NOTA CONJUNTA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS (ANPG) E DO FÓRUM NACIONAL DE RESIDENTES EM SAÚDE (FNRS) EM DEFESA DAS RESIDÊNCIAS EM SAÚDE.

NOTA-CONJUNTA-FNRS-e-ANPG

São Paulo, 12 de maio de 2020

 

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), entidade representativa dos pós-graduandos e pós-graduandas e o Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS), instância organizativa e de articulação política dos residentes em saúde do Brasil, vêm por meio desta denunciar o não pagamento das bolsas-salários, pelo Ministério da Saúde, e a condição de trabalho dos residentes, estudantes pós-graduandos que estão na linha de frente dos serviços de saúde e que estão desempenhando papel fundamental durante a pandemia do novo coronavírus.
Essa situação vem se arrastando desde o início de abril, quando começaram os atrasos nas bolsas desses estudantes, colocando milhares de residentes em condição de vulnerabilidade social. Durante esse tempo, o Ministério da Saúde já colocou seis prazos, os quais não foram cumpridos desde então para resolução dessa questão. Em último comunicado, o atual Ministro da Saúde Nelson Teich justificou que o não pagamento era devido a “inconsistências de informações nos cadastros” causadas pelo envio de dados errados ou fora do prazo. Consideramos que essa é uma razão não justificável à persistência do problema, pois neste período, muitas instituições de ensino reenviaram os dados para cadastramento afim de corrigir qualquer informação equivocada para a correta vinculação dos profissionais residentes. Com parte significativa de residentes completando dois meses sem salários, as respostas às solicitações de (re)cadastramento, (re)envio de dados, solicitadas pelo Ministério da Saúde e contempladas pelas COREMU’s não foram suficientes para garantir a remuneração desses residentes.
A ausência de remuneração vem atingindo milhares de profissionais vinculados aos programas de residência em todo o país. Um conjunto de trabalhadores que não só tem sua sobrevivência ameaçada concretamente pela quebra de contrato, – ao não serem pago pelos meses já trabalhados – como tem a situação agravada pelo contexto de pandemia que
reconfigura o trabalho e a necessidade de suporte no campo da saúde. Fato que se agrava com o contexto de ausência de condições para o exercício de trabalho, pois faltam equipamentos de proteção individual para esses trabalhadores. Não obstante, os residentes em saúde, que possuem dedicação exclusiva já enfrentam uma desvalorização de sua bolsa-salário, carga-horária exaustiva de trabalho (60 horas semanais – muito acima das horas permitidas pela CLT), e sem direitos trabalhistas e previdenciários garantidos por lei em que pese se enquadrem como contribuinte individual, com uma alíquota que retém 14% do montante a partir da nova reforma da previdência. Esses, que já seriam transtornos em período típico, são intensificados em contexto de distanciamento social, no qual as dificuldades de locomoção e compras necessárias se tornam mais limitadas e dispendiosas e, com o atraso de pagamentos, insustentáveis.
Além disso, existem outras dificuldades do trabalho dos residentes, uma vez que o órgão que poderia jogar papel para discussão dos rumos e aumento da qualidade das residências em saúde, a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) encontra-se inativa e suspensa por orientações do próprio Ministério da Educação, que paralisou um espaço importante que evitaria a fragmentação das tomadas de decisão sobre a atuação dos residentes pelas coordenações, tutorias e preceptorias. Ademais, esses profissionais da saúde ainda enfrentam assim como a população os ataques do governo Bolsonaro ao SUS, com cortes e contingenciamento de recursos, precarizando os serviços de saúde e desmontando uma política universal para prevenção, promoção, proteção e recuperação à saúde.
No momento que o Brasil mais precisa da força de trabalho qualificada dos trabalhadores de saúde, o governo Bolsonaro através do Ministério da Saúde continua a ser irresponsável com a saúde e vida do povo brasileiro. Dessa vez, procura dificultar o combate ao coronavírus desassistindo financeiramente esses profissionais de saúde e ao invés de fortalecer o SUS, segue reiterando a sua precarização. Em tempos de desmontes do SUS agravada pela promulgação da desastrosa Emenda Constitucional 95 e pela Covid-19, as residências em saúde mostram-se ainda mais essenciais para salvar vidas e manter o acesso e sobrevivência do nosso sistema de saúde.
Diante disso, diversas mobilizações já foram organizadas ao longo desse ano. Após deliberações coletivas do FNRS, os residentes deliberaram paralisação nacional que se organiza pela persistência no atraso das bolsas. Integrando ainda a luta pela valorização das residências, a ANPG convoca os pós-graduandos e pós-graduandas brasileiros para um Dia de Mobilização Nacional em defesa das Residências em Saúde, no próximo dia 14 de maio, com exigência do pagamento imediato das bolsas-salários pelo Ministério da Saúde. Defendemos os princípios da Reforma Sanitária Brasileira e temos um compromisso com a Saúde do nosso povo, somamos nossas forças e pedimos amplo apoio de organizações, movimentos, instituições e da população como um todo para a ampla defesa dos trabalhadores e do SUS, de modo que a vida esteja acima dos lucros!

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS
FÓRUM NACIONAL DE RESIDENTES EM SAÚDE