Após a aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 328/16, que se transformou na Lei 16.338 desde 14 de dezembro de 2016 quando foi promulgada no Diário Oficial do Estado, pesquisadores e profissionais de apoio à pesquisa reiteraram já neste início do ano, por meio da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que devem continuar lutando pelas áreas que ainda constam na lista de alienações, que são consideradas pela Secretaria da Agricultura como inservíveis, mas que na realidade abrigam pesquisas centenárias e importantes áreas de preservação ambiental.
De acordo com o presidente da APqC, Joaquim Adelino Azevedo Filho, no início da discussão do PL 328, era interesse do Estado se desfazer de 13 áreas destinadas à Pesquisa Científica. Depois de muitos argumentos por parte dos pesquisadores, manifestações e pedidos de associações de produtores rurais a vereadores, prefeitos e deputados, quatro áreas foram retiradas do texto inicial, porém das nove áreas que ainda constam na lista de alienação da Lei 16.338, cinco são consideradas fundamentais para a continuidade de importantes linhas de pesquisa. “Nós vamos continuar lutando, principalmente pelas áreas de Jundiaí, Pindamonhangaba, Itapeva, Itapetininga e Nova Odessa. Nossa intenção é impedir que o governo venda estas cinco áreas, onde estão alocados anos e anos de pesquisa. É humanamente impossível realocar tudo que temos nestas áreas. Além de ser um custo enorme para que o governo adapte outras áreas para que recebam estes acervos, muito material se perderá. Também temos um fator complicador que é a falta de pesquisadores. Com estas mudanças, muitos devem antecipar a aposentadoria e suas linhas de pesquisa ficarão abandonadas. Sem ninguém para passar o bastão, é óbvio que uma pesquisa chega ao fim”, avalia o presidente da APqC.
Sobre as áreas imprescindíveis para a Pesquisa e que constam como alienáveis
O Instituto de Zootecnia, em Nova Odessa, está localizado na terceira região mais poluída do País, conforme Organização Mundial da Saúde de 2011. A cidade de Nova Odessa tem apenas 2% de remanescentes da floresta original, sendo que todo este percentual está em áreas internas do Instituto de Zootecnia, que o governo pretende alienar. Trata-se de uma das últimas áreas sem urbanização desta região, importantíssima em relação aos serviços ecossistêmicos para a sociedade. O IZ, inclusive, foi recentemente contemplado com R$ 3 milhões do Fundo Estadual de Interesses Difusos da Secretaria de Cidadania e Justiça para execução do projeto “Bioma IZ: uma proposta ambiental”, que visa a delimitação, recuperação e manutenção de extensas áreas de vegetações nativas, algumas remanescentes da Mata Atlântica e reflorestadas, além da implantação de sistemas integrados de produção animal para pesquisas científicas. O projeto ainda não foi executado.
Atualmente, as compensações ambientais efetuadas em matas ciliares, segundo a diretora do IZ, Renata Helena Branco Arnandes, têm recebido maior atenção dentro da pesquisa. “Isso se dá devido à importância ecológica da manutenção da biodiversidade e de corredores biológicos, além da importância da manutenção da qualidade hidrológica dos mananciais, o que salienta a ideia de que o IZ capta água de manancial reflorestado”, afirma Renata.
Localizado em Jundiaí, o Centro de Engenharia e Automação (CEA) teve toda a sua estrutura projetada pelo Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura (DEMA) para dotar o Estado de São Paulo de um moderno local de treinamento de técnicos em mecanização, bem como para a realização de trabalhos de experimentação e pesquisas relacionados com a mecânica agrícola, à altura dos mais adiantados Centros congêneres existentes em outras partes do mundo. O CEA é responsável por diversas linhas de pesquisa em desenvolvimento, como as de protótipos, desenvolvimento de métodos de ensaio, participação na elaboração de normas técnicas (ABNT, ISO) com a utilização de máquinas, equipamentos e componentes agrícolas; Engenharia de biossistemas, com a interação entre a máquina, a planta e o ambiente; Tecnologia de aplicação de insumos agrícolas: avaliação e desenvolvimento da qualidade na aplicação de agrotóxicos, corretivos, fertilizantes e adjuvantes; avaliação das condições de segurança em máquinas agrícolas; Tecnologia pós-colheita; desenvolvimento de tecnologias da informação; e gestão agroambiental.
De acordo com o presidente da APqC, não há como deslocar apenas as duas áreas mencionadas na Lei sem graves prejuízos, qualitativos e quantitativos, às atividades de pesquisas científicas. “Além disso, muitas das ações são interligadas e interdependentes. É inviável transferir a pesquisa feita no CEA para outro local, como pretende fazer o Governo. Não existem no CEC em Campinas ou mesmo no Centro de Frutas em Jundiaí estrutura física adequada para receber tais laboratórios. A transferência do CEA, com o simples abandono deste investimento, impactará seriamente na pesquisa, bem como nos investimentos já realizados pelo Estado e por parceiros”, garante Adelino.
A Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Itapetininga, cuja principal linha de pesquisa é a ovinocultura, desenvolve trabalhos científicos na região há 58 anos, beneficiando a sociedade com o desenvolvimento de tecnologias para agricultura familiar. A área a ser alienada hoje sedia uma pesquisa de cana-de-açúcar em um projeto de arrendamento, que arrecada em torno de R$100.000,00 anuais. Esses recursos têm sido aplicados nos últimos anos para o desenvolvimento dos projetos de pesquisas com compras de equipamentos e insumos para experimentos, bem como para a alimentação do rebanho experimental e sua manutenção, manutenção da própria unidade com cercas elétricas, galpões, confecção de silagem para alimentação, compra de equipamentos, reforma no prédio, na hospedaria e nos galpões experimentais. “O Governo afirma que todos os projetos de pesquisa serão transferidos e não encerrados. Porém, nós estamos mostrando que essas possíveis transferências trarão prejuízos irreparáveis para as pesquisas que vem sendo realizadas”, acrescenta Joaquim.
Atualmente a UPD de Itapeva possui projetos registrados de atividade de pesquisa e validação de tecnologia para transferir para os pequenos suinocultores, como inseminação artificial; manejo sustentável; nutrição e melhoramento de suínos; comportamento animal; bem-estar animal; desempenho; tratamento de dejetos; experimentos com alimentos alternativos e utilização de soja grão tostada no preparo de rações. A propriedade da Unidade, recebida como doação em 1941, foi originalmente criada para o desenvolvimento da suinocultura no Estado de São Paulo, e representa hoje, um Centro de Referência no estudo, desenvolvimento e difusão de tecnologias nessa área, mantendo rebanho de alto valor genético que é utilizado para as mais diversas atividades.
A UPD de Itapeva também mantém, atualmente, parceria com os produtores, sindicatos e associações, o que a caracteriza como uma área de atividade predominante da agricultura familiar. A Unidade mantem preservada sua área de proteção ambiental (22,23 hectares), composta pelo rio, corpos d’água, vegetação nativa remanescente e reflorestamento.
Por fim, o Polo Regional do Vale do Paraíba, de Pindamonhangaba, possui diversos importantes projetos ligados à pecuária, além de novos cultivares de arroz irrigado para o Vale do Paraíba, com elevado potencial produtivo, grãos de boa culinária e de maior valor agregado, bem como a diversificação da produção dos solos de várzea no período do verão, atendendo os consumidores com novos tipos de arroz. Entre os projetos em andamento, o programa reprodutivo utilizando inseminação artificial em tempo fixo seguido de ressincronização em fêmeas bovinas leiteiras se destaca. Além dele, também são de fundamental importância a o programa de implantação de um sistema demonstrativo de produção de gado de corte no Vale do Paraíba, o melhoramento genético do arroz e o manejo cultural do arroz. Em 70 anos de atividade, foram selecionadas e recomendadas mais de 20 cultivares de arroz, o que caracteriza verdadeiramente uma escala evolutiva nos aspectos da performance produtiva e qualidades de grãos, que se modificaram em conformidade com as exigências e perspectivas do mercado.
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 328/16, que se transformou na Lei 16.338 desde 14 de dezembro de 2016 quando foi promulgada no Diário Oficial do Estado, pesquisadores e profissionais de apoio à pesquisa reiteraram já neste início do ano, por meio da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que devem continuar lutando pelas áreas que ainda constam na lista de alienações, que são consideradas pela Secretaria da Agricultura como inservíveis, mas que na realidade abrigam pesquisas centenárias e importantes áreas de preservação ambiental.
De acordo com o presidente da APqC, Joaquim Adelino Azevedo Filho, no início da discussão do PL 328, era interesse do Estado se desfazer de 13 áreas destinadas à Pesquisa Científica. Depois de muitos argumentos por parte dos pesquisadores, manifestações e pedidos de associações de produtores rurais a vereadores, prefeitos e deputados, quatro áreas foram retiradas do texto inicial, porém das nove áreas que ainda constam na lista de alienação da Lei 16.338, cinco são consideradas fundamentais para a continuidade de importantes linhas de pesquisa. “Nós vamos continuar lutando, principalmente pelas áreas de Jundiaí, Pindamonhangaba, Itapeva, Itapetininga e Nova Odessa. Nossa intenção é impedir que o governo venda estas cinco áreas, onde estão alocados anos e anos de pesquisa. É humanamente impossível realocar tudo que temos nestas áreas. Além de ser um custo enorme para que o governo adapte outras áreas para que recebam estes acervos, muito material se perderá. Também temos um fator complicador que é a falta de pesquisadores. Com estas mudanças, muitos devem antecipar a aposentadoria e suas linhas de pesquisa ficarão abandonadas. Sem ninguém para passar o bastão, é óbvio que uma pesquisa chega ao fim”, avalia o presidente da APqC.
Sobre as áreas imprescindíveis para a Pesquisa e que constam como alienáveis
O Instituto de Zootecnia, em Nova Odessa, está localizado na terceira região mais poluída do País, conforme Organização Mundial da Saúde de 2011. A cidade de Nova Odessa tem apenas 2% de remanescentes da floresta original, sendo que todo este percentual está em áreas internas do Instituto de Zootecnia, que o governo pretende alienar. Trata-se de uma das últimas áreas sem urbanização desta região, importantíssima em relação aos serviços ecossistêmicos para a sociedade. O IZ, inclusive, foi recentemente contemplado com R$ 3 milhões do Fundo Estadual de Interesses Difusos da Secretaria de Cidadania e Justiça para execução do projeto “Bioma IZ: uma proposta ambiental”, que visa a delimitação, recuperação e manutenção de extensas áreas de vegetações nativas, algumas remanescentes da Mata Atlântica e reflorestadas, além da implantação de sistemas integrados de produção animal para pesquisas científicas. O projeto ainda não foi executado.
Atualmente, as compensações ambientais efetuadas em matas ciliares, segundo a diretora do IZ, Renata Helena Branco Arnandes, têm recebido maior atenção dentro da pesquisa. “Isso se dá devido à importância ecológica da manutenção da biodiversidade e de corredores biológicos, além da importância da manutenção da qualidade hidrológica dos mananciais, o que salienta a ideia de que o IZ capta água de manancial reflorestado”, afirma Renata.
Localizado em Jundiaí, o Centro de Engenharia e Automação (CEA) teve toda a sua estrutura projetada pelo Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura (DEMA) para dotar o Estado de São Paulo de um moderno local de treinamento de técnicos em mecanização, bem como para a realização de trabalhos de experimentação e pesquisas relacionados com a mecânica agrícola, à altura dos mais adiantados Centros congêneres existentes em outras partes do mundo. O CEA é responsável por diversas linhas de pesquisa em desenvolvimento, como as de protótipos, desenvolvimento de métodos de ensaio, participação na elaboração de normas técnicas (ABNT, ISO) com a utilização de máquinas, equipamentos e componentes agrícolas; Engenharia de biossistemas, com a interação entre a máquina, a planta e o ambiente; Tecnologia de aplicação de insumos agrícolas: avaliação e desenvolvimento da qualidade na aplicação de agrotóxicos, corretivos, fertilizantes e adjuvantes; avaliação das condições de segurança em máquinas agrícolas; Tecnologia pós-colheita; desenvolvimento de tecnologias da informação; e gestão agroambiental.
De acordo com o presidente da APqC, não há como deslocar apenas as duas áreas mencionadas na Lei sem graves prejuízos, qualitativos e quantitativos, às atividades de pesquisas científicas. “Além disso, muitas das ações são interligadas e interdependentes. É inviável transferir a pesquisa feita no CEA para outro local, como pretende fazer o Governo. Não existem no CEC em Campinas ou mesmo no Centro de Frutas em Jundiaí estrutura física adequada para receber tais laboratórios. A transferência do CEA, com o simples abandono deste investimento, impactará seriamente na pesquisa, bem como nos investimentos já realizados pelo Estado e por parceiros”, garante Adelino.
A Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Itapetininga, cuja principal linha de pesquisa é a ovinocultura, desenvolve trabalhos científicos na região há 58 anos, beneficiando a sociedade com o desenvolvimento de tecnologias para agricultura familiar. A área a ser alienada hoje sedia uma pesquisa de cana-de-açúcar em um projeto de arrendamento, que arrecada em torno de R$100.000,00 anuais. Esses recursos têm sido aplicados nos últimos anos para o desenvolvimento dos projetos de pesquisas com compras de equipamentos e insumos para experimentos, bem como para a alimentação do rebanho experimental e sua manutenção, manutenção da própria unidade com cercas elétricas, galpões, confecção de silagem para alimentação, compra de equipamentos, reforma no prédio, na hospedaria e nos galpões experimentais. “O Governo afirma que todos os projetos de pesquisa serão transferidos e não encerrados. Porém, nós estamos mostrando que essas possíveis transferências trarão prejuízos irreparáveis para as pesquisas que vem sendo realizadas”, acrescenta Joaquim.
Atualmente a UPD de Itapeva possui projetos registrados de atividade de pesquisa e validação de tecnologia para transferir para os pequenos suinocultores, como inseminação artificial; manejo sustentável; nutrição e melhoramento de suínos; comportamento animal; bem-estar animal; desempenho; tratamento de dejetos; experimentos com alimentos alternativos e utilização de soja grão tostada no preparo de rações. A propriedade da Unidade, recebida como doação em 1941, foi originalmente criada para o desenvolvimento da suinocultura no Estado de São Paulo, e representa hoje, um Centro de Referência no estudo, desenvolvimento e difusão de tecnologias nessa área, mantendo rebanho de alto valor genético que é utilizado para as mais diversas atividades.
A UPD de Itapeva também mantém, atualmente, parceria com os produtores, sindicatos e associações, o que a caracteriza como uma área de atividade predominante da agricultura familiar. A Unidade mantem preservada sua área de proteção ambiental (22,23 hectares), composta pelo rio, corpos d’água, vegetação nativa remanescente e reflorestamento.
Por fim, o Polo Regional do Vale do Paraíba, de Pindamonhangaba, possui diversos importantes projetos ligados à pecuária, além de novos cultivares de arroz irrigado para o Vale do Paraíba, com elevado potencial produtivo, grãos de boa culinária e de maior valor agregado, bem como a diversificação da produção dos solos de várzea no período do verão, atendendo os consumidores com novos tipos de arroz. Entre os projetos em andamento, o programa reprodutivo utilizando inseminação artificial em tempo fixo seguido de ressincronização em fêmeas bovinas leiteiras se destaca. Além dele, também são de fundamental importância a o programa de implantação de um sistema demonstrativo de produção de gado de corte no Vale do Paraíba, o melhoramento genético do arroz e o manejo cultural do arroz. Em 70 anos de atividade, foram selecionadas e recomendadas mais de 20 cultivares de arroz, o que caracteriza verdadeiramente uma escala evolutiva nos aspectos da performance produtiva e qualidades de grãos, que se modificaram em conformidade com as exigências e perspectivas do mercado.
Governo aprova Lei para a venda de 9 áreas utilizadas para fins de Pesquisa Científica
