A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou ontem (13) o requerimento apresentado pela senadora Ana Amélia (PP/RS) para a realização de uma audiência pública, com entidades científicas e estudantis, para debater o Projeto de Lei do Senado nº 399 de 2011.
De autoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR), o projeto prevê alterar a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) da educação. Pela legislação em vigor, o processo de reconhecimento desses títulos no Brasil é realizado pelas universidades públicas.
No dia 29 de novembro, a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), encaminharam uma carta aos senadores pedindo cautela na aprovação do projeto. A carta está disponível em http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=85164.
A ANPG também esteve presente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde apresentou um ofício direcionado aos senadores que compõem a comissão, solicitando o diálogo com a comunidade científica antes da votação do PL. Em resposta ao pleito dos cientistas, nesse mesmo dia, a senadora Ana Amélia pediu vistas ao PL 399/11, que estava na pauta de votação da Comissão de Relações Exteriores, e agora a comissão realizará um debate público para tratar do tema.
Para a audiência pública serão convidados representantes da SBPC, da Associação Nacional de Pós- Graduandos (ANPG), da Associação Nacional dos Pós-Graduandos em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES), da Associação Brasileira de Pós-Graduados no Mercosul (ABPós Mercosul), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Academia Nacional de Medicina (ANM) e da União Nacional dos Estudantes (UNE). A data da audiência pública ainda não foi marcada.
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Fonte: Jornal da Ciência
