Sobre crises, mensalidades e direitos!
Por Josué Medeiros, Vice-presidente Regional Sudeste da ANPG
Desde que a crise do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, o IUPERJ, se tornou pública, no início do ano, o professor Simon Schwartzman vem defendendo (Os estudantes de pós-graduação devem pagar por seus estudos? artigo publicado em 29/03/2010)que a solução para os descaminhos do IUPERJ, bem como para os problemas de toda a pós-graduação brasileira, é o da cobrança de mensalidades aos estudantes de mestrado e doutorado das universidades públicas ou dos institutos privados que ainda oferecem pós-graduação gratuita.
O argumento manjado, antigo, sempre é usado para sustentar a tese de cobrança de algum tipo da taxa para os alunos de graduação das universidades públicas. Mesmo sem nunca ter convencido a maioria da população brasileira, retorna com uma teimosia impressionante: os estudantes brasileiros são uma elite privilegiada, que tem condições de pagar pelo ensino e pela pesquisa, e que, portanto, nada mais justo do que desonerar o Estado brasileiro deste gasto desnecessário com o topo da pirâmide.
Obviamente, os defensores desta proposta não desconhecem que existem estudantes tanto de graduação quanto de pós-graduação que não podem pagar para estudar. Para esta minoria, contudo, as soluções são fáceis, e aparecem em duas alternativas. Os mais condescendentes propõem simplesmente estabelecer um sistema de bolsas de estudos. Já aqueles que acreditam mais radicalmente na proposta da cobrança de mensalidades pelo ensino acham melhor um regime de crédito estudantil, no qual o estudante devolva o dinheiro aos cofres públicos após sua formação, quando certamente estará muito bem posicionado no mercado de trabalho.
Em artigo publicado em seu blog, o professor Schwartzman acerta em um ponto, quando analisa a posição contrária a sua, na qual eu me incluo, acusando-nos de não levar em conta os dados da realidade, mas sim de apresentar um princípio, o de que a educação deve ser gratuita, e que universidades que cobrem pela graduação e pós-graduação serão mais parecidas com empresas.
É exatamente isto professor. Para muitos brasileiros e brasileiras, estudantes de todos os níveis, professores dos mais variados tipos, cidadãs e cidadãos em geral, a educação pública é um DIREITO de todos e uma obrigação do Estado. Esta é uma concepção tão hegemônica em nossa sociedade que é defendida por todos os movimentos sociais do campo da educação, está presente como missão acadêmica e nos estatutos de todas as universidades públicas brasileiras, e por fim e mais importante, está garantido pela Constituição de 1988.
Além disso, é isso é o que mais nos deixa indignados. Este grupo de baluartes da privatização do ensino parte da constatação de que o ensino superior e de pós-graduação no Brasil é elitizado, e simplesmente não buscam soluções para alterar este quadro, para que a pesquisa e o ensino em nosso país sejam de fato democratizados, para que cada vez um conjunto maior da nossa população tenha acesso a esse direito. Pelo contrário, eles simplesmente apresentam uma proposta que reforça a elitização.
O professor desrespeita toda a nossa carta magna quando chama em seu blog o direito à Educação pública de benefício. Felizmente, todo o movimento de educação está alerta contra ataques deste tipo, e nos últimos oito anos tivemos um governo que em nenhum momento colocou em risco este direito fundamental e constitucional, conquistado com tanta luta.
Ah, e para concluir, vale registrar que está em curso uma solução pública para o IUPERJ, com a incorporação dos professores pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) em regime de professores visitantes, e com promessa de concurso público para a incorporação do quadro docente ao longo dos próximos cinco anos, e com a transferência dos alunos para aquela universidade nos próximos meses.
Mais uma vitória de todas e todos que defendem a Educação e a pós-graduação no Brasil como um direito!
