A ANPG lançou, em setembro de 2014, a Campanha por Mais Direitos para as Pós Graduandas e para os Pós-Graduandos, baseada no Documento de Direitos e Deveres, aprovado no 24º CNPG. Este documento foi elaborado a partir das dificuldades e potencialidades locais vivenciadas para o desenvolvimento científico do país e destinado a regular direitos e deveres dos pós-graduandos matriculados em Instituições de Ensino Superior públicas e privadas brasileiras, nas modalidades lato e stricto sensu.
Além de abordar questões do cotidiano dos pesquisadores brasileiros, a Campanha por mais Direitos para as Pós-Graduandas e para os Pós-Graduandos defende mais verbas para a área de Ciência e Tecnologia.
Entendendo que o Estado deve assumir posição de indutor do desenvolvimento nacional, é preciso assegurar os investimentos públicos para Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação, o que é fundamental e estratégico para o país.
O aumento dos orçamentos do MCTI e do MEC que ocorreram nos últimos anos resultaram na forte expansão do acesso à educação, sobretudo com o expressivo crescimento das vagas nas universidades, no número de pós-graduandos no país e na criação de novos programas e cursos de pós-graduação. Ocorreram no sistema de ciência e tecnologia fatos significativos, como a ampliação da infraestrutura de pesquisa, a multiplicação do número de fundações de Amparo à Pesquisa, a aprovação de leis estaduais de inovação e a preocupação dos governos em desenvolver essa política. Todavia, para que a expansão da pesquisa e da pós-graduação brasileira seja qualitativa, é necessário um aporte de recursos a cada novo projeto e programa, para que as ações correntes não sejam prejudicadas.
Mesmo com os avanços, o investimento na área vem diminuindo ao longo dos anos, estando ainda aquém do suficiente para diminuir desigualdades e déficits históricos. Portanto, na medida em que o governo federal contingencia recursos para ciência e tecnologia, os estados também o fazem, reduzindo os investimentos numa área que é fundamental para o desenvolvimento da economia e para melhorar a vida das pessoas.
O Brasil ainda precisa “dar um salto” para superar a grande distância que o separa dos países mais avançados em produção científica e das áreas de fronteira do conhecimento, como no caso de países como os Estados Unidos (EUA), que o investimento no setor gira em torno de 2,7% do PIB (US$ 398,2 bilhões). No Brasil, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento respondem por 1,2% do produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços fabricados no país), tendo a Ciência e Tecnologia, por sua vez, participação de 1,5% no PIB. O Brasil e a América Latina têm um atraso histórico em inovação, ciência e tecnologia que requer políticas públicas e um maior compromisso do setor privado para fomentar o desenvolvimento da economia do conhecimento.
Para tal, a meta de investimento de 2% do PIB brasileiro em C,T&I representaria um avanço significativo para investir em transferência de tecnologia e no fomento à pesquisa nas universidades e institutos.
Para chegar a essa meta, um caminho possível é a destinação dos royalties do minério para C,T&I no novo Código Mineral. Uma das principais propostas do novo código é o aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos. Essa destinação é coerente para potencializar não só a economia brasileira como um todo, mas a formação de novos trabalhadores mais bem qualificados e a independência tecnológica tão ansiada pelos setores produtivos brasileiros. Não menos importante são os investimentos em tecnologias que diminuam os impactos ambientais (causados também pela mineração), resguardando a seguridade humana, a sustentabilidade ambiental e desonerando os pequenos produtores.
Além disso, é necessária uma nova lei federal que componha os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), que hoje é principal financiador do Programa Ciência Sem Fronteiras, para onde é destinada a maior parte do Fundo. Um programa como o CsF, com a grande importância que tem para o fortalecimento da educação brasileira através do investimento na formação de recursos humanos qualificados, deveria ser financiado pelos recursos do petróleo, desonerando, assim, o FNDCT.
Com essas e outras pautas, a ANPG convoca todos os pós-graduandos brasileiros para ir à Brasília de 27 a 29 de abril para pressionar nossos parlamentares a se comprometerem com a Ciência Brasileira. A Caravana à Brasília também abordará os outros eixos da Campanha por mais direitos:
– Universalização, valorização e estabelecimento de mecanismo de reajuste anual dos valores das bolsas de pesquisa;
– Assistência Estudantil: direito à moradia universitária, bandejão, atenção à saúde, passe-livre estudantil;
– Mais condições de Pesquisa: 13a Bolsa de Pesquisa, Taxa de Bancada, Financiamento para eventos científicos, Tradução e Publicação, Auxílio Defesa, Direito a afastamento por razões de saúde, Férias, Equipamento de proteção individual (EPI), Adicional insalubridade;
– Melhoria nas relações acadêmicas: Combate ao assédio moral e sexual, orientação e atenção periódica, direito à representação discente;
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