Até o fim de junho, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) deve apresentar uma proposta de cotas raciais para a pós-graduação, com o intuito de que as instituições federais brasileiras garantam não apenas o ingresso, mas também o estudo de temas diversificados.
A proposta se baseia na Lei 12.711/12, conhecida como Lei de Cotas da graduação. Até 2016, 50% das vagas de universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio devem ser destinados à estudantes de escolas públicas, garantindo, também, reserva de vagas para negros.
Outra proposta da Seppir é fortalecer linhas de pesquisa que se voltem para questões raciais e os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros de universidades federais e estaduais. Como o processo de seleção varia de uma instituição para outra, o secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir, Ronaldo Barros, diz que é necessário encontrar formas de promover o ingresso dos estudantes cotistas de maneira que não fira a autonomia das instituições. “É algo imprescindível para o país, tendo em vista que as políticas de ação afirmativa tendem a agregar valor. Quanto maior a diversidade, maior a qualidade”, diz o secretário.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios (Pnad), o número de estudantes negros (pretos e pardos) nos cursos de pós-graduação stricto sensu em 2013 foi mais que o dobro de 2001, subindo de 48,5 mil para 112 mil.
Apesar dos números animadores, e mesmo sendo a maior parte da população brasileira (52,9%), apenas 28,9% dos pós-graduandos são pretos ou pardos.
Para a psicanalista e professora aposentada da Universidade de Brasília (UnB), Maria de Lourdes Teodoro, esse número ainda é insignificante “em relação ao que deveria ser se houvesse justiça social no Brasil e não uma marginalização histórica difícil de ser revertida por conta das grandes desigualdades”. Apesar do currículo, que inclui graduação em literatura brasileira e língua estrangeira moderna pela UnB, mestrado e doutorado pela Universidade de Paris III (Sorbonne-Nouvelle) e pós-doutorado pela Universidade de Harvard (EUA), quando a professora voltou ao Brasil, após ter saído por não ter sido aceita em nenhum mestrado, não conseguiu emprego. “Normalmente a gente não consegue emprego por não ter capacitação. Eu estava capacitada”, finaliza.
Já Jurema Werneck, doutora em Comunicação e Cultura e coordenadora da organização não governamental Criola, crê que o número de pesquisadores negros cresce, mas a condição e participação e produção de pesquisa ainda é muito limitada. “A comunidade negra tem cada vez mais mestres e doutores formados. Tem mais pessoas habilitadas a fazer pesquisa, a liderar pesquisa. Mas a universidade, a academia, ainda é controlada pelos interesses dos brancos”, diz.
As cotas raciais para a pós-graduação têm maior abrangência no estado do Rio de Janeiro por conta da Lei 6.914/14, que estabelece que 12% das vagas de pós-graduação das universidades públicas do RJ devem ser destinadas à negros e indígenas.
Da Redação com informações da Agência Brasil e Brasil 247
