O Projeto de Lei nº 691/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que destina recursos para educação, ciência e tecnologia, será analisado amanhã (14), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, depois de cinco anos aprovado no Senado Federal.
Trata-se do projeto que altera o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), determinando mais recursos para educação, elevando o percentual atual de 18% para 20% no mínimo do dinheiro aplicado no fundo. Ao mesmo tempo, o projeto cria um percentual de 10%, no mínimo, dos recursos para ciência e tecnologia (C&T). Até então, as áreas de C&T não eram contempladas pelo fundo, instituído em 2000 pela Lei 9.998.
Corte no orçamento e Jornada de Lutas
Em recente corte no orçamento, a área de C,T&I perdeu 22% do seu orçamento e Educação 5,5%. Neste cenário, iniciativas que visem reverter esse quadro são vistas como positivas pela ANPG.
Também em busca de mais recursos, a ANPG está organizando, em conjunto com as entidades estudantis, UNE e Ubes, a Jornada de Lutas 2012. As principais reivindicações são: a destinação de 10% do PIB e de 50% do Fundo Social do Pré-sal para educação, ciência e tecnologia.
Aulas públicas, debates, atos políticos e twittaço são algumas das atividades previstas para a semana do dia 26 a 30 de março.
Receita do Fust
A fonte de recursos do Fust é proveniente de dotações designadas na lei orçamentária anual da União e de recursos cobrados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como condição para a transferência de concessão de permissão ou de autorização de serviço de telecomunicações ou de uso de radiofrequência; e de contribuições de 1% sobre a receita operacional bruta (das empresas) decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado, dentre outras.
