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A presidente da República, Dilma Roussef, receberá nos próximos dias um relatório completo sobre as perdas que a área de CT&I terá com a recente aprovação da distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios. De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, o texto do Projeto de Lei nº 2655/11 aprovado mexeu com a arrecadação do CT-Petro, principal fonte de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
"O Projeto de Lei afetou os contratos [de exploração do petróleo] já assinados. Já mandei fazer um levantamento para saber qual é o ganho e o prejuízo que o FNDCT terá com o que foi aprovado", afirmou o ministro. Raupp descartou, em um primeiro momento, pedir à presidente que vete a legislação aprovada pelos deputados na terça-feira (6).
Já o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que vai continuar "lutando" para que os recursos provenientes dos royalties do petróleo sejam completamente investidos em educação. "A Câmara [dos Deputados] aprovou o Plano Nacional de Educação [PNE], em que está previsto dobrar o investimento em educação nos próximos dez anos, mas não definiu nenhuma fonte concreta para que isto ocorra. Não basta dizer onde nós devemos chegar, tem que dizer como chegaremos lá, qual a fonte do orçamento que vai aumentar a fonte para educação. A presidente Dilma propôs um caminho, que todos os royalties do petróleo dos estados, dos municípios e da União fossem para a educação. Nós vamos continuar perseguindo essa meta", defendeu Mercadante.
O ministro ressaltou que vai dialogar com senadores, prefeitos e governadores para garantir apoio no Senado para que os royalties sejam direcionados para a educação. "Vamos sentar com os senadores e discutir a matéria. É imprescindível que royalties do petróleo, que é uma riqueza não renovável e temporária [sejam investidos em Educação]. Ela não pode ser destinada ao inchaço da máquina pública. Temos que pensar o Brasil pós-petróleo, com educação de qualidade, universal e para todos para permitir o desenvolvimento futuro do país quando as reservas de petróleo já não estiverem mas aí para os nossos netos. Esse é o sentido verdadeiro dos royalties", disse.
Análise exaustiva
A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que ainda não decidiu se vai vetar algum artigo da lei que trata da partilha dos royalties do petróleo. Ela reiterou que a decisão será feita depois de estudar o texto aprovado pelo Senado e pela Câmara. "Eu não tenho a lei, eu vou avaliar a lei. Eu nunca nem a vi ainda. Eu seria uma pessoa leviana se, sem recebê-la, eu falasse sobre ela", disse Dilma.
Por meio do "Blog do Planalto", a presidente já havia afirmado que "fará uma exaustiva análise do projeto de royalties aprovado pela Câmara antes de concluir pela sua sanção, veto total ou veto parcial". Após receber o texto, a presidente tem 15 dias úteis para fazer a análise da lei.
Fonte: Jornal da Ciência
