ANPG vêm à público manifestar sua posição contrária às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665). Estas MPs foram publicadas na virada do ano passado sem qualquer discussão prévia com as entidades de representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras.
As MPs 664 e 665 foram publicadas em nome de, supostamente, “corrigir distorções e fraudes” no pagamento de diversos benefícios sociais dos trabalhos. Porém, de fato, elas representam uma redução de direitos aos trabalhadores, em particular, restringindo as regras para o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas.
Essas medidas, em particular em relação ao seguro-desemprego, atingem em cheios os jovens trabalhadores, que serão os maiores prejudicados por essas medidas. Por tudo isso nos unimos as centrais sindicais em rechaçar essas medidas e a pedir a Dilma que volte atrás e revogue as duas MPs.
Diretoria da ANPG,
Brasil, 13 de fevereiro de 2015.
