência na pontuação exigida no Edital. Atenção: não será aceito carta do co-orientador no exterior, do orientador no Brasil ou da IES no Brasil, apenas a carta da universidade no exterior.
Reforçarmos que todos os candidatos devem ter passado pela etapa de homologação por parte de suas pró-reitorias e ter documentação aprovada pela Capes. As cobranças dos testes após os 03 meses de bolsa serão individualizadas.
Atenciosamente,
DRI/ CAPES”
Associação Nacional dos Pós-Graduandos, 11 de junho de 2018