Proposta destina 75% dos royalties para educação e 25% para a saúde e segue, agora, para a sanção presidencial
A Câmara dos deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto 323/2007, que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O resultado é uma grande vitória para o movimento estudantil – do qual a ANPG tem orgulho de participar – e a população em geral que, juntos, saíram às ruas para manifestar insatisfação com o sistema público de educação. A próxima etapa da tramitação é a aprovação da presidenta Dilma Rousseff.
Os deputados também aprovaram a destinação de 50% do capital principal do Fundo Social do pré-sal para a educação – até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – e para a saúde. O PNE contém uma das principais bandeiras da ANPG e das outras entidades estudantis estabelecendo um investimento mínimo equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional para a educação.
Para a presidenta da ANPG, Luana Bonone, "essa conquista é muito importante para todo o movimento educacional e, especialmente, para os estudantes, protagonistas dessa luta".
Segundo a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, o projeto vai permitir injetar mais R$ 100 bilhões na educação pública. A meta agora, segundo ela, é que o Congresso aprove o investimento de 10% do PIB para a educação, um dos pontos em discussão do Plano Nacional de Educação que está há dois anos e meio em tramitação.
"Temos de universalizar o acesso à educação em todos os níveis de qualidade em pautas concretas, com mais investimento em assistência estudantil, valorização dos profissionais de educação, contratação de novos professores e mais investimentos em pesquisa", diz Virgínia. Ela explicou que é preciso que o investimento destes recursos seja feito "de forma transparente e eficiente", e reforça a ação de entidades sociais em fiscalizar a aplicação da verba em projetos educacionais.
A ANPG, juntamente com a UNE e a UBES, permanece na luta em defesa da Educação, e da Ciência e Tecnologia como vetores do Desenvolvimento Nacional.
