EM CARTA, ANPG E ENTIDADES COBRAM CONGRESSO POR MAIS VERBAS PARA EDUCAÇÃO E C&T

A ANPG, em iniciativa conjunta com outras entidades nacionais vinculadas à Educação e Ciência e Tecnologia, enviou ao Congresso Nacional uma carta aberta com reivindicações dos setores a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2021.

A comunidade acadêmica e científica se movimenta para impedir a aprovação da proposta original do governo, que traz os níveis mais baixos de receitas para o MEC e o MCTIC no último período, além de cortes de 28% no orçamento da Capes para o ano que vem, afetando inclusive bolsas de estudo da pós-graduação, queda de 8,3% nas verbas do CNPq e apenas 22 milhões para fomento à pesquisa.

A dimensão dos cortes fica clara quando analisadas as propostas de receitas discricionárias dos ministérios. A proposta do governo é que caiba ao Ministério da Educação R$ 18 bilhões quando em 2014 o valor era de 42,9 bi. Para a Ciência e Tecnologia, a previsão é de apenas R$ 2,7 bilhões, ante aos R$ 8,7 bi de 2014. “No momento crítico de pandemia que o País vive, recursos para pesquisa básica e aplicada, para a inovação tecnológica são essenciais para o enfrentamento da Covid-19, além de permitir a recuperação econômica do País, como mostram as ações adotadas nos países desenvolvidos”, aponta o texto.

Antevendo o colapso dos setores, a iniciativa da ANPG e entidades parceiras é sensibilizar o Congresso para recompor esses recursos ao menos para os níveis da LOA/2017, no caso dos ministérios. Para o CNPq, reivindica-se a cifra de ao menos R$ 1,5 bilhão, assim como a recomposição das verbas da Capes e da Embrapa aos patamares de 2019.

As entidades sugerem iniciativas legislativas como a proibição de contingenciamento dos recursos do FNDCT, a destinação de 25% dos recursos do fundo social do Pré-Sal para a Ciência e Tecnologia e a exclusão dos recursos próprios das universidades da Lei do Teto de Gastos, todos projetos que já se encontram em tramitação no Congresso.

Além da ANPG, assinam o texto entidades como a ABC e a SBPC, a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento, Andifes, Confap, ProIfes, SindGCT, dentre outras.

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