A Associação Nacional dos Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas organizaram uma marcha pela Educação na Esplanada dos Ministérios, no dia 26 de junho de 2012. Após o ato, representantes das entidades foram recebidos pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A ANPG aproveitou a oportunidade para entregar ao Ministro uma pauta que concentrava as principais reivindicações dos estudantes de pós-graduação que, em todo país, se encontravam em greve ou em estado de mobilização em defesa de melhores condições de estudo e pesquisa.
Durante a caravana de pós-graduandos a Brasília por uma política permanente de valorização e reajuste de 40% das bolsas de pesquisa, realizada nos dias 28, 29 e 30 de agosto, fruto do 23º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, houve uma reunião com o Ministro da Educação na manhã do dia 29, na qual a ANPG solicitou repostas e atendimento aos pleitos do documento anteriormente defendido. Esta nota visa, portanto, tornar públicas as respostas do Ministro sobre os pontos de pauta presentes no documento protocolado.
Respostas aos PONTOS 1, 2 e 3:
1) Investimento de 10% do PIB brasileiro em Educação e 2% em
Ciência e Tecnologia;
2) Investimento de 50% do Fundo Social e dos royalties do Pré-sal em Educação
e Ciência e Tecnologia;
3) Recomposição do corte de fevereiro de 2012 de 1,93 bilhões do orçamento.
Mercadante respondeu que a luta verdadeira pela educação, em todos os seus níveis, suscita o direcionamento de 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal. “O petróleo é a grande receita futura” afirmou o ministro, com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Da mesma forma, disse o ministro, é importante também lembrar que o pré-sal não é um recurso renovável, portanto o Brasil deve se preparar para a era pós-petróleo, e o caminho é o investimento pesado e maciço em educação, ciência tecnologia e inovação. Ainda, em relação aos incrementos na receita da educação, como os 10% do PIB previstos no Plano Nacional de Educação, o ministro alegou que a atual conjuntura econômica não suporta aumento da carga tributária ou de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, ponderando que outras áreas não podem sofrer cortes, como saúde, segurança e transporte. A ANPG defendeu a recomposição do orçamento do MEC, em virtude do decréscimo de 7,5% já presenciado e do seu engajamento na luta contra o contingenciamento anunciado para 2013, afirmando que continuará pressionando o Congresso Nacional acerca dos investimentos em Educação, Ciência e Tecnologia.
Resposta ao PONTO 4: Reajuste imediato de 40% no valor das bolsas de pesquisa
No que concerne ao reajuste imediato de 40% no valor das bolsas de pesquisa, foi garantida a previsão orçamentária de mais 10% em 2013, com pagamento no primeiro trimestre. Segundo Mercadante, os pós- graduandos teriam o 3º melhor reajuste no atual cenário de negociações com diversas categorias, considerando também o reajuste ocorrido em julho de 2012. A diretoria da ANPG, presente na reunião, ressaltou que o valor do novo reajuste não pode ser estancado em 10%, visto que tal percentual corre o risco de sequer repor as perdas inflacionárias desde 2008 e reapresenta a pauta de ampliação para atingir os 40% com base nas metas do PNPG 2005-2010. Desse modo, pós-graduandos de diversas APG’s se reuniram em plenária, ao final do dia 29, reafirmando a importância na continuidade da campanha pelo reajuste de 40% nos valores das bolsas, já que o aumento oferecido para 2013 não contempla as necessidades do processo formativo, assim como pela construção de um Projeto de Lei que assegure uma política permanente de valorização das bolsas de pesquisa e,consequentemente, contribua para fortalecer a pós-graduação e o desenvolvimento nacional.
Resposta ao PONTO 5: Ampliação no número de bolsas de pesquisa
O Ministro respondeu que no ano de 2012 estão sendo oferecidas 35 mil bolsas de mestrado e 25 mil
de doutorado. O número de matrículas em pós-graduação stricto sensu passou de 112 mil para 173 mil, atualmente. Apresentou dados onde o orçamento para a pós-graduação teria passado de 800 milhões para 2,7 bilhões em 2011, considerando o desconto da inflação. Ainda segundo o ministro, o número de bolsas da CAPES vem sendo ampliado de 10% a 15% ao ano, contudo a ANPG levantou a necessidade de universalização das bolsas, o problema das assimetrias regionais vivenciadas e a necessidade de melhores condições de estudo e pesquisa.
Resposta ao PONTO 6: Ampliação de concursos públicos para professores e técnicos-administrativos:
não ao uso dos pós-graduandos como professores substitutos. O ministrou justificou que precisaria de outro momento para transcorrer sobre esse ponto da pauta.
Resposta aos PONTOS 7 e 8:
7) Inclusão dos pós-graduandos no Plano Nacional de Assistência
Estudantil: aumento de vagas nas creches e residências universitárias e acesso dos pós-graduandos
aos restaurantes universitários e outros instrumentos de permanência na universidade;
8) Melhores condições de estudo e pesquisa: melhoria da infra-estrutura de laboratórios e salas de aula e ampliação do acervo nas bibliotecas.
Reconhecendo o protagonismo e autonomia do movimento estudantil, foi assumido o compromisso que a ANPG terá duas representações na comissão que acompanha o Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (Reuni), juntamente com a UNE, a Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e membros do MEC. Para a ANPG, o Plano Nacional de Assistência Estudantil, contemplando também os pós-graduandos, deve ser prioridade no processo de expansão das universidades federais.
Resposta aos PONTOS 9 e 10:
9) Em defesa da autonomia do movimento estudantil da pós-graduação: o MEC deve reconhecer o direito de mobilização e greve dos pós-graduandos e adotar medidas contra o assédio moral que os pós-graduandos vêm sofrendo nas universidades;
10) Dilatação dos prazos, inclusive com extensão do período das bolsas, para os estudantes da pós-graduação nas universidades atingidas pelas greves, acompanhando os calendários de reposição decididos pelas universidades.
O ministro avaliou a greve dos docentes dos institutos federais como precipitada e afirmou que a categoria teve o melhor acordo oferecido pelo governo. Para ele, a proposta do Andes desvaloriza a titulação, o que prejudica a excelência acadêmica. A ANPG reiterou solidariedade ao movimento grevista, solicitou a reabertura das negociações, inclusive ressaltando que muitos pós-graduandos estão participando dos comandos de greve, embora tenha defendido a titulação como um instrumento importante de progressão na carreira. O ministro assegura à ANPG que não haverá prejuízo aos estudantes na reposição do calendário acadêmico-administrativo e destaca que a dilatação de prazos deve ser tratada diretamente com a CAPES e o CNPq. O presidente do CNPq, Glaucius Oliva, em audiência no dia 28 de agosto, já havia respondido que pós-graduandos das universidades atingidas pela greve devem requerer prorrogação de prazos e bolsas, cabendo ao programa de vínculo avaliar a solicitação. Caso haja algum abuso e/ou indisposição do programa, a ANPG deve acionar a CAPES e o CNPq.
Diante do exposto, os pós-graduandos, APGs e a ANPG, que também realizaram audiências com o CNPq e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação durante a caravana, decidiram, em plenária, continuar em luta pelo atendimento de suas reivindicações, a começar pela realização de uma Semana Nacional de Mobilização entre 11 e 17 de novembro de 2012, em defesa do reajuste de 40%, por uma política permanente de valorização das bolsas de pesquisa (PL dos Pós-Graduandos) e contra o contingenciamento do orçamento de 2013. Para tanto, a ANPG convoca APG´s espalhadas por todo país a realizar atividades, debates e panfletagens na Semana Nacional de Mobilização, no sentido de valorizar a pesquisa e os pesquisadores no Brasil.
Associação Nacional de Pós-Graduandos
