Há 70 anos, no dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A carta foi escrita como resposta aos horrores cometidos durante a Segunda Guerra Mundial e com sua publicação diversos países se comprometiam a realizar um esforço para eliminar toda e qualquer forma de desrespeito a esses direitos.
Ainda há muito o que se fazer para que os direitos humanos sejam verdadeiramente respeitados não só no Brasil como no Mundo, principalmente no que se diz respeito a que todos os cidadãos do mundo tenham assegurado o direito a uma vida mais digna e justa. Para Richarlls Martins, metre em Políticas Públicas em Direitos Humanos/UFRJ, doutorando em Saúde Coletiva/PPGSCM/IFF/Fiocruz e diretor de combate às opressões da ANPG esta é uma data que precisa ser relembrada e debatida.
“A maior relevância do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que comemoramos neste 10 de dezembro, é relembrar para o conjunto da sociedade em âmbito global, é relembrar para cada uma e cada um de nós, que não existe possibilidade do exercício democrático e da solidariedade entre os povos sem a promoção e defesa dos direitos humanos, na sua integralidade. Especialmente este ano, esta data tem muitos simbolismos, afirmamos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, os 30 anos da Constituição Federal na qual os direitos fundamentais são os elementos estruturantes, 30 anos do SUS, bem como 25 anos da última Conferência Mundial dos Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, que produziu um novo paradigma e consenso geopolítico neste campo. É uma data que requer de todas e todos nós ampliar as vozes de denúncia sobre as violações que sofremos”, afirma Martins.
O diretor também relembra que o Brasil é o país que mais mata defensores/as dos direitos humanos. “Os últimos dados globais afirmam que 1 em 4 mortes no mundo de ativistas e defensores/as de pautas correlatas aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais ocorrem no país. Para o Brasil neste momento, às vésperas de mudanças governamentais nacionalmente e nos estados, é mais que necessário afirmar a vitalidade e emergência dos direitos humanos, especialmente na garantia do direito ao bem viver e vida segura dos segmentos populacionais em maior histórico de vulnerabilidade, como mulheres, indígenas, negros e negras, jovens, LGBTI, pessoas com deficiência e em situação de pobreza”.
Para a presidenta da ANPG, Flávia Calé, além desta data exigir reflexão ela também exige trabalho em prol a igualdade de todos os seres humanos. “Esta é uma data de reflexão sobre o quanto a humanidade conseguiu avançar nos últimos anos para reconhecer as liberdades individuais. Mas para ela fazer mais sentido precisamos de uma sociedade mais igualitária, isto é, equalizar as diferenças no ponto de vista de gênero, raça e classe social”.
A presidenta da ANPG também chama a atenção para a importância do papel dos pós-graduandos na luta contra a desigualdade. “Temos que contribuir de fato uma uma sociedade sem tantas diferenças sociais. Neste sentido os pós-graduandos estão contribuindo no Brasil com suas linhas de pesquisa, pois a ciência está relacionada a soberania nacional, uma vez que educar pessoas que compreendam fatos da vida cotidiana e da realidade social, subsidiando as escolhas e a tomada de decisões com responsabilidade e ética é imprescindível para a propositura do modelo de desenvolvimento do país e por consequência a diminuição da desigualdade”.
Direitos humanos e a Ciência
No documento das Nações Unidas, mas especificamente o artigo 27, em especial a primeira parte está escrito. “Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam”. No Brasil, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais a importância da ciência também está citada (veja aqui). Mas nem sempre esses direitos foram respeitados…
No Brasil, a Ditadura Militar, por exemplo, fazer pesquisa livremente se tornou um pesadelo para muitos cientistas, que foram perseguidos e até mesmo tiveram seus trabalhos encerrados. A ANPG fez um especial de como a ciência foi atingida no período de chumbo. Confira aqui.
70 anos da declaração dos Direitos Humanos e a contribuição da pós-graduação
