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Projeto de lei do deputado federal Romário visa diminuir burocracia que impede avanços das pesquisas no País. Simplificação do processo é reivindicada há anos e seria semelhante ao que já acontece nos países mais desenvolvidos.
Por todo o Brasil milhares de pesquisadores enfrentam dificuldades para dar prosseguimento a seus estudos, mas não por falta de verba ou de capacidade de trabalho. O motivo do atraso é a burocracia na importação de equipamentos, reagentes e outros itens essenciais para a prática científica no País. Atualmente, o material importado pode levar até mais de um ano para chegar aos laboratórios nacionais.
Anunciado como a solução para o problema, o programa CNPq Expresso, lançado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em março do ano passado, não bastou para agilizar o processo. A burocracia para preencher a papelada dos pedidos continua e o marco legal de importação científica ainda é pouco flexível no país.
Nesse contexto, a Câmara analisa o Projeto de Lei 4411/12, de autoria do deputado Romário (PSB/RJ), que propõe algo muito mais simples: pesquisadores e entidades registradas em um cadastro nacional criado pelo CNPq teriam suas importações liberadas automaticamente pela Receita Federal e pelos órgãos anuentes.
A medida aproximará o Brasil dos países mais desenvolvidos em ciência, onde os insumos para pesquisa são encomendados por telefone e chegam por correio expresso no dia seguinte. O projeto também responsabiliza o pesquisador pelos danos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da alteração da finalidade declarada para o ingresso do material no País.
Refletindo o apoio da comunidade científica ao projeto de lei, um abaixo-assinado que já conta com mais de 12 mil assinaturas será apresentado em uma consulta pública proposta pela relatora do projeto deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP), com a presença de Romário e de representantes das principais entidades de cientistas, no próximo dia 13 de dezembro, na Câmara Municipal de São Paulo.
A petição está disponível aqui
Para Mara Gabrilli, que é tetraplégica e fundadora de uma ONG que apoia a pesquisa científica, mudar a legislação é um ato em nome da vida: "Diversas doenças ainda tidas como incuráveis são alvos de importantes pesquisas pelo mundo. Alguns resultados têm sido promissores e representam esperança para milhares de pessoas. O Brasil e seu corpo científico, competente e empenhado, não podem ser tolhidos do avanço", afirma.
Na opinião da geneticista Mayana Zatz, co-realizadora do evento, para que o Brasil tenha uma ciência competitiva é necessário agilidade nas importações: "Ciência sem fronteiras requer importações sem fronteiras. Se esta Lei for aprovada, com os mesmos recursos poderemos fazer muito mais. O Brasil precisa acreditar e confiar nos seus cientistas".
Na mesma linha de pensamento, o deputado Romário, autor do texto, diz que a agilização desse processo trará avanços na descoberta de cura para muitas doenças. "76% dos cientistas brasileiros já perderam material científico na alfândega. Enquanto aqui são necessários 30 dias, em alguns casos até três meses, para o recebimento de um produto, em outras partes do mundo a entrega é feita em até 24 horas", afirma.
Na ocasião, também estarão presentes o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, e representantes da Receita Federal e das fundações de amparo à pesquisa, universidades e centros de pesquisa.
Serviço:
Audiência Pública Pró Ciência e Vida – Projeto de Lei 4.411/12
Data: 13/12/12
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100
Horário: 14h às 17h
Fonte: Jornal da Ciência
