A comunidade acadêmica volta a ser atingida pelo clima de crescente hostilidade e perseguição contra professores e universidades públicas. No último dia 28 de fevereiro, a juíza Caroline Vieira Figueiredo condenou o ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Antonio Levi da Conceição, pelo crime de peculato na gestão de um contrato de R$ 43,5 milhões gerido pela Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB). Cabe recurso da decisão, que também condena outros funcionários da instituição.
A magistrada aceitou o argumento do Ministério Público que considerou lesiva ao erário uma taxa de administração de 5% do contrato (R$ 2,1 mi) destinada à Fundação responsável pela execução. A prática, no entanto, é corriqueira entre as universidades e suas fundações de apoio e visa cobrir os custos operacionais da gestão de contratos dessa natureza.
O Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) divulgou nota pública em defesa da lisura da prática, do papel desempenhado pelas fundações de apoio e em solidariedade ao ex-reitor e demais funcionários atingidos pela sentença. “Tais projetos foram executados, entre eles quase mil seminários, congressos, e eventos de natureza científica, cultural e assistencial e para atender a demanda histórica da comunidade universitária da UFRJ a construção do Restaurante Universitário. Tudo isso sempre observando e aplicando rigorosamente os ditames legais”, esclarece a nota da entidade.
A cobrança da taxa de administração foi aceita como expediente contratual legítimo, segundo o Confies. “Tendo em conta essa insegurança para o gestor, o CONFIES e a CGU, junto com o MEC, o MCTIC e a AGU, firmaram o Termo de Entendimento, 29/11/2017, pacificando que a cobrança de taxas de administração em cada contrato é legitima e seu montante definido em cada instrumento por negociação entre as partes”, afirma.
Ambiente persecutório
O caso que agora atinge o professor Carlos Levi e a UFRJ é demonstrativo da escalada de animosidade de setores do judiciário contra a academia. Situação semelhante levou à prisão arbitrária e espetaculosa do então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier, o que o levou ao suicídio. Posteriormente, as acusações contra Cancellier se demonstraram infundadas.
A presidenta da ANPG, Flávia Calé, alerta para uma tentativa de cerceamento da liberdade de cátedra e autonomia universitária. “O que está em andamento no Brasil é uma perseguição política no ambiente acadêmico, com ameaças de criminalização de professores e universidades que não aceitarem a cartilha autoritária do novo governo”, diz.
A onda de perseguições nas universidades também tem contado com um componente político importante. Desde a eleição de Jair Bolsonaro, o presidente e seu ministro da Educação têm mantido uma retórica hostil contra o que chamam de “ideologização” no ambiente acadêmico. O MEC já falou em adotar “critérios ideológicos” para concessão de bolsas, o que depois foi negado em nota pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). O governo tem ainda ameaçado professores e universidades com a implantação de uma “Lava-Jato da Educação”, demonstrando-se ávido a perseguir quem não se alinhar ao núcleo ideológico do bolsonarismo.
Nesta segunda-feira, 11 de março, o presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais para acirrar os ânimos contra a academia. “O ambiente acadêmico com o passar do tempo vem sendo massacrado pela ideologia de esquerda”, disse.
Flávia Calé rebate a afirmação do presidente. “Impor viés ideológico é ameaçar professores e universidades com investigações e operações policiais sem base em indícios concretos, ignorando que nas democracias não se pode usar o poder para investigar aqueles que o presidente da vez considera inimigos”, finaliza.
