Essa vitória mostrou a importância da união e articulação da comunidade científica. Vamos permanecer atentas em luta para que esses recursos sejam de fato aplicados e sem cortes, garantir as bolsas e a continuidade dos investimentos previstos. – Tamara Naiz, Presidenta da ANPG
A comunidade de ciência, tecnologia e inovação se uniu no final do ano passado para pedir a recomposição do orçamento de CT&I na Lei Orçamentária Anual de 2017. Nesta segunda-feira, 16 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) que o Poder Executivo, junto aos Ministérios do Planejamento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Fazenda, recuperou o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que havia sido retirado na Lei Orçamentária Anual de 2017. O Congresso Nacional havia retirado cerca de R$ 1,7 bilhões da Fonte 100, referente a recursos garantidos do Tesouro Nacional e transferido para a Fonte 900, que significa Recursos Condicionados. Ou seja, sem nenhuma previsão orçamentária.
A Portaria no. 3 de 12 de janeiro de 2017, da Secretaria do Orçamento Federal, publicada no DOU de hoje, modifica as fontes de recursos constantes na Lei Orçamentária Anual de 2017 – sancionada pelo Congresso no dia 27 de dezembro, e na última terça-feira, 10 pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia – no que concerne à reserva de contingência, retornando os cerca de R$1,7 bi de recursos da CT&I à Fonte 100. Na prática, a verba agora voltou a ser paga pelo Tesouro, porém os recursos virão da Fonte 188, e não da Fonte 100.
Segundo o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC, Jailson Bittencourt de Andrade, a Portaria tem efeito imediato. “A Portaria retorna 100% dos recursos que haviam sido contingenciados à Fonte 100. São recursos referentes à Pesquisa de Desenvolvimento das Organizações Sociais, à administração do MCTIC e operações especiais – formação, capacitação e fixação de recursos humanos qualificados para CT&I – totalizando, assim, os R$1,7 bilhões que haviam sido retirados”, disse.
A ANPG acompanhou com preocupação os cortes anunciados no final de 2016. No início de 2017 lançou nota em repúdio à lei orçamentária e, em conjunto com outras entidades, iniciou campanha para reversão da medida.
A presidenta da ANPG, Tamara Naiz, comemorou a vitória: Essa vitória mostrou a importância da união e articulação da comunidade científica. Vamos permanecer atentas em luta para que esses recursos sejam de fato aplicados e sem cortes, garantir as bolsas e a continuidade dos investimentos previstos.
Helena Nader, presidente da SBPC, destacou a importância de manter o governo Temer sob pressão: Vamos, toda a comunidade científica, continuar na luta para que mais recursos sejam alocados, e atentos para que nenhum deles seja retirado.
A campanha pela garantia de recursos para o desenvolvimento da CT&I no País deve continuar para manter a pressão do governo. A meta é uma adesão de 100 mil pessoas ao manifesto.
(Adaptado de Jornal da Ciência)
