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A comunidade científica brasileira tem feito constantes apelos contra o corte de orçamento para ciência, tecnologia e inovação no país e constantemente pauta bandeiras históricas, como o investimento de 2% do PIB na área, como forma de superar um modelo de desenvolvimento baseado na dependência externa.
No ano de 2010 apenas 0,38% do Orçamento da União foi investido em Ciência e Tecnologia. Nos anos seguintes, o Orçamento do Ministério da Ciência, tecnologia e Inovação (MCTI) sofreu cortes, tendo sido reduzido em ao menos R$ 1bilhão por ano. Esses dados, somados ao grande grau de burocracia envolvido na gestão de C&T, alertam para uma possível desaceleração de programas e políticas que visem a garantir a independência tecnológica e o pleno desenvolvimento da pesquisa científica em todas as suas potencialidades no Brasil.
Em que pese o recente fortalecimento das Fundações de Apoio à Pesquisa (FAPs), a maior parte dos estados da federação ainda não investe em pesquisa sequer o que suas Constituições exigem.
Assim, este documento se apresenta como um manifesto contra os cortes e pela ampliação dos orçamentos da União e dos estados em ciência e tecnologia. Apenas com uma política ousada neste setor é possível manter um sistema que produz pesquisa científica com qualidade e ainda produzir inovação, seja de métodos, processos, políticas públicas ou a tão sonhada inovação tecnológica, condição importante para a soberania de qualquer nação. Apenas com o devido investimento é possível investir em educação científica, políticas de popularização da ciência, divulgação e iniciação científica, agregando qualidade à nossa tão sucateada educação básica e construindo uma nova cultura de produção do conhecimento, desde as primeiras séries.
O movimento educacional e a comunidade científica realizam campanha pela destinação de 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação ao menos desde 2009. O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê a destinação de 50% deste Fundo exclusivamente para Educação. Após a aprovação pelo Congresso da nova Lei do Petróleo, a presidenta Dilma Russeff vetou alguns artigos desta lei e encaminhou ao Congresso Nacional a MP 592, que ora tramita no Senado Federal. Além da emenda do senador Inácio Arruda, que define a destinação de 50% do Fundo para Educação e Ciência e Tecnologia, há emendas propondo a destinação de ao menos 10% dos royalties do petróleo para ciência e tecnologia (o texto original da MP propõe 100% para Educação).
Não é possível pensar o desenvolvimento de um país sem o necessário investimento em educação. Da mesma forma, não é sensato conceber a sua soberania e o desenvolvimento das suas potencialidades sem o necessário investimento em ciência e tecnologia. Um país culturalmente tão rico, com tamanha biodiversidade e socialmente tão desigual quanto o Brasil exige que os recursos finitos oriundos da produção do petróleo sejam investidos em recursos que garantam o desenvolvimento de suas forças produtivas e do seu povo.
As entidades e os representantes da comunidade científica brasileira abaixo assinados manifestam seu apoio à emenda apresentada pelo Senador Inácio Arruda à Medida Provisória 592, cujo objetivo é destinar 50% do Fundo Social do Pré-Sal para Educação e também para a Ciência e Tecnologia.
Associação Nacional de Pós-Graduandos
