Em reportagem publicada no Jornal da Folha de São Paulo, ontem, 15 de novembro, o governo federal anunciou a criação de um fundo inédito privado para apoiar pesquisas de alto nível no país. Segundo a matéria, este fundo deverá ser lançado em dezembro e seus recursos – que podem chegar R$ 2 bilhões por ano -, serão oriundos sobretudo de empresas dos setores elétrico, de bioernegia e pertólei, de telecomunicação e de mineração, que têm que investir ou por contrato ou por dispositivos legais cerca de 1% da receita líquida em pesquisa e desenvolvimento.
Sobre a matéria, a SBPC se posicionou em uma nota de esclarecimento, na qual afirma que se posicionará a respeito quando receber o documento oficial com a proposta do governo consolidada. “Sobre a proposta de criação de um fundo privado para pesquisa e inovação pelo governo brasileiro, divulgada nesta quarta-feira, 15 de novembro, pelo jornal Folha de S. Paulo, a diretoria da SBPC esclarece que a entidade ainda não se posicionou a respeito pois até o momento não recebeu documento oficial sobre a proposta, ou foi consultada a respeito do eventual papel da SBPC nesta iniciativa”.
A presidenta da ANPG, Tamara Naiz, afirma que a discussão financiamento público versus financiamento privado permeia quase todas as conversas sobre financiamento e reaparece fortemente em momentos de crise. Naiz respondeu recentemente um editorial do Jornal O Globo que defende a diminuição do papel do estado no financiamento da CTI, para isso usa exemplos externos, como, por exemplo: Na Europa, Ásia e América do Norte, mostram dados da Unesco, governo federal e CNI, o setor privado responde pela maior parte dos projetos inovadores, ainda que subsidiados ou subvencionados pelos governos. Nessas regiões a participação privada nos gastos com pesquisa e desenvolvimento oscila de um mínimo de 51%, na Itália, até 73%, na Coreia. “Considero que, sobre esse países e regiões, é importante também dizer que todos eles investem mais de 2% do PIB em CTI, uma luta histórica dos pesquisadores brasileiros. Na Coréia do Sul, o investimento supera 4% do PIB. Além disso, o governo brasileiro nunca constitucionalizou um percentual mínimo de investimento, mas a partir de 2018 há um teto de 1% para investimento, causado pela Emenda Constitucional 95. Esse teto e nossa legislação como esta hoje abarca mesmo investimentos privados no sistema. De modo que o investimento empresarial provocaria a diminuição dos aportes públicos, o que de nenhum modo podemos aceitar. Então é necessário compreender o papel do Marco Legal da CTI neste novo momento de vigência da EC 95 e estipular novos marcos fundantes para a relação público-privada, garantindo que os aportes privados possam vir a somar no financiamento total da CTI”, finaliza a presidenta.
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Governo vai criar fundo privado para financiar pesquisa e inovação
