| Foto: SBPC |
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| Documento é entregue à chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann |
A presidente da SBPC, Helena Nader, esteve no dia 30 de agosto em Brasília, no Congresso Nacional, para entregar ao governo e a diversos parlamentares proposta de um novo marco legal na área de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I). Resultado de um grupo de trabalho instituído pelos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), a proposta visa eliminar os principais entraves legais da área.
O objetivo é imprimir modernidade, agilidade e simplificação na legislação da área, de modo que o sistema de C,T&I possa cumprir plenamente seu papel no desenvolvimento econômico e social do País.
Um exemplo é o regramento para aquisições e contratações, hoje ordenado pela Lei Federal de Licitações. A proposta cria uma legislação específica para a área de C,T&I, que flexibiliza os processos de seleção dos fornecedores, contemplando qualidade, durabilidade, assistência técnica e garantia.
Isenção dos impostos de importação para máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, peças de reposição e acessórios destinados à pesquisa científica; processo simplificado e rápido para as importações; estímulo à participação das instituições públicas de C,T&I no processo de inovação; e acesso à biodiversidade sem autorização prévia são alguns dos itens abordados. Veja aqui a íntegra do documento.
A proposta, na qual a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) são signatárias, foi entregue por Helena Nader, ao senador José Sarney, presidente do Senado e do Congresso Nacional; ao deputado Marcos Maia, presidente da Câmara dos Deputados; ao senador Eduardo Braga, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado; e ao deputado Bruno Araújo, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. No executivo, receberam a proposta a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman; e o secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Antonio Rodrigues Elias.
As audiências foram acompanhadas do deputado Sibá Machado (PT-AC), que é o articulador político da proposta; do representante da ABC, Elibio Reich; do presidente da Consecti, Odenildo Teixeira Sena; e do presidente da Confap, Mário Neto Borges.
Pré-sal – No dia 31 de agosto, em Brasília, a presidente da SBPC também teve uma audiência com o senador Wellington Dias (PT/PI) sobre os royalties do pré-sal. Na ocasião, ela reforçou a importância de se definir a destinação desses recursos e os percentuais que serão aplicados na educação, ciência e tecnologia e inovação. Helena Nader ressaltou que essa definição é imprescindível para que o País alcance um novo patamar de desenvolvimento econômico e social. Segundo ela, a SBPC irá encaminhar uma carta para todos os senadores e deputados chamando a atenção para este fato.
Fonte: SBPC
