Nos últimos dias, a APG da Universidade Estadual do Rio de Janeiro tem recebido relatos de pós-graduandas e pós-graduandos em relacionados ao cancelamento do bilhete único universitário para estudantes de pós-graduação.
O Decreto Nº 38.280 de 29 de janeiro de 2014 que institui Institui o Passe Livre Universitário, segundo o disposto no Artigo 11, abre para “estudantes da rede pública de ensino fundamental, ensino médio, universitários beneficiados pelos programas do Governo Federal de cotas ou Programa Universidade para Todos e alunos universitários com renda familiar per capta de até 01 (um) salário mínimo” o acesso a cartões eletrônicos contendo créditos de viagens de Bilhete Único, a cada ano letivo.
Segundo o disposto no mesmo artigo, os estudantes poderão utilizar até 76 (setenta e seis) viagens de Bilhete Único por mês, sendo no máximo 04 (quatro) por dia, incluindo os finais de semana e feriados. A utilização das 04 (quatro) viagens por dia é condicionada a preservação de no mínimo 02 (duas) viagens de Bilhete Único por dia útil até o último dia do mês.
A bolsa de pós-graduação não é considerada renda pelas agências de fomento e pelos programas de pós-graduação. Mesmo assim, se o fosse, infelizmente ainda temos vários estudantes de pós-graduação sem acesso à bolsa.
Não há portanto justificativa legal para o não cumprimento do disposto no Decreto, podendo ser classificadas como arbitrárias as situações nas quais há o cancelamento e impedimento de registro das pós-graduandas e pós-graduandos.
“Consideramos essa medida um retrocesso no que se refere à Assistência Estudantil e a luta por mais direitos na Pós-Graduação”, diz Manuelle Matias, doutoranda do Instituto de Medicina Social da UERJ e sou membro-fundadora da APG-UERJ.
Essa medida é ainda mais grave se considerarmos o contingente de pós-graduandos migrantes e imigrantes na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil, sem garantias de bolsas, moradia, alimentação e outras condições básicas de permanência nos seus programas de pós-graduação.
“Lutaremos contra esse retrocesso!”, conclui Manuelle.
Da redação
